DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº:0005083-37.2016.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Interessado::1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Assunto::Escolha de Membro Turma Recursal

Despacho nº 11058 / 2016 - PRESI/ASJUR

1.	Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas à escolha de Membro Titular da 1ª Turma Recursal de Rio Branco, pelo critério de antigui- dade.
2.	Determino a remessa dos autos à Diretoria Judiciária, para que providen- cie o envio, aos Membros do Conselho da Justiça Estadual, das informações constantes nos autos.
3.	Ultimada a diligência supra, inclua-se o processo em pauta para julgamento. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2016.

Processo Administrativo nº:0005267-90.2016.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Relatora:Desª. Cezarinete Angelim
Requerente:Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:DISPENSA. VALOR. AQUISIÇÃO DE BANDEJA E LIVRO COM CAPA, EM MADEIRA MARCHETADA

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, e em acolhimento ao Parecer ASJUR N. 402/2016, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Fe- deral n.º 8.666/93, a realização da despesa, por dispensa de licitação, para contratação da empresa ELIS F. PEREIRA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.810.229/0001-08, para aquisição de uma bandeja e um livro de assinaturas em marchetaria, conforme discriminado nos autos, ao custo total de R$ 1.756,00 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais).
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para a adoção das medidas necessárias.
Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 26 de outubro de 2016.

Processo Administrativo nº:0007606-22.2016.8.01.0000
Assunto :Equipamentos de comunicação de dados

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR nº 421/2016 e AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 03/2016, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20150009/2016, gerenciada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para atender as necessidades deste Tribunal de Justiça relativas à aquisição de equipamentos de comuni- cação de dados (switches e acessórios), descritas na solicitação de aquisição exarada pela Diretoria de Tecnologia da Informação deste Tribunal (evento 0124808), cujo objeto foi adjudicado às empresas Tree Materiais Elétricos e Conectividade Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.477.760/0001-69; e Ziva Tecnologia e Soluções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.816.526/0001-68, no valor global de R$ 240.746,46 (duzentos e quarenta mil setecentos e qua- renta e seis reais e quarenta e seis centavos).
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para adoção das medidas necessárias.
Rio Branco-Acre, 04 de novembro de 2016.

Desembargadora Cezarinete Angelim
Presidente

Extrato de Contrato

Nº do Processo: 0000083-56.2016.8.01.0000

Nº do Contrato: 60/2016

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 31/2016

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa MASATOSHI B. NISHIZAWA-ME.

Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, garrafa PET de 500 ml e vasilhame com capacidade para 20 litros para a Comarca de Rio Branco.

Vigência: 04 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de novembro de 2016. ANO XXIV Nº 5.758

117

Valor a receber mensal: R$ 143.796,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.

Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – DRVAC ou outro servidor designado pela Administração.

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato

Nº do Processo: 0001187-83.2016.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Primeiro Termo Aditivo Nº do Contrato: 40/2015
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 49/2015

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e empresa Convênios Card Ad- ministradora e Editora Ltda

Objeto do Contrato: Contratação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustíveis, tipo gasolina e óleo diesel, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e ge- renciamento informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de com- bustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contra- tação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC.

Valor Global Estimado: R$ 790.589,00 (setecentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e nove reais).

Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 13 de novembro de 2016 e com término dia 13 de novembro de 2017.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 617 - Fundo Especial do Poder Judiciário, Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manuten- ção das Atividades do Fundo Esp. do Poder Judiciário, Fonte: 700, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Fundamentação Legal: Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e Decretos nº 5450/2005, Lei nº 8.666/93.

Fiscal do Contrato: Titular do Setor Transporte ou outro servidor a ser designa- do pela Administração.

Extrato de Contrato

Nº do Processo: 0000580-70.2016.8.01.0000

Nº do Contrato: 58/2016

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 28/2016

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa Circuito Engenharia Ltda – ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada, para instalação de equipa- mentos e prestação de serviços de assistência técnica durante o período de garantia pertinente ao Convênio nº 73/2014 TJAC/SRJ/MJ.

Vigência: 04 de novembro de 2016 a 04 de novembro de 2017.

Valor a receber mensal: R$ 100.982,40 (cem mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.

Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria de Tecnologia da Informação – DRVAC ou outro servidor designado pela Administração.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP nº 92/2016.
Pregão Eletrônico SRP nº 32/2016
Empresa registrada: K & A COMÉRCIO E SERVIÇS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº.13.913.045/0001-07.

Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plásti- co de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Plácido de Castro, Capixaba,

118

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de novembro de 2016.
ANO XXIV Nº 5.758
Porto Acre, Bujari e Senador Guiomard.

Valor total do registro: R$ 53.950,80 (cinquenta e três mil, novecentos e cin- quenta reais e oitenta centavos).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário da Justiça.

Gestor: A cargo do titular da Diretoria Regional do Vale do Acre.

