Tribunal de Contas do Estado do Acre
Secretaria das Sessões

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A C Ó R D Ã O	Nº 7.799
NATUREZA DO FEITO:	Processo nº 13.978.2010-50-TCE (C/03 Volumes e 05 Anexos) ASSUNTO:	Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
exercício de 2009.
RESPONSÁVEL:	Senhor Desembargador Pedro Ranzi
RELATOR:	Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias

Prestação de Contas. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Regularidade.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício orçamentário e financeiro de 2009, de responsabilidade do Senhor Desembargador Pedro Ranzi, Presidente à época, com fulcro no inciso I, do art. 51 da LCE nº 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre Rio Branco – Acre, 21 de junho de 2012

Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO
Presidente do TCE/ACRE

Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS
Relator

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO
Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE

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