PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede à Rua Tribunal de Justiça, s/n - Km 2, Portal da Amazônia, CEP 69915- 631, Rio Branco/Acre, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato apresentado pelo seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ nº 04.512.547/0001-27, com sede na Av. Antonio Frota, nº 29 - Centro - Tarauacá/AC, doravante denominada CONTRATADA, apresentada por Denis Cley Silva Magalhães, CPF 478.090.512-53, RG 257913 SSP/AC, pactuam o termo aditivo, cuja a licitação é Pregão Eletrônico nº 18/2016, com amparo da Lei nº 8.666/93, e de acordo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE DO ADITAMENTO DO OBJETO – O presente
termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência previsto na cláusula terceira do instrumento contratual pelo período de 4 de julho de 2020 a 4 de outubro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RENOVAÇÃO - Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original (Evento SEI nº 0213468), a contar de 4 de julho de 2020 a 4 de outubro 2020, mantendo o custo semestral de R$ 376.027,71 (trezentos e setenta e seis mil e vinte e sete reais e setenta e um centavos), com base no novo valor do reequilíbrio econômico-financeiro constante no evento 0721727.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 03 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/07/2020, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Denis Cley da silva Magalhâes, Usuário Externo, em 03/07/2020, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código

verificador 0811029 e o código CRC 0843F8D7.

Processo Administrativo n. 0000468-04.2016.8.01.0000	0811029v2

Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 03/07/2020 08:56:58.