Tribunal de Contas do Estado do Acre
Secretaria das Sessões

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Acórdão nº 9.182/2015/Plenário-TCE/AC
NATUREZA DO FEITO:	Processo   no    14.963.2011-10-TCE   (C/   02   Volumes   e   06
Anexos)

ASSUNTO:

RESPONSÁVEL:

Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício de 2010.
Desembargador Pedro Ranzi

RELATOR:	Conselheiro Antônio Cristovão Correia de Messias

Prestação de Contas. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Regularidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, com fundamento no Inciso I, do artigo 51, da Lei Complementar Estadual n° 38/1993, considerar Regular a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, referente ao exercício orçamentário e financeiro de 2010, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Ranzi – Presidente à época. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros José Augusto Araújo de Faria e Valmir Gomes Ribeiro.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre Rio Branco – Acre, 14 de maio de 2015

Conselheira NALUH MARIA LIMA GOUVEIA
Presidenta do TCE/AC

Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS
Relator

Fui presente:

ANNA HELENA DE AZEVEDO LIMA
Procuradora-Chefe do MPE/TCE/AC

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