Tribunal  de Contas do Estado  do Acre

Secretaria das Sessões

MISSÃO: Garantir a regular e efetiva gestão dos recursos públicos e incentivar a participação do cidadão no exercício do controle social.

A C Ó R D Ã O Nº 5.471

NATUREZA DO FEITO:

ASSUNTO:

RESPONSÁVEL:

RELATORA:

Processo nº 18.753.2007-98-TCE (C/ 07 Anexos).
Prestação de Contas do Poder Judiciário do Estado do
Acre, exercício de 2006.
Senhor Desembargador Samoel Martins Evangelista.
Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos.

Prestação de Contas. Poder Judiciário. Regularidade. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, pela emissão de Acórdão considerando regular a Prestação de Contas do Poder Judiciário do Estado do Acre,
exercício	orçamentário	e	financeiro	de	2006,	de	responsabilidade	do	Senhor
Desembargador Samoel Martins Evangelista – Presidente, com fulcro no inciso I, do art. 51, da LCE nº 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do
processo. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 28 de agosto de 2008.

Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO

Presidente do TCE/ACRE.

Conselheiro NALUH MARIA LIMA GOUVEIA DOS SANTOS

Relatora

Fui presente:
MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA

Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE.

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