Estudos Preliminares para Aquisição de material	permanente para a implantação das salas de depoimento especial nas Comarcas do Estado do Acre

1 - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DEFINIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO, PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, NAS COMARCAS: BRASILÉIA, CAPIXABA, ACRELÂNDIA, XAPURI, PLÁCIDO DE CASTRO, SENADOR GUIOMARD, BUJARÍ,SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO, FEIJÓ, TARAUACÁ, MÂNCIO LIMA, ASSIS BRASIL, RODRIGUES ALVES, RIO BRANCO E PORTO ACRE e SERVIÇO DE ISOLAMENTO ACÚSTI CA DAS SALAS.

2.	LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS	
Solução 1	Valor	
Nome da Solução: Formação de registro de preços visando a aquisição de equipamentos  de  áudio  e  vídeo,  conforme  especificações   e  quantidades
definidas neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano, para cumprimento da Lei nº 13.431,de 4 de abril de 2017.		
Descrição		ITEM	MATERIAL	UN.	REGISTRADJl			
		01	Monitor Ponto sem fio in ear		16			
		02	Microfone auricular e lapela
sem fio		32			
		03	Webcam tipol Un. 18		16			
		04	TV LED 32" com Conversor
Digital		15			
		05	Cabo Hdmi Ultra Blindado 1.4
30 Metros		16			
		06	Cabo Extensor USB 2.0 com Amplificador de Sinal AM/AF 20m
9157.		16			
		07	Mesa  de  som  6  canais  com função Phantom Power		20			
		08	Extensor USB via cabo de rede RJ45 cat5/Cat5e/Cat6		15			

09	Webcam tipo2	17	
10	Microfone com fio (Gooseneck)	30	
11	Suporte para TVs LCD, LED, Plasma	15	
12	Serviço de isolamento acústico	02	
•	Monitor Ponto sem fio in ear

•	TransMixer (transmissor sem fio + 2 canais integrados de mixagem) com agilidade de frequência que dá flexibilidade para você criar seu próprio mixer de monitor.

•	- Limitador de áudio embutido

•	- Antena na parte frontal

•	- Dois canais de entrada mic/line (2x XLR+PlO combo) para controle do mix.

•	- Apenas Yi espaço em rack

•	- Controle de nível de entrada

•	- Seletor de frequência

•	- LEDs indicadores de 3 segmentos (nível de entrada)

•	- Duas saídas XLR divididas

•	- Fone ln-Ear 215-CL

•	Receptor de função tripla: opera como bodypack com fio, sem fio ou ambos.

•	- Localizador de frequência

•	- Limitador interno do fone in-ear

•	- Gerenciamento de cabo integrado

•	- Chassis em plástico resistente

•	- Entrada de linha com conector PlO

•	Un. 18

•	14/11/2019 SEl/TJAC - 0326756 - T ermo de Referencia

•	- Controle de ganho via chave (high/low)

•	- Botão de volume

•	- Seletor de frequência

	•	- Indicadores de ligado, recepção de RF, frequência, limitador e bateria fraca.

•	- 01Transmissor
•	- 01 Receptor
•	- 01 Fone
•	- 01 Manual de Instruções
•	- Garantia: 12 meses	
	Microfone auricular e lapela sem fio

Sistema de Microfone de Lapela e Headset Sem-Fio VHF com tecnologia de sistema de compressão e expansão de áudio com circuito True-Diversity para transmissão livre de interferências. Possui uma frequência VHF fixa. Circuito indicador para substituição das pilhas do bodypack transmissor. Alcance de até som livre de barreira.

Principais Características: Microfone Headset,

Microfone Lapela, Sistema VHF, Sistema T rueDiversity de Compressão e Expansão, Uma frequência VHF fixa, Indicação de substituição de pilhas, Alcance de até som livre de barreias.

