PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2016

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA SHOW PRESTADORA DE SERVIÇO DO BRASIL LTDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE 24 HORAS, VEÍCULOS DA FROTA DESTE TRIBUNAL.
Processo nº 0000356-35.2016.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Órgão do Poder Judiciário Estadual, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e de outro lado a empresa Show Prestadora de Serviço do Brasil Ltda - ME, inscrita no CNPJ n° 09.338.999/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, situada Av. Rui Barbosa, nº 104, Centro, Guarabira, Paraíba, representada neste ato pelo Senhor Eduardo Leite Cruz Lacet, portador da carteira de identidade n° 2371404 SSP/PB, inscrito no CPF n° 010.362.674-31, portador da carteira de identidade n° 1616481 ITEP/RN, inscrito no CPF n° 028.391.904-35, mediante as cláusulas e condições abaixo enumeradas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, pelo período de 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do instrumento original, a contar do dia 03 outubro de 2020 a 27 de setembro de 2021, valor mensal de R$ 2.881,14 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), perfazendo o valor total de R$ 34.573,68 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 02 de outubro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO LEITE CRUZ LACET, Usuário Externo, em 02/10/2020, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 02/10/2020, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0862211 e o código CRC 00D71CF6.

Processo Administrativo n. 0000356-35.2016.8.01.0000	0862211v2