PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0004001-63.2019.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Interessado:	:	TJAC
Assunto:	:

Despacho nº 4866 / 2021 - PRESI/DILOG

1.	Tratam os autos de contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução das obras de Reforma e Adequação do Juizado da Infância e da Juventude na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.
2.	Conforme informação GEPLA, evento 0938107, a demanda está atualmente incompatível com o Orçamento do Exercício de 2021.
3.	Nos termos da Portaria n. 684 / 2021, id 0932340, está suspenso o início de novas obras,

in verbis:

Art. 2º Determinar, de imediato, sem prejuízo de outras providências a serem instituídas, as seguintes medidas:
III – a suspensão do início de novas obras e reformas, exceto aquelas de natureza urgente e emergencial;
4.	Ante o exposto e tendo em vista que a Portaria n. 684/2021 tem sua vigência até 05 de

junho de 2021, sobrestem-se os autos na GEINS até o fim de sua vigência.
5.	Após, volvam-me.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Araújo de Souza, Diretor(a), em 22/03/2021, às 22:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0939305 e o código CRC FED609CF.

Processo Administrativo n. 0004001-63.2019.8.01.0000	0939305v3