PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0004715-57.2018.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhames, para atender a Comarca de Brasiléia	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 19/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0950212), Resultado por Fornecedor (id 0950213) e Termo de Adjudicação (id 0952358), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa F. P. MENEGASSI COM. IMP. E EXP - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.384.086/0001-00, com valor global de R$ 14.680,00 (quatorze mil seiscentos e oitenta reais) para o grupo 1.

apresentada.
2.	
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/04/2021, às 08:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0960779 e o código CRC EE27F90B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004715-57.2018.8.01.0000	0960779v2