1 Unidade Transmissor Sem Fio VHF (Bodypack), 1 Microfone Headset, 1 Microfone de Lapelal, Receptor Sem Fio VHF, Manual do Usuário, dinâmico, - modelo lapela, sem fio, indicado para vocal	

Webcam - Tipol

Cor Preto, Tipo de webcam, Resolução, Movimento de vídeo: 1280 x 720 pixeis de vídeo; Imagem estática: até 5 megapixels (2880x1620 pixeis, interpolados), com Microfone, Recursos: Sensor CMOS; Efeitos especiais True Calor - ajuste de imagem automático com cancelamento manual, Filma, Tira fotos, Slide show , Envia e recebe vídeo, Vídeo mail, Álbum de foto, Vídeo com som, Ajuste de brilho, Controle de luminosidade automático, redutor de ruídos, Equilíbrio de branco, Lente de elemento de vidro de alta precisão; Lente grande-angular, angulo de visão Campo de Visão 73º campo de visão diagonal, abertura máxima, foco automático, varie de 6" até ao infinito, velocidade de captura Até 30 quadros por segundo, Inclinação para esquerda, direita,  frente e  para trás, rotação de 360º: Gire 180º em ambas as direções para visualização de 360º, Edição e conversão de dados de vídeo, funcione com Lync, Plug and Play , foco automático formato Vídeo Para a gravação de 720p HD, Foto Imagem estática: até 5 megapixels (2880x1620 pixeis , interpolados) fotos. Requisitos do sistema Windows 8.1, Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows XP com Service Pack 2 (SP2) UO superiores (excluindo o Windows XP 64-bit); mínimo: Intel Dual-Core 1,6 GHz UO superior, 1GB de RAM; recomendado: Intel Dual-Core 3.0 GHz UO superior, 2 GB de RAM - l.SGB Espaço; Conexões USB 2.0, Garantia 02 anos ou superior sendo os 3 primeiros meses de garantia legal e mais 33 meses de garantia especial concedida pelo fabricante). Disco rígido: Livre.	
TV LED 32" com Conversor Digital

Tecnologia da T ela LED, Cor Preto, Polegadas 32", controle remoto sem fio; Resolução Full HD, Taxa de Atualização 60Hz, Taxa de atualização com Tecnologia 120Hz, Potência do Áudio (RMS), Quantidade de entradas USB 1; Quantidade de entradas HDMI 2; Outras Conexões Entrada Componente (Y/Pb/Pr); Video composto (A V); Ethernet (LAN); Saída de áudio (Mini Jack) e Antena (Terrestre), Conversor Digital Integrado, Timer On/Off; leep timer; Closed Caption; Manual de instruções;	
Cabo Hdmi Ultra Blindado 1.4 30 Metros

CABO HDMI 30M ALTA QUALIDADE - Cabo HDMI de alta qualidade, fio trançado super reforçado.

- Terminal HDMI macho nas duas pontas. - Suporta HDMI vl.4 - Suporta sinais de resolução: 480i,  480p, 720i, 720p, 1080i e 1080pSuporta HDMI vl.4 - Terminais dourados (GOLD), o que proporciona melhor condutibilidade elétrica e melhor qualidade no sinal- Alta velocidade, rede bi-direcional de até 100 Mbpsâ.	

Cabo Extensor USB 2.0 com Amplificador de Sinal
AM/AF 20m 9157- Plug and Play Comprimento: 20m	
Mesa de som

Mesa de 06 (seis) canais com função Phantom

•	5 Canais de Entrada Balanceados
•	1 Canal de Entrada Stereo
•	Controle de Ganho Microfone (GAIN)
•	PAN
•	Efeito de Voz
•	Controle Nível de Efeito (EFFECT LEVEL)
•	Controle de Repetição (REPEAT)Entrada USB Com Controle de Volume USB
•	Phantom Power (+48V)
•	Tensão de Rede Automática  100-240V	
Extensor USB via cabo de rede RJ45 catS/CatSe/CatG

