PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede à Rua Tribunal de Justiça, s/n - Km 2, Portal da Amazônia, CEP 69915-631, Rio Branco/Acre, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato apresentado pelo seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ nº 04.512.547/0001-27, com sede na Av. Antonio Frota, nº 29 - Centro - Tarauacá/AC, doravante denominada CONTRATADA, apresentada por Denis Cley Silva Magalhães, CPF 478.090.512-53, RG 257913 SSP/AC, pactuam o termo aditivo, cuja a licitação é Pregão Eletrônico nº 18/2016, com amparo da Lei nº 8.666/93, e de acordo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento a alteração consensual quantitativa (supressão) contratual pelo período de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão de 50% (cinquenta po cento) dos postos de trabalho, pelo período de 2 (dois) meses tabela II, e pagamento de 20 (dias) de trabalho dos postos suprimidos, conforme tabelas abaixo:

Grupo 01

EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 35/2017 - PROCESSO NR 0000468-04.2016.8.01.0000	

OBJETO: Serviços de copeiragem, estoquista, montador de móveis, carregador e jardineiros, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Interior.	
GRUPO 01 - SERVIÇO DE COPEIRAGEM - PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL DE 2020	

Item	
Comarca	
Und	
Qtd	
Valor Unitário / praticado atualmente	
Postos Suprimidos em 50%	
20 dias trabalhado	
Meses	Valor Total / praticado atualmente	
1	Rio Branco	Posto	14	R$ 2.118,87	10	R$ 14.125,80	1	R$ 22.601,28	
2	Bujari	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
3	Senador Guiomard	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
4	Capixaba	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
5	Xapuri	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
6	Brasileia	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
7	Assis Brasil	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
8	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
9	Acrelândia	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
10	Plácido de Castro	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
11	Sena Madureira	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	

TABELA I

VALOR TOTAL	R$ 41.365,58	
GRUPO 02 - SERVIÇO DE CARREGADOR	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	
Valor Unitário / praticado atualmente	
Postos Suprimidos em 50%	
20 dias trabalhado	
Meses	Valor Total / praticado atualmente	
13	Rio Branco	Posto	9	R$ 2.214,85	5	R$ 7.382,83	1	R$ 16.242,23	
14	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.975,96	1	R$ 1.317,31	1	R$ 1.317,31	
15	Brasiléia	Posto	1	R$ 1.975,96	1	R$ 1.317,31	1	R$ 1.317,31	
16	Sena Madureira	Posto	1	R$ 1.975,96	1	R$ 1.317,31	1	R$ 1.317,31	
VALOR TOTAL	R$ 20.194,15	
GRUPO 03 - SERVIÇO DE JARDINAGEM	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / praticado atualmente	
Postos Suprimidos em 50%	
20 dias trabalhado	
Meses	Valor Total / praticado atualmente+2	
17	Rio Branco	Posto	3	R$ 2.554,23	1	R$ 1.702,82	1	R$ 6.811,28	
18	Acrelândia	Posto	1	R$ 2.327,89	1	R$ 1.551,93	1	R$ 1.551,93	
VALOR TOTAL	R$ 8.363,21	
SERVIÇO DE MONTAGEM DE MÓVEIS	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	
Valor Unitário / praticado atualmente	
Postos Suprimidos em 50%	
20 dias trabalhado	
Meses	Valor Total / praticado atualmente	
19	Rio Branco	Posto	2	R$ 2.042,26	1	R$ 1.361,51	1	R$ 3.403,77	
VALOR TOTAL	42		21			R$ 3.403,77	
VALOR GERAL						R$ 73.326,71	

TABELA II

EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 35/2017 - PROCESSO NR 0000468-04.2016.8.01.0000	
OBJETO: erviços de copeiragem, estoquista, montador de móveis, carregador e jardineiros, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Interior.	
GRUPO 01 - SERVIÇO DE COPEIRAGEM - MESES DE MAIO E JUNHO	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / praticado
atualmente	
Meses	
Valor Total	
1	Rio Branco	Posto	4	R$ 2.118,87	2	R$ 16.950,96	
2	Bujari	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
3	Senador Guiomard	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
4	Capixaba	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
5	Xapuri	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
6	Brasileia	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
7	Assis Brasil	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
8	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
9	Acrelândia	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
10	Plácido de Castro	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
11	Sena Madureira	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
VALOR TOTAL	R$ 54.479,56	
GRUPO 02 - SERVIÇO DE CARREGADOR	
ITEM	COMARCA	UNID	QTDE	Valor Unitário /	Meses	Valor Total	

				praticado atualmente			
13	Rio Branco	Posto	4		2	R$ 17.718,80	
				R$ 2.214,85			
14	Epitaciolândia	Posto	0	R$ 1.975,96	-	-	
15	Brasiléia	Posto	0	R$ 1.975,96	-	-	
16	Sena Madureira	Posto	0	R$ 1.975,96	-	-	
VALOR TOTAL	R$ 17.718,80	
GRUPO 03 - SERVIÇO DE JARDINAGEM	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / praticado
atualmente	
Meses	
Valor Total	
17	Rio Branco	Posto	2	R$ 2.554,23	2	R$ 10.216,92	
18	Acrelândia	Posto	0	R$ 2.327,89	-	-	
VALOR TOTAL	R$ 10.216,92	
SERVIÇO DE MONTAGEM DE MÓVEIS	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / praticado
atualmente	
Meses	
Valor Total	
19	Rio Branco	Posto	1	R$ 2.042,26	2	R$ 4.084,52	
VALOR TOTAL	21			R$ 4.084,52	
VALOR GERAL	R$ 86.499,80	

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGMENTO - O pagamento de 20 (dias) trabalhos dos 21 (vinte e um) postos suprimidos totaliza o valor de R$ 73.326,71 (setenta e três mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA QUARTA – VALOR DO CONTRATO - O Contrato passará a vigorar alterado seu quantitativo para de 21 (vinte um) postos de trabalho no percentual de 50% (cinquenta por cento) pelo período de 02 (dois) meses o valor de R$ 172.999,60 (cento e setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) e R$ 86.499,80 (oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) por mês, podendo ser prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de abril de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 22/04/2020, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DENIS CLEY SILVA MAGALHAES, Usuário Externo, em 28/04/2020, às

08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
0776186 e o código CRC 1C997B83.

Processo Administrativo n. 0000468-04.2016.8.01.0000	0776186v3

Criado por dala.nogueira, versão 3 por dala.nogueira em 22/04/2020 09:52:35.