DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
	Formador: Carlos Affonso Pereira de Souza - Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Socieda- de do Rio de Janeiro (ITS Rio). Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. Pesquisador afiliado ao Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de gra- duação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ. Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre re- gulação e governança da Internet. Advogado.

	Carga horária: 2h.
	Modalidade: Encontro síncrono - transmissão pela plataforma Google Meet.
	Realização: 15 de abril de 2021.
	Horário: das 15h às 17h.
	Local de realização: plataforma Google Meet.
	Inscrições: de 5 a 13 de abril de 2021.

2	DO PÚBLICO-ALVO

	Público-alvo originário: Magistrados e Servidores do TJAC.
	Público-alvo remanescente: Comunidade Jurídica em geral.
	Número de vagas: Webinário aberto a todo o Poder Judiciário.

3.	DAS INSCRIÇÕES

	No período de 5 a 13 de abril de 2021 estarão abertas as inscrições para o Webinário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

	A inscrição será realizada pelo Sistema de Gestão de Ensino - SIGEN, na página virtual da ESJUD: <https://esjud.tjac.jus.br/>.

	Até o último dia útil antecedente ao evento a confirmação de inscrição será
enviada aos participantes.

	O envio da confirmação da inscrição será feito exclusivamente ao e-mail informado pelo participante no momento da inscrição no Sistema de Gestão de Ensino - SIGEN.

	O interessado em participar do Webinário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD deverá realizar cadastro e inscrição no Sistema de Gestão de Ensino - SIGEN disponível na página virtual da Escola do Poder Judiciário
- ESJUD: <https://esjud.tjac.jus.br/>.

	A Gerência da Administração de Ensino - GEADE fará o controle de frequ- ência dos alunos ao término da ação educacional mediante extração de rela- tório de acesso da plataforma Google Meet e assinatura da lista de presença virtual.

	Também ao final da ação educacional, a Gerência da Administração de Ensino - GEADE fará os devidos registros no SIGEN para posterior liberação da certificação do aluno.

4.	DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

	As vagas serão preenchidas pelo público-alvo do item 2.1 deste edital.
	As vagas são destinadas a todo o Poder Judiciário.

5.	DA AVALIAÇÃO e CERTIFICAÇÃO

	Avaliação do cursista: A avaliação será formativa tendo como critério a participação na atividade proposta, assiduidade e pontualidade.

	Terá direito ao certificado de participação no curso o aluno que obtiver a carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de 2h (duas horas).

	O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino - SI- GEN, na área do aluno, acessando o link <https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publi- co/login_aluno.xhtml>.

	Avaliação da ação: Será disponibilizado, no último dia, o link <https://esjud. tjac.jus.br/sigen/publico/login_aluno.xhtml> para acesso ao formulário de ava- liação de reação que deverá ser preenchida pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capaci- dade e o domínio do professor quanto à matéria, habilidade de comunicação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.

Rio Branco-AC, segunda-feira

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5 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.803
	Para efeito de certificação serão considerados os participantes que efetu- arem o cadastro e inscrição no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEN e obti- verem frequência mínima descrita no item 5.2 no ambiente virtual do Google Meet.

7.	DA METOLOLOGIA

	A metodologia será expositiva e dialogada na plataforma Google Meet me- diante transmissão on-line, com interação entre o formador e os participantes do webinário.

8.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE

	Quando se tratar de atividade a ser realizada por meio de plataforma virtu- al (Google Meet, Zoom e afins) o participante deverá ingressar na sala virtual com seu nome completo, sem abreviações, a fim de que seja devidamente identificado para fins de certificação da atividade.

	Do mesmo modo, tratando-se atividade a ser realizada por meio de plata- forma virtual, a ESJUD disponibilizará a link da lista de presença virtual, cuja assinatura do participante é obrigatória para fins de certificação.

9.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO

	O curso não afetará o orçamento da ESJUD, haja vista o formador Carlos Affonso Pereira de Souza abrir mão de seus honorários em prol da dissemina- ção do conhecimento.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino - GEADE: geade@tjac.jus.br.

	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do aluno em cada aula ministrada no curso e poderá disponibilizar lista de presença a ser assinada pelos participantes, bem como contatar diretamente o aluno faltante para obter informações a respeito de sua ausência.

