PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede à Rua Tribunal de Justiça, s/n - Km 2, Portal da Amazônia, CEP 69915- 631, Rio Branco/Acre, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato apresentado pelo seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ nº 04.512.547/0001-27, com sede na Av. Antonio Frota, nº 29 - Centro - Tarauacá/AC, doravante denominada CONTRATADA, apresentada por Denis Cley Silva Magalhães, CPF 478.090.512-53, RG 257913 SSP/AC, pactuam o termo aditivo, cuja a licitação é Pregão Eletrônico nº 18/2016, com amparo da Lei nº 8.666/93, e de acordo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE DO ADITAMENTO DO OBJETO – O presente
termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência previsto na cláusula terceira do instrumento contratual pelo período de 3 de janeiro de 2020 a 3 de julho 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RENOVAÇÃO - Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 6 (seis) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original (Evento SEI nº 0213468),   a   contar   de   3   de   janeiro   de   2020   a   3   de   julho   2020,   mantendo   o   custo   semestral     de R$ 530.190,66 (quinhentos e trinta mil, cento e noventa reais e sessenta seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, inclusive do 3º Termo Aditivio presente no evento 0616853, do qual passa a fazer parte este instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 02 de janeiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 02/01/2020, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DENIS CLEY SILVA MAGALHAES, Usuário Externo, em 02/01/2020, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0721727 e o código CRC 825E0EFD.

Processo Administrativo n. 0000468-04.2016.8.01.0000	0721727v2

Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 02/01/2020 09:57:07.