PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 61/2016

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO APOSTILAMENTO - A presente apostila tem por finalidade corrigir a omissão verificada no 3º e no 4º Termo Aditivo ao Contrato 61/2016, a fim de que seja incluindo no subitem 2.2 da Cláusula Segunda, do Contrato nº 61/2016, a alteração da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a fim de evitar interrupções no decorrer dos trabalhos.

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016 (EVENTO SEI Nº 0687666).

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica / Programa de Trabalho 203.633.02.061.2220.2908.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrado - FUNSEG, Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI); Programa de Trabalho 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou Programa de Trabalho 203.633.02.061.2220.2908.000 - Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, Elemento de Despesa: 33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016 (EVENTO SEI Nº 0875474).

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente   Contrato   correrá   por   conta   da   seguinte   dotação   orçamentária:    Programas    de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.617.02.061.2220.2643.0000- Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) ou, ainda, 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI); Programa de Trabalho 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou Programa de Trabalho 203.633.02.061.2220.2908.000 - Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, Elemento de Despesa: 33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente celebradas.

Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 25/11/2020, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0889338 e o código CRC 57706AD0.

Processo Administrativo n. 0000381-48.2016.8.01.0000	0889338v2