PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo  nº	0002149-67.2020.8.01.0000

Local Unidade Requerente Requerido Assunto

Rio Branco GECON SUPAL
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Autorização para Licitar: SRP - Fornecimento de Gás GLP

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei de Licitações - Lei 8666/93, AUTORIZO a abertura do presente processo licitatório, visando eventual aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do Interior, atendidas pelos Pólos Supridores de Senador Guiomard , Brasiléia e Sena Madureira , por um período de 12 (doze) meses, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o estudo técnico preliminar, evento 0929624, e o termo de referência , evento 0952034.

Submetam-se os autos à apreciação da ASJUR.

Rio Branco-AC , 12 de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/04/2021, ás 12:09, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Processo Administrativo n. 0002149-67.2020.8.01.0000	095203lv6