- Alcance máximo de 45 metros; utiliza cabos Cat5 / Cat5E / Cat6 padrão; Conectores Remoto: USB Tipo A Fêmea / RJ45 Fêmea, Conectores Base: USB Tipo A Macho / RJ45 Fêmea, não é necessário driver de instalação, baixo consumo de energia, nenhuma fonte externa de energia.	
Webcam - Tipo2

DIMENSÕES CÂMERA:

Altura x largura x profundidade: 154 mm x 150 mm x 104 mm Altura com extensão: 345 mm Peso: 568 g Cor preto REQUISITOS DE SISTEMA
Modo UVC (nenhuma instalação de software  necessária): Windows 7, 8.1ou 10 Mac OS X 10.7 ou posterior ESPECIFICAÇÕES CÂMERA:
Panorâmica, inclinação e zoom motorizados Viva-voz integrado duplex completo omnidirecional com alcance de 2,40 metros Codificação H.264 UVC integrada Aplicativos compatíveis com vídeo por USB (UVC) Chamada por vídeo Full HD 1080p 30 fps Controles de câmera e viva-voz por controle remoto Panorâmica, inclinação, zoom, volume, sem som, Atender/encerrar chamada Foco automático Certificação de lentes ZEISS Campo de visão de 78 graus.	

Panorâmica de 180 graus e inclinação de 55 graus Alto-falantes:

Largura de banda: 220 Hz - 20 KHz Nível máximo de saída: 80 dB SPL @ 0,30 m Microfone:

Largura de banda: 200 Hz - 8 KHz Geral:
Entrada de 3,5 mm do headset analógico Controle remoto com alcance de 3 m Compatível com USB 2.0 Cabo USB de 2,4 m Adaptador universal de alimentação de 2,4 m

Suporte de extensão para elevação de 228 mm/câmera na linha dos olhos Windows 7, 8.1, ou 10 e Mac OS X 10.7 ou posterior
CONTEUDO

Base ConferenceCam e cabo USB acoplado Extensor Câmera Web
Cabo de alimentação

Guia de início rápido

	Microfone de mesa com fio (Gooseneck) Especificações técnicas:
•	Microfone profissional de alta sensibilidade.
•	Com base para mesa e suporte flexível com cápsula de condensador, saída XLR.
•	Cabo com 6 metros plugues XLR.
•	Led de cor vermelha próximo à cápsula, que acende quando o microfone é acionado e chama a atenção do operador para o mesmo acionar o canal
respectivo.
•	Alimentação: 9-52V DC Phantom Power ou 2 pilhas AA 1.SV
•	Altura do conjunto (Haste+Base+Espuma) 67 cm.
•	Cápsula: Condensador de Eletreto
•	Comprimento da Haste de 63 cm.
•	Impedância de saída: 200 Q ± 30% (a lkHz)
•	Nível de Ruído: 20.0dB
•	Padrão polar cardióide
•	Resposta de Frequência: 50 Hz a 16 kHz
•	Relação sinal/ruído: >90 dB T.H.D.:<0.5%@ 1kHz
•	Sensibilidade:-38dB ± 3dB (OdB = 1V/Pa em lkHz)
•	SPL max. 124 dB
•	Garantia 2 anos	
Fornecedor:	Vários . Cotação no SEI nº 0009019-36.2017.8.01.0000	

3.  ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO FEDERAL	
Requisito	Sim	Não	Não Aplica	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração  Pública?	

X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	

A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário  (Moreq-Jus)?			X	

4.  JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA	
1.	A aquisição de equipamentos de áudio e vídeo é necessária para cumprimento da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

2.	Serão  montados  equipamentos   a  permitir  o  registro  audiovisual   de  depoimentos  de  crianças  e adolescentes que serão ouvidos sobre a situação de violência.

