PLANO ANUAL
DE
AUDITORIA
2012

Dezembro/2011
1 - INTRODUÇÃO

Este documento apresenta o Plano Anual de Auditoria – PAA da Assessoria de Controle Interno – ACI, para o exercício de 2012 (PAA/2012), para fins da apreciação do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exigência expressa na Resolução 159/2011, artigo 9º, inciso VII.
A Auditoria de Controle Interno tem por finalidade precípua assegurar a legalidade, economicidade, eficiência, eficácia, publicidade e transparência da gestão administrativa.
Assim sendo, devemos ter uma visão ampla de que o Controle Interno deve efetuar auditorias prévias ou concomitantes em setores pré-definidos, que englobam as áreas de finanças, materiais, recursos humanos, patrimônio, operacionais, compras, etc.
A auditoria prévia ou concomitante será realizada em tempo real aos acontecimentos, visando minimizar os riscos levantados em cada fase do processo, verificando a existência dos controles existentes e, em havendo, se estão sendo cumpridos sistematicamente com vistas a eliminar os focos de risco e no caso de não havendo sugerirmos as recomendações necessárias aos fatos.

2 – DA AUDITORIA INTERNA

O quadro funcional, atualmente, é composto pelo seguinte quadro de servidores:

Rodrigo Roesler
Cargo: Assessor de Controle Interno
Formação Acadêmica:
- Economia
- Bacharel em Direito
- Pós-Graduação em Auditoria Fiscal e Tributária
- Pós- Graduação em Gestão Pública - Controle Externo

Tiago Nogueira Marques
Cargo: Contador
Formação Acadêmica:
- Ciências Contábeis
- Pós-Graduação em Contabilidade Pública e LRF

Fabiana Araújo dos Reis
Cargo: Técnico Judiciário
Formação Acadêmica:
- Bacharel em Direito
- Pós-Graduanda em Direito Processual Civil

Emerson de Freitas da Silva
Cargo: Economista
Formação Acadêmica:
- Economia

Luana Rodrigues Cavalcante Lima Araújo
Cargo:Chefe do Setor de Acompanhamento e Gestão
Formação Acadêmica:
- Administração
- Pós-Graduação em Finanças, Auditoria e Controladoria

Percebe-se que o processo de estruturação do setor de controle interno já teve grandes incrementos no decorrer do exercício de 2011, demonstrando a vontade efetiva da gestão atual em apoiar está importante área para a instituição. As atividades desenvolvidas estão dispostas no Anexo 1, parte integrante deste Plano Anual de Auditoria.
Dessa forma, a continuar as crescentes demandas do setor, se torne necessário o aumento do quantitativo de servidores no mesmo.

3 – FATORES IMPORTANTES NA ELABORAÇÃO DO PAA

O presente Plano Anual de Auditoria – PAA, exercício 2012, foi elaborado em consonância com a legislação vigente, bem como as normas internas de procedimentos e diretrizes adotadas pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes fatores:

- efetivo de servidores atuais na auditoria;
- necessidades do Tribunal de Justiça;
- atendimento às demandas internas;
- materialidade;
- observações que foram efetuadas no decorrer do exercício; e
- possíveis fragilidades nos controles dos setores.

Com base no apresentado e, considerando a importância dos riscos de cada setor, foram selecionadas as seguintes áreas para serem objeto de auditoria no exercício de 2012: finanças, materiais, recursos humanos, patrimônio, operacionais, compras, etc.

4 – DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA

Os trabalhos de auditoria a serem realizados no exercício de 2012 terão como destaques principais, a avaliação da eficiência dos controles existentes nos setores e os graus de confiabilidade oferecidos por cada um, ressaltando a correta aplicação dos recursos públicos e também a proteção sistemática do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Também será observado se as legislações atinentes ao setor público estão sendo observadas pelos diversos setores do TJ, bem como as normas internas. Ao final dos trabalhos será apresentada recomendações visando à melhoria ou implantação pelos controles setoriais existentes.
As ações relacionadas neste plano estão de acordo com os programas de exame de regularidade e de controle individualizado.
Quanto ao objetivo de realizar auditorias de desempenho em trabalho conjunto com a Assessoria de Controle Interno do CNJ, também elencado no rol dos objetivos estratégicos dessa unidade de Controle Interno, dependem de definição superior, ressaltando-se que já estamos em curso com a Auditoria em Folha de Pagamento, conjunta com o CNJ.

5 – PROGRAMA DE TREINAMENTO

O programa de treinamento iniciado no exercício de 2011 foi de suma importância para conseguirmos atingir os resultados já alcançados no decorrer deste, mas fundamental se torna a continuidade do mesmo para 2012.
Aprimoramento técnico para desenvolvimento das atividades de auditoria interna, bem como a participação de Cursos externos, Fóruns, Congressos deve ser mantida como uma política interna, tanto para que as atividades de controle sejam consolidadas, como para melhoria da qualificação profissional dos servidores.

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PAA é um plano de ação, elaborado com base nos riscos aferidos durante o exercício de 2011 e de acordo com a classificação efetuada por este setor, para definição das ações a serem executadas no exercício de 2012.
Ressalta-se que o cronograma de execução dos trabalhos não é rígido, podendo ser alterado, suprimido ou acrescido em função de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução, tais como: trabalhos especiais, treinamentos, atendimento a demandas de outros setores/órgãos e fatos não previstos.
De forma especial ressaltamos neste ponto a Consultoria que está sendo executada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, que poderá alterar rotinas e procedimentos internos do Tribunal de Justiça, fazendo com que o PAA, possa sofrer ajustes durante o exercício para permitir a sua melhor execução.

