PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA C COM INFORMÁTICA EMP. EXP. COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NAS TORRES DESTE PODER, INCLUINDO-SE RÁDIOS, ANTENAS, TORRES
(Estrutura) E CABEAMENTO (lógico e elétrico). Processo nº 000314-83.2016

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193 representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e a empresa C. COM Informática Imp. Exp. Comércio e Indústria Ltda, inscrita no CNPJ n° 07.471.301/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, situada na Av. Ceará, 3509 - Jardim Nazle - CEP: 69918-084, representada neste ato pelo Senhor Cristiano Silva Ferreira, inscrito no CPF n° 421.873.622-72, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei n° 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto n° 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico n° 16/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO - Prorrogação excepcional, com fundamento no 57, § 4 º, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 10 (dez) meses, a contar do dia 23 de janeiro de 2021 a 23 de novembro de 2021, perfazendo um valor total de R$ 207.933,20 (Duzentos e sete mil, novecentos e trinta e três reais e vente centavos), conforme abaixo:

Item	
Descrição dos Serviços	
Unid.	
Quant.	
Valor Unit.	Valor Total	
1	Contratação	de	Serviço	de	Manutenção Preventiva das Torres I, II e III.	Mês	10	6.473,32	64.733,20	
2	Contratação	de	Serviço	de	Manutenção Corretiva das Torres I, II e III.	Hora	250	572,80	143.200,00	
3	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças	Novas	e	Genuínas	emitida	pela	%	_	5%	5%	

	fabricante dos equipamentos das torres I, II e III.					
Substituição de peças	50.000,00	
Valor Total	207.933,20	

CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 14 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/01/2021, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cristiano Silva Ferreira, Usuário Externo, em 16/01/2021, às 19:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0909354 e o código CRC 166AA810.

Processo Administrativo n. 0000314-83.2016.8.01.0000	0909354v2