	O aluno faltoso poderá justificar sua ausência, por meio de envio de e-
-mail à Gerência de Administração de Ensino - GEADE (geade@tjac.jus.br), no prazo de até 48 (quarente e oito) horas a contar da última aula de que não participou.

	A GEADE enviará a justificativa da ausência à Direção da Escola do Po- der Judiciário do Acre - ESJUD para decisão acerca do acolhimento da justifi- cativa apresentada pelo aluno faltoso.

	A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD poderá, diante de eventual ausência de justificativa de não participação por parte do aluno faltoso, substituí-lo por outro aluno constante das vagas remanescentes, o qual será selecionado conforme a ordem de inscrição no curso no SIGEN.

	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da
Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD.

Desembargadora Regina Ferrari
Diretora da ESJUD Anexo I Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
5 de abril de 2021	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	

5 a 13 de abril de 2021	Das 8h do dia 5 até às 23h59min do dia 13 de abril de 2021	https://esjud.tjac.jus.br aplicativos de comunica- ção eletrônica e SEI	Período de divulga- ção e inscrições	
15 de abril de 2021	Das 15h às 17h	Google Meet	Webinário Lei Geral de Prote- ção de Dados Pessoais - LGPD	
Rio Branco-AC, 30 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 31/03/2021, às 14:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº : 0003435-80.2020.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços

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Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de abril de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.803
de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abran- gendo a manutenção preventiva e manutenção corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para os equipamentos e as instalações pertencentes ao Sistema Elétrico do Ambiente Seguro do TJAC, situada nas dependências do contra- tante

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE nº 7/2021, de acordo com a Ata de Re- alização (id 0939519), Resultado por Fornecedor (id 0939520) e Termo de Adjudicação (id 0939522), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por grupo único a empresa E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94, com valor de R$ 129.999,96 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para prestação de serviços de manutenção preventiva, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manutenção corretiva e R$ 48.670,00 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 2,66% (dois vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 213.669,96 (duzentos e treze mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis cen- tavos), conforme proposta (id 0938814).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 30/03/2021, às 23:02, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0002272-65.2020.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : Diretoria de Tecnologia da Informação Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Aquisição de equipamento que realize o serviço de conferência via browser e serviços, para expansão do sistema de videoconferência das unida- des do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 13/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0939690), Resultado por Fornecedor (id 0939691), Termo de Adjudicação (id 0939692), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo único a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.518.065/0001-29, com valor global de R$ 11.945.886,00 (onze milhões, novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais), conforme Proposta (id 0939493).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 30/03/2021, às 23:01, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 793 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, no que concerne a lotação da ser- vidora Valcilda Bezerra de Amorim, Técnico Judiciário, Matrícula 7000635, e lotá-la no Gabinete da Presidência deste Tribunal, bem como designá-la para exercer suas atribuições no Núcleo Socioambiental Permanente, a partir de 5 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 24/03/2021, às 15:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
PORTARIA Nº 794 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, no que concerne a lotação da servidora Amanda de Jesus Moraes Bezerra, Analista Judiciário, Matrícu- la 7000512, e lotá-la no Gabinete da Presidência deste Tribunal, bem como designá-la para exercer suas atribuições no Gabinete da Diretoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, a partir de 5 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 24/03/2021, às 15:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 798 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, no que concerne a lotação da ser- vidora Lina Grasiela do Nascimento, Técnico Judiciário, Matrícula 7000423, e lotá-la no Gabinete da Presidência deste Tribunal, bem como designá-la para exercer suas atribuições na Secretaria de Relações Pública e Cerimonial da Presidência deste Tribunal, a partir de 5 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 24/03/2021, às 15:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 799 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, no que concerne a lotação do ser- vidor Ângelo Douglas de Souza Lima, Técnico Judiciário, Matrícula 7000587, e lotá-lo no Gabinete da Presidência deste Tribunal, bem como designá-lo para exercer suas atribuições na Secretaria de Relações Pública e Cerimonial da Presidência deste Tribunal, a partir de 5 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 24/03/2021, às 15:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 800 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, no que concerne a lotação da ser- vidora Greice Garcia da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 7000402, e lotá-la no Gabinete da Presidência deste Tribunal, bem como designá-la para exercer suas atribuições na Diretoria de Gestão de Pessoas da Presidência deste Tri- bunal, a partir de 5 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 24/03/2021, às 15:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.