PLANO ANUAL DE AUDITORIA - PAA 2012

No. 	Descrição	Área	Objetivos	Tipo	Local	Procedimento	Escopo	Forma	
1	Levantamento de Possíveis divergências entre os relatórios emitidos pelo almoxarifado	Almoxarifado	Sanar possíveis falhas, propor os ajustes a serem efetuados, verificar os controles internos e/ou dos subsídios na implantação dos mesmos e verificar a segregação de funções.	Operacional e gestão	Almoxarifado Central do TJ	Auditoria	Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos analistas e envolverá.	Direta e indireta	
2	Levantamento de possíveis divergências entre os relatórios emitidos pelo setor de patrimônio	Patrimônio	Sanar possíveis falhas, propondo ajustes a serem implementados. Verificar a consistência dos registros e a conservação e guarda dos bens patrimoniais.	Gestão	Setor de Patrimônio do TJ	Auditoria	Os exames das movimentações de bens móveis em confronto com o sistema ERP. Verificar se os termos de responsabilidade estão devidamente atualizados. Examinar os procedimentos de controle dos bens. Verificar os bens inservíveis e local de armazenamento até a sua baixa.	Direta e indireta	
3	Solicitar ao setor de compras, a relação das aquisições feitas, com as informações referentes ao enquadramento legal e tipo do produto ou serviço contratado.	Licitações	Evitar procedimentos sem a devida observância das Leis 8.666/93 e 10.520/2000. Evitar fracionamento de despesas em sucessivos processos.	Gestão	CPL	Monitoramento	Analisar dos procedimentos de licitação e os princípios legais e normas administrativas. Se a Dispensa e inexigibilidade estão de acordo com a legislação, com aprovação jurídica e ratificação pela administração. Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios.	Direta e indireta	
No. 	Descrição	Área	Objetivos	Tipo	Local	Procedimento	Escopo	Forma	
4	Acompanhar os processos de Prestação de Contas de Suprimento de Fundos	Suprimentos	Evitar a reincidência de problemas detectados em exercícios anteriores	Gestão	DFI	Auditoria	Analisar os processos de Suprimento de Fundos no intuito de constatar o atendimento da finalidade	Direta e indireta	
5	Acompanhar a execução dos contratos vigentes no exercício, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eficácia. Verificar a existência de controle sobre a execução dos contratos.	Contratos	Avaliar os controles existentes. Verificar o conteúdo e as publicações; o cumprimento da legislação vigente; os procedimentos de controle efetuados pelos fiscais dos contratos, indicados pela Administração. 	Gestão	DAD	Monitoramento	Verificar se as informações do contrato e dos termos aditivos cumprem os fundamentos legais. Acompanhar os procedimentos adotados pelos fiscais dos contratos. 	Direta e indireta	
6	Verificar os registros e lançamentos feitos. Acessar as informações existentes no ERP, visando a obtenção de elementos de suporte às operações realizadas. Examinar a conta contábil de receita própria.	Contábil e Financeira	Avaliar os controles realizados; verificar o cumprimento das normas internas e a legislação vigente; verificar a segregação de função. Utilização dos dados que serão enviados ao sistema SAGRES do TCE/AC.	Gestão	DFI	Monitoramento e Auditoria	Examinar a emissão de notas de empenho com a realização das despesas, e a disponibilidade orçamentária para o evento; examinar o arquivamento dos documentos dos atos e fatos de gestão que fundamentaram os registros contábeis; examinar a origem e como foram registrados os lançamentos das receitas.	Direta e indireta	
7	Auditoria compartilhada junto ao CNJ	Recursos Humanos	Verificar a regularidade dos pagamentos de verbas remuneratórias na folha de pagamento do TJ/AC, período de jan/2010 a out/2011;	Gestão	DRH	Auditoria a ser realizada até 13 de fevereiro de 2012	Examinar os pagamentos indevidos de horas extras, do teto constitucional, gratificação de risco ou atividade externa, requisição de servidores.	Direta e indireta	
No. 	Descrição	Área	Objetivos	Tipo	Local	Procedimento	Escopo	Forma	
8	Auditoria compartilhada junto ao CNJ	DTI	A definir	Gestão	DTI	Auditoria em Contratos de TI, entre abril e maio	A definir	Direta e indireta	
9	Auditoria compartilhada junto ao CNJ	DAD	A definir	Gestão	DAD	Auditoria em Contratos de Terceirização, entre setembro e outubro	A definir	Direta e indireta	
10	Elaboração do PAA	Controle Interno	Atender o que estabelece a Resolução nº 159/2011.	Gestão	ACI	-	Elaborar o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2013 a ser entregue até 15 de dezembro de 2012	Direta	
11	Auditoria das obras de construção da Cidade da Justiça	Licitações, Contratos e Obras.	Proceder o monitoramento da execução dos trabalhos de construção da Cidade da Justiça.	Gestão	CPL
DAD
CEAM	Monitoramento e Auditoria	Verificar se os procedimentos licitatórios, contrato e demais atos cumprem os fundamentos legais. Acompanhar os procedimentos adotados pela Coordenadoria de Engenharia a respeito da obra.