Signatários: Desembargadora Cezarinete Angelim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Kely Sales da Silva, representante da empresa.

Data da assinatura: 04 de novembro de 2016

Extrato de Contrato

Nº do Processo: 0002327-55.2016.8.01.0000

Nº do Contrato: 54/2016

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 03/2016

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa G. S. EVENTOS LTDA

Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, do espaço físico destinado ao restaurante existente na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo equipamentos e mobiliário a ele incorporados, para a comer- cialização de refeições diárias por quilo (almoço), tipo “self-service”, e lanches aos magistrados, servidores e ao público em geral.

Vigência: 04 de novembro de 2016 a 04 de novembro de 2017. Valor a receber mensal: R$ 500,00 (quinhentos reais) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.
Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – DRVAC ou outro servidor designado pela Administração.

Extrato de Contrato

Nº do Processo: 0000381-48.2016.8.01.0000

Nº do Contrato: 61/2016

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 37/2016

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa D’Souza Eng Ma- nutenções e Instalações Elétricas Eireli-M.

Objeto: Contratação de empresa especializada visando à prestação de ser- viços de assistência técnica, com fornecimento de peças e consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva do Sistema de Segurança, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e instalações pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC.

Vigência: 04 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Valor a receber mensal: R$ 442.999,20 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.

Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria de Tecnologia da Informação – DRVAC ou outro servidor designado pela Administração.

Processo Administrativo nº:0007848-78.2016.8.01.0000 Requerente:SEGEP
Assunto:Pedido de adesão

AUTORIZAÇÃO

Diante das informações contidas nos autos, AUTORIZO a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a aderir à Ata de Registro de Preços n° 44/2016, oriunda do Pregão Eletrônico n° 8/2016, nos quantitativos solici- tados.
À Diretoria de Logística para as demais formalidades. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 03 de novembro de 2016.

Desª. Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
Presidente

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº:0007803-74.2016.8.01.0000 Requerente:IFCE
Assunto:Pedido de adesão

AUTORIZAÇÃO

Diante das informações contidas nos autos, AUTORIZO o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, a aderir à Ata de Registro de Pre- ços n° 07/2016, oriunda do Pregão Eletrônico n° 56/2015, nos quantitativos solicitados.
À Diretoria de Logística para as demais formalidades. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 01 de novembro de 2016.

Desª. Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
Presidente

TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 0001734-26.2016.8.01.0000
Aquisição e instalação de 03 (três) elevadores para o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis da Cidade da Justiça de Rio Branco/AC

APOSTILA PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1º Apostilamento ao Contrato nº 24/2014

OBJETO - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto incluir no subi- tem 3.1 da Cláusula Terceira, do Contrato nº 24/2014, a fim de evitar interrup- ções no decorrer dos trabalhos.

A despesa decorrente da execução do presidente do Contrato também cor- rerá por conta da seguinte dotação orçamentária:Unidade Orçamentária: 617 - Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ, Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000, Fonte: 700, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente cele- bradas.

Rio Branco-AC, 04 de novembro de 2016.

TERMO DE ADESÃO DE VOLUNTARIADO Nº 22/2016
(Lei nº 9.608/1998 e Portaria nº 613 /2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre)

Termo de Adesão que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o voluntário abaixo qualificado para os fins de prestação de Serviço Voluntário.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, Via verde, em Rio Branco – Acre, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Cezarinete Angelim, brasileira, magistrada, portadora do RG nº 41536 SSP/AC e CPF 040.757.652- 53 e a senhora SOLANGE GOMES DA SILVA, brasileira, divorciada, estudante do curso de Direito, portador do RG nº 1709977-3, CPF: 013.656.011-37, re- sidente na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 285, Bairro Estação Experimental, Rio Branco/AC, aqui denominado prestador de Serviço Voluntário, com funda- mento na Lei nº 9.608/1998 e Portaria nº 613/2015, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, resolvem firmar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O serviço voluntário será exercido pelo prestador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos seguintes termos:
•Trabalho voluntário na unidade judiciária: - Gab. Desembargador Francisco
Djalma
•Tarefas específicas: Auxiliar nos serviços da Unidade.
•Período de atividade (diária, semanal ou mensal e horários): Diária
•Segunda a Sexta-feira: das 13h as 17h

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações do Tribunal de Justiça
São obrigações do Tribunal de Justiça:
a)	Ressarcir o prestador de serviço voluntário pelas despesas que comprova- damente realizar no desempenho das atividades voluntárias desde que prévia e expressamente autorizadas pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
b)	Acompanhar, controlar e avaliar a execução do serviço voluntário.

CLÁUSULA TERCEIRA – Das Obrigações do Prestador Voluntário
São obrigações do prestador de serviço voluntário:
a)	Manter comportamento compatível com o decoro da instituição;
b)	Zelar pelo prestígio do Poder Judiciário e pela dignidade de seu serviço;