DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
GIA S.A - INTIMO as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência virtual e para até a data da respectiva audiência de conciliação, instrução e julgamento, limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do ho- rário designado, as partes deverão indicar o número de telefone da parte recla- mada e preposto da empresa, se for o caso e da parte reclamante, bem como dos respetivos advogados, que tenham acesso ao aplicativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual, sob as penalidades da Lei.

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0701117-
62.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Maria Amelia Teles Coelho - RECLAMADO: Cen- trape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - INTIMO as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência virtual e para até a data da respectiva audiência de conciliação, instrução e julgamen- to, limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado, as partes deverão indicar o número de telefone da parte reclamada e preposto da empresa, se for o caso e da parte reclamante, bem como dos respetivos advo-

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ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

1	Contratação do serviço de Manutenção Pre- ventiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.	

MÊS	
03 meses
e 25 dias	

R$ 9.854,00	

R$ 37.773,67	

2	Contratação do serviço de Manutenção Cor- retiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, conforme especificações e condições constantes neste Termo.	
HORA/ TÉCNICA	
150	
R$ 206,60	
R$ 9.899,58	
TOTAL	R$ 47.673,25	

3	Percentual de desconto sobre as peças, o qual incidirá sobre a Tabela Oficial de Pre- ços dos fabricantes dos equipamentos. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)	
5%	

TOTAL GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 97.673,25 (noventa e sete mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).	

GRUPO 01 – SISTEMA DE ELÉTRICO

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.756

gados, que tenham acesso ao aplicativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual, sob as penalidades da Lei.

ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/ AC), ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC), ADV: ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS (OAB 16/RO) - Processo
0701159-14.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inde- nização por Dano Moral - RECLAMANTE: Sancleia Nazare Luz de Lima - RE- CLAMADO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - INTIMO
as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência vir- tual e para até a data da respectiva audiência de conciliação, instrução e julga- mento, limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado, as partes deverão indicar o número de telefone da parte reclamada e preposto da empresa, se for o caso e da parte reclamante, bem como dos respetivos ad- vogados, que tenham acesso ao aplicativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual, sob as penalidades da Lei.

ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701160-
96.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Maria das Dores da Silva Nogueira - RECLA- MADO: Banco do Brasil S/A - INTIMO as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência virtual e para até a data da respectiva au- diência de conciliação, instrução e julgamento, limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado, as partes deverão indicar o número de telefone da parte reclamada e preposto da empresa, se for o caso e da parte reclamante, bem como dos respetivos advogados, que tenham acesso ao apli- cativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual, sob as penalidades da Lei.

PRESIDÊNCIA

IV - ADMINISTRATIVO

TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016 QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO.
Processo nº 0000207-39.2016.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede em Rio Branco, na Rua Tri- bunal de Justiça, s/n, Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001- 21, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu Pre- sidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa MPM Comércio e Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ n° 09.531.729/0001-69, denomina- da contratada, representada por Olávio José Guimarães, portador da carteira de identidade n° M903652 SSP/MG, e CPF nº 222.490.286-72, regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – Renovar, com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instru- mento original, por 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, no período de 17 de janeiro de 2021 a 12 de maio de 2021, conforme abaixo:
2.1.	O valor global do Contrato é de R$ 97.673,25 (noventa e sete mil seis- centos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrado a seguir:
2.1.1.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 47.673,25 (quarenta sete mil seiscen- tos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos);
2.1.2.	FORNECIMENTO DE PEÇAS: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi-
ções do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/01/2021, às 16:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por OLAVIO JOSE GUIMARAES, Usuário Externo, em 15/01/2021, às 17:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000125-32.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Mário da Silva Costa Argolo
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Opção da remuneração de 40% acrescida da remuneração do cargo em comissão por substituição

DECISÃO

Trata-se de requerimento administrativo protocolizado pelo servidor Mário da Silva Costa Argolo, através do qual pleiteia o pagamento de 40% (quarenta por cento) da remuneração do Cargo de Provimento em Comissão de Dire- tor de Secretaria, Código CJ5-PJ, da área Jurisdicional Ordinária (Secretaria Criminal) e Subsecretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Bujari, em razão de substituir o Diretor de Secretaria da referida unidade, no período de 11 a 15 de janeiro de 2021, nos termos da Portaria nº 04/2021 (Evento nº 0906682).
Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão do pagamento requerido, por meio do Evento SEI nº 0908754.
Isto posto, ACOLHE-SE a Manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0908754), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0906778), conforme dispõe o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013 e DEFERINDO-SE ao requerente Mário da Silva Costa Argolo o pagamen- to do percentual de 40% (quarenta por cento) da remuneração do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ5-PJ, da área Jurisdicional Ordinária (Secretaria Criminal) e Subsecretaria do Juizado Espe- cial Criminal da Comarca de Bujari, por ter substituído o Diretor de Secretaria da referida unidade, no período de 11 a 15 de janeiro de 2021, nos termos da Portaria nº 04/2021, com fundamento no Art. 42, § 1º, II, c/c Art. 45, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, todos da Lei Complementar Estadual nº 258/2013 e nos Arts. 2º e 3º, da Resolução nº 03/2013, do Conselho da Justiça Estadual.
À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES e a Diretoria de Finanças e Custos
- DIFIC para conhecimento desta decisão e anotações de praxe, cabendo à DIFIC o pagamento do percentual de 40% (quarenta por cento) da remunera- ção do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ5-PJ, no período de 11 a 15 de 2021, que ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notificação e/ou intimação da Requerente.
Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a
quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente