Tribunal de Contas do Estado do Acre
Secretaria das Sessões

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Acórdão nº 9.368/2015/Plenário-TCE/AC
NATUREZA DO FEITO:	Processo   no    18.932.2014-20-TCE   (C/   02   Volumes   e   04
Anexos)
ASSUNTO:	Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, exercício de 2013.
RESPONSÁVEL:	Senhor Roberto Barros dos Santos RELATOR:	Conselheiro José Augusto Araújo de Faria

Prestação de Contas. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Regularidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar Regular a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício orçamentário e financeiro de 2013, de responsabilidade do Desembargador Roberto Barros dos Santos, com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 38/93, art. 51, inciso I. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo. Ausentes, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e a Excelentíssima Senhora Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre Rio Branco – Acre, 10 de dezembro de 2015

Conselheira NALUH MARIA LIMA GOUVEIA
Presidenta do TCE/AC

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Relator

Fui presente:

MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA
Procurador do MPE/TCE/AC

Avenida Ceará, nº 2994, Bairro 7º BEC – Rio Branco/Acre – CEP: 69.918-111 Telefone: (68)3025-2039 – Fonefax: (68)3025-2041 – Email: pres@tce.ac.gov.br