PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA D'SOUAZ ENGENHARIA MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E CONSUMÍVEIS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA, COM SUPORTE TÉCNICO 24 X 7 X365, PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PERTENCENTES AO AMBIENTE SEGURO, SALA-SEGURA DO TJAC.
Processo nº: 0000381-48.2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa D'Souza Eng Manutenções e Instalações Elétricas Eireli-ME, inscrita no CNPJ n° 22.823.243/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Palmas/TO, na Quadra 104 Norte - Rua NE 11 Lote 10 - Loja 01 - Plano Diretor Norte, representada neste ato pelo Senhor Wesley Correia de Souza, portador da carteira de identidade n° 1417678 , inscrito no CPF n° 579.714.711-49, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 37/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do instrumento original, no período de 07 de novembro de 2020 a 03 de novembro de 2021, no montante de R$ 435.999,20 (quatrocentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 302.999,20 (trezentos e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para Serviços e R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil) para peça.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente   Contrato   correrá   por   conta   da   seguinte   dotação   orçamentária:    Programas    de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.617.02.061.2220.2643.0000- Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) ou, ainda, 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100

(RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo em igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 27 de outubro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 28/10/2020, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Wesley Correia de Souza, Usuário Externo, em 29/10/2020, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0875474 e o código CRC 1CF1BCDD.

Processo Administrativo n. 0000381-48.2016.8.01.0000	0875474v2