3.	Os equipamentos serão instalados nas salas de audiências e salas de depoimento especial.

4.	Serão adquiridos equipamentos de forma a contemplar 16 Comarcas do interior do Estado.

5.	Serão acrescidos mais dois equipamentos como contingência  backup para a Capital e interior do Estado.

6.	O que se pleiteia com este projeto é promover a oitiva de criança ou adolescente por meio de escuta especializada  e depoimento  especial  em ambiente próprio.	
Descrição:	

Implantação das salas de depoimento especial nas Comarcas do Estado do Acre	
ld	Bens e Serviços	Valor Estimado	
	•	Monitor ponto sem fio in ear;

•	Microfone auricular de lapela, sem fio;

•	Webcam tipo 1;

•	Tv led 32 com conversor digital;

•	Cabo Hdmi ultra blindado 1.4 30 metros;

•	Cabo extensor USB 2.0 com amplificador de sinal AM/AF 20 m	R$   400,00

R$   700,00

R$  500,00

R$ 1.000,00

R$   350,00

R$	110,00	

	9157;

•	Mesa de som 6 canais;

•	Extensor USB via cabo de rede RJ45 catS/CatSe/CatG;

•	Webcam tipo2;

•	Microfone com fio;

•	Suporte para Tvs LCD, LED, plasma;

•	Serviço de isolamento acústico (Anexo)	

R$	800,00

R$	90,00

R$    450,00

R$	650,00

R$	60,00

R$  9.854,74	
Justificativa		
	•	. Com a aquisição dos equipamentos, o judiciário Acreano passará a fornecer melhores condições as criança e adolescentes testemunhas ou vítimas na colheita do depoimento.

•	Com as salas instaladas e funcionando,  a  ocorrência  de revitimização será amenizada.	

1 11 - PLANO DE SUSTENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

O Plano visa desenvolver  e disseminar  metodologias  não  revitimizantes  para  escuta de cnanças  e adolescentes (vítimas ou testemunhas de abuso sexual) nos sistemas de justiça.

2.		RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
2.1 Recursos Humanos	

ID	
Recurso	Necessidade de conhecimento	Ações para obtenção do Recurso Responsável	
1	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica	

3.	ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL	
ID

Sol uçã o l	Evento	Ação de Contingência ou Preventiva	Responsável	
	Atraso na prestação de fornecimento  dos  materiais pela CONTRATADA.	
Aplicação das multas e sansões administrativos previstas em contrato.	
GESTOR DO CONTRATO	

4.	NATUREZA DO OBJETO

O procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão,  integralmente, às normas das Leis Federais nº 8.666, de 21.06.93, e 10.520, de 17.07.2002, com as suas alterações, e toda legislação vigente aplicável  no presente  instrumento.

5.   MODALIDADE/TIPO DE LICITAÇÃO

Contração por registro de preço

6. VIGÊNCIA

Garantia de no mínimo um ano para os materiais em aquisição.

l IV - ANÁLISE DE RISCOS

1.	INTRODUÇÃO

Risco	Dano	Ação  Preventiva	Ações de Contingência	Responsável	
Atraso na entrega do material	Atrasar o reparo dos equipamentos	Acompanhar a execução do contrato e os prazos para execução do mesmo	
Aplicar as sanções previstas  no contrato	
GESTOR DO CONTRATO	
Material	Paralisação de	Conferência dos	Acionamento  da	GESTOR DO	

defeituoso	serviços	equipamentos recebidos pela área fim	garantia para reposição/substituição do material porventura defeituoso.	CONTRATO	

1  V - CONCLUSÃO

PARECER

Após a realização dos Estudos Técnicos Preliminares para uma futura e eventual aquisição de equipamentos para expansão da infraestrutura de armazenamento de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Opina-se pelo:

( X  )Prosseguimento da contratação	(    ) Arquivamento,  conforme relatório em anexo.

Integrante Técnico

!  Integrante Demandante

!   Integrante Administrativo

Desa. Regina Ferrari

Coordenadora da Infância e Juventude Fone:  3302-0316
e-mail: cij@tjac.jus.br

Rio Branco, 03 de dezembro de 2019