PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006075-56.2020.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		CPL	
Requerente		A Presidência 'ex-officio'	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 15/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0938299), Resultado por Fornecedor (id 0938301), Termo de Adjudicação (id 0938302), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa AIRES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.175/0001- 49, com valor de R$ 0,00 (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para o item único. O valor total disponível para contratação corresponde a R$1.116.100,00 (um milhão, cento e dezesseis mil e cem reais), conforme proposta (id 0938290).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 05/04/2021, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0947383 e o código CRC 54E92B45.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006075-56.2020.8.01.0000	0947383v3