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Rio Branco-AC, quinta-feira 12 de maio de 2016.
ANO XXIV Nº 5.639
Relatora: Desª. Denise Bonfim
Obj. da Ação: Administrativo. Anteprojeto de Revisão do RITJAC. Requerente: A Presidencia “ex-offício”

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de maio de 2016.

Bel. Victor Matheus M. Minikoski Diretor Judiciário

PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

Nº 589, de 05.05.2016 – Considerando o teor do Ofício nº 601/2016, oriundo da Diretoria de Gestão Estratégica; revoga o artigo 2º da Portaria nº 142/2016, que designou o servidor William Abud de Castro Garcia, Técnico Judiciário, matricula 1188-6, para responder pela Gerência de Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, com efeito retroativo a 2 de maio do corrente ano.

Nº 590, de 05.05.2016 – Considerando o teor do Ofício nº 601/2016, oriundo da Diretoria de Gestão Estratégica; nomeia o servidor Lucas Bezerra Félix, Técnico Judiciário, matrícula 3777-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos, código CJ4-PJ, da Diretoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, com efeito retroativo a 2 de maio do corrente ano.

Nº 591, de 05.05.2016 – Considerando o teor do Ofício nº 601/2016, oriundo da Diretoria de Gestão Estratégica; exonera o servidor Célio José Morais Rodrigues, Técnico Judiciário, matrícula 3507-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Processos, código CJ4-PJ, da Diretoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, com efeito retroativo a 2 de maio do corrente ano.

Nº 592, de 05.05.2016 – Considerando o teor do Ofício n° 601/2016 oriundo da Diretoria de Gestão Estratégica; revoga a Portaria nº 020/2016, que nomeou o servidor Hélio Oliveira de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula 3219-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, código CJ1-PJ, deste Tribunal, e nomeá-lo para   exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Processos, código CJ4-PJ, da Diretoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, com efeito retroativo a 2 de maio do corrente ano.

Nº 621, de 10.05.2016 – Considerando o teor da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo nº 0002879-20.2016.8.01.0000; Art. 1º - Declara a vacância, pelo prazo de 3 (três) anos, do cargo público de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, Classe “A”, Nível 3, ocupado pelo servidor Helton Santiago Macêdo, nos termos do artigo 38, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 39/93.
Art. 2º - A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá acompanhar o período de vacância do referido cargo, devendo informar à Presidência deste Poder quando do seu término.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 27 de abril do corrente ano.

Extrato de Contrato

Nº do Processo: 0000207-39.2016.8.01.0000

Nº do Contrato: 15/2016

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 04/2016

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e MPM Comércio e Serviços Ltda – EPP.

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abrangendo Manutenção Preventiva e Corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para o Sistema Elétrico do Ambiente Seguro do TJAC.

Vigência: 12(doze) meses, a contar da data da publicação no Diário da Justiça.

Valor Global: R$ 199.238,00 (cento e noventa e nove mil duzentos e trinta e oito reais).

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.

Foro: Comarca de Rio Branco

Data da Assinatura: 11 de maio de 2016.

Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria de Tecnologia da Informação ou outro servidor designado pela Administração.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2016

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cezarinete An- gelim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010,

Considerando os termos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2011.0001802-49;
Considerando, ainda, a homologação do resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Acre, Edital nº 08/2013, publicado no site oficial do CESPE, da- tado de 13 de março de 2013;
Considerando a necessidade de contratação de servidores para atender às demandas nas unidades judiciárias, certificada pela Diretoria de Gestão de Pessoas deste Tribunal;
Considerando a política de maximização da eficiência da prestação jurisdicio- nal, atrelada à adoção de medidas que garantam a satisfação das necessida- des da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis; Considerando, finalmente, a existência de candidatos aprovados no referido certame,

RESOLVE TORNAR PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para INSPEÇÃO MÉDICA,
entrega de DOCUMENTOS e POSSE, do candidato aprovado em ordem clas-
sificatória, relacionados no Anexo I deste Edital.

1.	DA DOCUMENTAÇÃO
1.1	Os documentos necessários para a posse são os constantes do Anexo II deste Edital.
1.2	A documentação deverá ser entregue até às 18 horas do dia 31 de maio de 2016, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua Tribunal de Justiça - Centro Administrativo - Rodovia BR- 364, Km 2 - Via Verde - fone: 3302-0380 em Rio Branco-AC.

2.	DOS EXAMES MÉDICOS
2.1	O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames especifi- cados no Anexo III, deste Edital, sendo válidos aqueles emitidos em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à sua entrega.
2.2	Após obter todos os laudos médicos nas especialidades constantes do Anexo III, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica do Estado do Acre, munido do documento de identidade original, para a realização da inspeção médica, situada na Rua Benjamin Constant, s/nº - Bairro Cerâmica - Prédio do ACREPREVIDÊNCIA.
2.3	Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; Carteira de Trabalho, ou Carteira Nacional de Habilitação, esta última de acordo com o modelo apro- vado pelo artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.
2.4	Por ocasião da inspeção médica oficial (item 2.2), poderão ser solicitados
novos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.
2.5	Após a análise dos laudos comprobatórios poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato.
2.6	Se o candidato deixar de entregar algum laudo médico ou que não apre- sentar outros exames solicitados por ocasião da inspeção médica, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.
2.7	Não serão aceitos os laudos médicos apresentados após o prazo mencio- nado no item 1.2.
2.8	O candidato convocado deverá comparecer ao local referido no item 1.2 munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelope com o nome do candidato e cargo.

3.	DA POSSE
3.1	Os candidatos que atenderem aos requisitos constantes do item 1.1 deste Edital, deverá tomar posse no dia 2 de junho de 2016, no seguinte endereço:

COMARCA	LOCAL	HORÁRIO	ENDEREÇO	
Rio Branco	Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça	10h	Rua Tribunal de Justiça - Centro Administrativo
- Rodovia BR-364, Km 2 - Via Verde.	
Rio Branco-AC, 11 de maio de 2016.

Desª Maria CEZARINETE de Souza Augusto ANGELIM
Presidente

ANEXO I

CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

COMARCA DE RIO BRANCO	
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (ANALISTA JUDICIÁRIO)	
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL	
6º	Milene Moura	98.82