PLANO ANUAL
DE
AUDITORIA
2013

Dezembro/2012
1 - INTRODUÇÃO

Este documento apresenta o Plano Anual de Auditoria – PAA da Assessoria de Controle Interno – ACI, para o exercício de 2013 (PAA/2013), para fins da apreciação do Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exigência expressa na Resolução 159/2011, artigo 9º, inciso VII.
A auditoria interna do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é um órgão de assessoramento, subordinada administrativamente ao Presidente, vinculada ao Gabinete da Presidência. Visa avaliar de forma independente as operações contábeis, financeiras e administrativas do TJ/AC em toda sua abrangência, confrontando as informações encontradas com um determinado critério técnico, operacional e legal. 
O objetivo geral da auditoria interna é avaliar a integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, vistas a assistir à administração da Entidade no cumprimento dos seus objetivos, bem como transparência da gestão administrativa.
Já como disposto no Art. 4º, da Resolução 159/2011, a Auditoria de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado Acre, apresenta os seguintes, objetivos específicos:
I - fiscalizar o fiel e efetivo cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, Lei 8.666/93, Lei 4.320/64 e os demais princípios estabelecidos para ter uma gestão pública;
II - controlar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e
patrimonial das unidades administrativas do Poder Judiciário, para que tenhamos o atingimento dos resultados positivos e de interesse público institucional;
III - orientar uma melhor execução da despesa, com vista à eficiência e à eficácia da gestão;
IV - auxiliar aos órgãos responsáveis pelo planejamento, orçamento e programação financeira no desenvolvimento de funções precípuas;
V - cuidar para que sejam seguidas as normas legais e regimentais  na execução dos atos da administração;
VI - contribuir para a efetivação das ações administrativas de
aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de gestão, bem como normatizando, sistematizando e padronizando as atividades da Auditoria de Controle Interno;
VII - cuidar da manutenção dos sistemas organizacionais, funcionais e operacionais estabelecidos;
VIII - permitir que existam condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo exercido pelos órgãos competentes.

Assim sendo, devemos ter uma visão ampla de que o Controle Interno deve efetuar auditorias prévias ou concomitantes em setores pré-definidos, que englobam as áreas de finanças, material, recursos humanos, patrimônio, operacional, compras, transporte etc.
A auditoria prévia ou concomitante será realizada em tempo real aos acontecimentos, visando minimizar os riscos levantados em cada fase do processo, verificando a existência dos controles existentes e, em havendo, se estão sendo cumpridos sistematicamente com vistas a eliminar os focos de risco e no caso de não havendo, sugerirmos as recomendações necessárias aos fatos.

2 – DA AUDITORIA INTERNA

O quadro funcional, atualmente, é composto pelo seguinte quadro de servidores:

Rodrigo Roesler - Assessor de Controle Interno
Formação Acadêmica:
- Economia
- Bacharel em Direito
- Pós-Graduação em Auditoria Fiscal e Tributária
- Pós- Graduação em Gestão Pública - Controle Externo

Fabiana Araújo dos Reis - Técnico Judiciário
Formação Acadêmica:
- Bacharel em Direito
- Pós-Graduação em Direito Processual Civil

Emerson de Freitas da Silva - Economista
Formação Acadêmica:
- Economia
- Pós-Graduando em Gerenciamento de Projetos 

Luana Rodrigues Cavalcante Lima Araújo - Chefe do Setor de Acompanhamento e Gestão
Formação Acadêmica:
- Administração
- Pós-Graduação em Finanças, Auditoria e Controladoria

Percebe-se que o processo de estruturação do setor de controle interno já teve grandes incrementos no decorrer dos exercícios de 2011/2012, demonstrando a vontade efetiva da gestão do Tribunal de Justiça em apoiar esta importante área para a instituição. 
Cabe ressaltar que durante o exercício de 2012 tivemos o desligamento do contador que fazia parte da equipe de controle, inviabilizando diversas auditorias, mais especificamente aquelas voltadas à contabilidade do TJ/AC, aonde se torna fundamental a presença do contador, por ser prerrogativa de sua formação emitir parecer sobre a área contábil.
Dessa forma, a continuar as crescentes demandas do setor, se torna necessário o aumento do quantitativo de servidores no presente setor, bem como a recolocação de um profissional da área de contabilidade para que possamos alcanças os resultados esperados.

