01/05/2021	SEI/TJAC - 0911028 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0000157-37.2021.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa INSTITUTO EXPANSÃO LTDA ME, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de Curso: Gestão Humanizada; Modalidade: EaD; Carga horária: 20h/a Período de realização: 26 de fevereiro, 5, 12 ,19 de março de 2021( Encontros síncronos). Horário: 15h às 17h30 (Horário do Acre). Número de Participantes: 60(sessenta) vagas.
Com relação ao preço proposto, verificamos que a empresa a ser contratada cobra o mesmo preço da hora aula para outros tribunais (0908566), entendemos, portanto, suprida a justificativa de preço.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 19 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 19/01/2021, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0911028 e o código CRC E61A1946.

Processo Administrativo n. 0000157-37.2021.8.01.0000	0911028v3

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