PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0003435-80.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abrangendo a manutenção preventiva e manutenção corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para os equipamentos e as instalações pertencentes ao Sistema Elétrico do Ambiente Seguro do TJAC, situada nas dependências do contratante	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE nº 7/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0939519), Resultado por Fornecedor (id 0939520) e Termo de Adjudicação (id 0939522), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo único a empresa E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94, com valor de R$ 129.999,96 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para prestação de serviços de manutenção preventiva, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manutenção corretiva e R$ 48.670,00 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 2,66% (dois vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 213.669,96 (duzentos e treze mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme proposta (id 0938814).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada. À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 30/03/2021, às 23:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0945797 e o código CRC 6D546DEB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003435-80.2020.8.01.0000	0945797v2