3 – FATORES IMPORTANTES NA ELABORAÇÃO DO PAA

O presente Plano Anual de Auditoria – PAA, exercício 2013, foi elaborado em consonância com a legislação vigente, bem como seguindo as normas internas de procedimentos e diretrizes adotadas pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes fatores:
- efetivo de servidores atuais na auditoria;
- necessidades do Tribunal de Justiça;
- atendimento às demandas internas;
- materialidade dos temas;
- observações que foram efetuadas criteriosamente no decorrer do exercício de 2012;
- possíveis fragilidades nos controles dos setores; e
- demandas que foram apresentadas no exercício de 2012 e não constavam no plano de ação do exercício anterior;

Com base no acima exposto e, considerando a importância dos riscos inerentes de cada setor, foram selecionadas as seguintes áreas para serem objeto de auditoria no exercício de 2013: finanças, materiais, recursos humanos, patrimônio, setor gráfico, operacionais, licitação e transportes.

4 – DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA

Os trabalhos de auditoria a serem realizados no exercício de 2013 terão como destaques principais, a avaliação da eficiência dos controles existentes nos setores e os graus de confiabilidade oferecidos por cada um, seguindo as técnicas dispostas no método COSO, ressaltando de sobre maneira a correta aplicação dos recursos públicos e também a proteção sistemática do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Também será observado se as legislações atinentes ao setor público estão sendo observadas pelos diversos setores do TJ, bem como as normas internas. Ao final dos trabalhos serão apresentadas recomendações visando à melhoria ou implantação pelos controles setoriais existentes.
As ações relacionadas neste plano estão de acordo com os programas de exame de regularidade e de controle individualizado.
Quanto ao objetivo de realizar auditorias de desempenho em trabalho conjunto com a Assessoria de Controle Interno do CNJ, também elencado no rol dos objetivos estratégicos dessa unidade de Controle Interno, dependem de definição superior, ressaltando-se que já efetuamos o treinamento de Auditoria em Obras Públicas, para ser efetuada a referida auditoria conjunta com o CNJ, no exercício de 2013.

5 – PROGRAMA DE TREINAMENTO

O programa de treinamento iniciado no exercício de 2011 e dado continuidade no exercício de 2012 foi de suma importância para conseguirmos atingir os resultados já alcançados no decorrer deste.
Cabe ressaltar que o aprendizado continuado é condição fundamental para uma melhor execução das tarefas apresentadas por esta Auditoria e dessa forma a continuidade dos treinamentos no decurso do exercício de 2013 se torna ponto inquestionável.
Aprimoramento técnico para desenvolvimento das atividades de auditoria interna, bem como a participação de Cursos Externos, Fóruns, Congressos deve ser mantida como uma política interna, tanto para que as atividades de controle sejam consolidadas, bem como para melhoria da qualificação profissional dos servidores desta casa.
Os temas para capacitação de servidores que planejamos para o exercício de 2013 são inerentes às atividades de auditoria interna de uma instituição pública.
As demandas para a área de auditoria são praticamente infinitas, já que o referido setor trabalha auditando as mais diversas áreas do Poder Judiciário, mas se formos efetuar um levantamento se torna imprescindível para os servidores da Auditoria Interna capacitações nas áreas de:
- Auditoria Governamental;
- Auditoria em obras públicas;
- Auditoria em Gestão de pessoas;
- Auditoria em Folha de Pagamento de Pessoal;
- Auditoria em Contratos;
- Tecnologia da Informação;
- Auditoria em Patrimônio Público;
- Contabilidade Pública - Nova Contabilidade;

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo todo exposto até aqui, temos que o PAA-2013 é um plano de ação, elaborado com base nos riscos aferidos durante o exercício de 2012 e que segue a classificação efetuada por este setor, para definição das ações a serem executadas no exercício de 2013, em consonância com as metas e planejamento a ser desenvolvido com a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Ressalta-se que o cronograma de execução dos trabalhos não é rígido, podendo ser alterado, suprimido ou acrescido em função de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução, tais como: trabalhos especiais, treinamentos, atendimento a demandas de outros setores/órgãos e fatos não previstos, bem como através de demandas a serem efetuadas pelo Presidente do Poder Judiciário.
De forma especial lembramos neste que a Consultoria que foi executada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV poderá alterar rotinas e procedimentos internos do Tribunal de Justiça como um todo, fazendo com que o PAA-2013, possa sofrer ajustes durante o exercício para permitir a sua melhor execução e atendimento de suas metas.

Rio Branco, 03 de dezembro de 2012.

Rodrigo Roesler
Assessor de Controle Interno