Tribunal de Contas do Estado do Acre
Secretaria das Sessões

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

A C Ó R D Ã O	Nº 8.349
NATUREZA DO FEITO:	Processo nº 16.248.2012-00-TCE (C/02 anexos)
ASSUNTO:	Prestação	de	Contas	do	Fundo	Especial	do	Poder
Judiciário – FUNEJ, exercício de 2011.
RESPONSÁVEIS:	Senhores Adair José Longuini e Pedro Ranzi RELATORA:	Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo
Prestação  de  Contas.  Fundo  Especial  do  Poder  Judiciário  –  FUNEJ. Regularidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, considerar regular a Prestação de Contas do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Acre, relativa ao exercício de 2011, de responsabilidade dos Desembargadores Adair José Longuini e Pedro Ranzi, nos termos do art. 51, I, da Lei Complementar Estadual n. 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos. Ausentes justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ronald Polanco Ribeiro e Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre Rio Branco – Acre, 25 de julho de 2013

Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO
Presidente do TCE/AC

Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO
Relatora

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO
Procurador-Chefe do MPC/TCE/ACRE

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