ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	
Código:	
		
FOR-DILOG-002-xx (VOO)	

ORIGEM: Solicitação 0766115.

1.	OBJETIVO

1.1	Estudos preliminares visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado Acre, por um perído de 12 (doze) meses.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A aquisição de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (recarga) por ser necessária à manutenção das atividades diárias e essenciais desempenhadas por esta Tribunal de Justiça e suas unidades administrativas , onde devido a constante utilização nas copas da Sede, Centro Médico, Almoxarifado, Diretoria de Tecnologia, Escola do Poder Judiciário, Cidade da Justiça, Palácio da Justiça e Fórum Barão do Rio Branco.

Ademais a utilização do gás de cozinha de 13 kilos (GLP)M destina-se também ao preparo de café e chás (manhã e tarde), utilizado diariamente para o consumo dos desembargadores , magistrados, serventuários, jurisdicionados , servidores e visitantes que procuram atendimento nos prédios da Comarca da capital.

Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

O fornecimento de gás (GLP) faz parte do rol de serviços que engloba a cadeia produtiva de derivados de petróleo, cuja regulação e controle é executada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP. Logo, trata-se de atividade regulada que para está hapta a comercialização, deve seguir os rigorosos controles de qualidade e segurança estabelecidos pela ANP. Assim, cabe ao consumidor, observar quando das aquisições, questões como lacre de inviolabilidade e aspecto geral de conservação do botijão. Quanto a escolha da solução, trata­ se de material/serviço sem substituto no mercado.

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

4.1	Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº. 8.666/93 , Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e do Decreto nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 4.767/19 e Instrução Normativa nº 40/2020.

5. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

5.1 Atualmente não existe o fornecimento de botijas e cargas de gás(GLP) 13 kg, para as Comarcas de Senador Guiomard, Brasiléia, Sena Madureira, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil e Manoel Urbano, o que se faz necessário para manutenção dos serviços concernentes ao preparo de bebidas (café/chás) consumidas por magistrados, servidores e outros usuários da justiça.

5. ALINHAMENTO  AO PLANO INSTITUCIONAL

5.1 Embora não haja Planejamento Estratégico válido no momento, a presente demanda não apresenta conflito com o PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

6.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

6.1	O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por polos supridores conforme demonstrado nas Tabelas abaixo:

A)	PÓLO DE SENADOR GUIOMARD

MUNICÍPIO	
DESCRIÇÃO DO

PRODUTO	
QUANTIDADE DEMANDADA	

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD - Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, Avenida Castelo Branco, S/N. Centro, 69.925-000 - Senador Guiomard-AC	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás
(GLP) 13 Kg	08	

COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO - Fórum desembargador José Lourenço Furtado Portugal, Rua Juvenal Antunes,  1.079, Bairro Centro	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás
(GLP) 13 Kg	08	

B)	POLO DE BRASILÉIA

MUNICÍPIO	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
QUANTIDADE DEMANDADA	

COMARCA DE XAPURI - Fórum, Rua Floriano Peixoto, 62, oairro Centro - CEP 69.930-000	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás (GLP)
13 Kg	
08	
	Botija de 13 Kg	02	

MUNICÍPIO	
DESCRIÇÃO  DO PRODUTO	
QUANTIDADE DEMANDADA	
COMARCA DE EPITACIOLANDIA - Fórum , BR 317, Km 01,
S/N, bairro Aeroporto, CEP: 69.934-000	Recarga de gás (GLP)
13 Kg	
10	

COMARCA DE BRASILÉIA - Fórum, BR 317, Km 01, S/N,
bairro Aeroporto, CEP: 69.934-000	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás (GLP)
13 Kg	10	

COMARCA DE ASSIS BRASIL - Fórum , BR 317, Km 01, S/N,
oairro Aeroporto, CEP: 69.934-000	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás (GLP)
13 Kg	
10	

C) POLO DE SENA MADUREIRA

MUNICÍPIO	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

COMARCA DE SENA MADUREIRA - Fórum , Rua Cunha
Vasconcelos, 689. Centro, CEP 69.940-000.	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás
(GLP) 13Kg	
10	

COMARCA DE MANUEL URBANO - Fórum , à Rua Mendes de Araújo, s/nº. bairro São José - CEP 69.950-000	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás
(GLP) 13Kg	
10	

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos.

7. PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO

7.1 Os preços estimados foram obtidos por meio de pesquisa realizadas pela Unidade competente para essa finalidade de modo a subsidiar o presente estudo, e estão apresentados no mapa de Preços, evento (0927429). Assim, o valor estimado para futura contratação é de R$. 11.444,50 (onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).

8.	RESULTADOS PRETENDIDOS

8.1 Atender as necessidades de suprimento de gás GLP nas Comarcas citadas de forma regular e ininterrupta por meio da formalização de SRP.

9.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

9.1 Não é aplicável , para a presente demanda, a opção por parcelamento do objeto.

10	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1	Não serão necessárias quaisquer adequações , quer seja logística, infraestrutura, pessoal , procedimental ou regimental.

11	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

11.1	Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros de Atas de Registro de Preços ou contratos anteriores, e considerando que o fornecimento do material é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a presente solicitação.

Documento assinado eletronicamente por Sulamita Barreto Pereira, Supervisor de Regional , em 01/03/2021, às 09:24, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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