PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede à Rua Tribunal de Justiça, s/n - Km 2, Portal da Amazônia, CEP 69915-631, Rio Branco/Acre, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato apresentado pelo seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ nº 04.512.547/0001-27, com sede na Av.   Antonio   Frota,   nº   29   -   Centro   -   Tarauacá/AC,   doravante denominada CONTRATADA, apresentada por Denis Cley Silva Magalhães, CPF 478.090.512-53, RG 257913 SSP/AC, pactuam o termo aditivo, cuja a licitação é Pregão Eletrônico nº 18/2016, com amparo da Lei nº 8.666/93, e de acordo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento é a prorrogação da alteração consensual quantitativa (supressão) contratual pelo mês de julho de 2020, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão mensal de 50,00% (cinquenta por cento) no mês de julho de 2020, conforme tabelas abaixo:
TABELA I

Contrato nº 35/2017	
PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME	
Tabela II - (GRUPO I - COPEIRAGEM) - VALOR PRATICADO EM JULHO	

Item	

Especificação	

Unid	

Quant.	

Valor Unitário Praticado	

Valor Praticado Atualmente	

Postos Suprimidos	
Percentual (%) Supressão (mensal)	
Valor Suprimido (mensal)	
Postos
Resultantes (mensal)	
Valor a Pagar (mensal)	
1	Rio Branco	Posto	14	R$ 2.272,78	R$ 31.818,92	10	71,43%	R$ 22.727,80	4	R$ 9.091,12	
2	Bujari	Posto	1	R$ .978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
3	Senador Guiomard	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
4	Capixaba	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
5	Xapuri	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
6	Brasileia	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
7	Assis Brasil	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
8	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
9	Acrelândia	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
10	Plácido de Castro	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
11	Sena Madureira	Posto	1	R$ 1.978,93	R$ 1.978,93	0	0,00%		1	R$ 1.978,93	
Total			24	R$ 22.062,08	R$ 51.608,22	10	71,43%	R$ 22.727,80	14	R$ 28.880,42	
*	Valores c/ base no Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35 /2017.	

PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME	
Tabela III - (GRUPO II - CARREGADOR) - VALOR PRATICADO EM JULHO	
Item	Especificação	Unid	Quant.	Valor Unitário Praticado	Valor Praticado	Postos Suprimidos	Percentual (%) Supressão	Valor Suprimido	Postos
Resultantes	Valor a Pagar	

TABELA II

					Atualmente		(1 mês)	(mensal)	(mensal)	(mensal)	
											
1	Rio Branco	Posto	9	R$ 2.417,97	R$ 21.761,73	5	55,56%	R$ 12.089,85	4	R$ 9.671,88	
2	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 2.085,23	R$ 2.085,23	1	100,00%	R$ 2.085,23	0	-	
3	Brasiléia	Posto	1	R$ 2.085,23	R$ 2.085,23	1	100,00%	R$ 2.085,23	0	-	
4	Sena Madureira	Posto	1	R$ 2.085,23	R$ 2.085,23	1	100,00%	R$ 2.085,23	0	-	
Total			12	R$ 8.673,66	R$ 28.017,42	8	-	R$ 18.345,54	4	R$ 9.671,88	
*	Valores c/ base no Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35 /2017.	

TABELA III

Tabela IV - (GRUPO III - JARDINAGEM) - VALOR PRATICADO EM JULHO	

Item	
Especificação	
Unid	
Quant.	
Valor Unitário Praticado	
Valor Praticado Atualmente	
Postos Suprimidos	Percentual (%)
Supressão
(1mês)	Valor Suprimido (mensal)	Postos
Resultantes (mensal)	Valor a Pagar (mensal)	
1	Rio Branco	Posto	3	R$ 2.791,97	R$ 8.375,91	1	33,33%	R$ 2.791,97	2	R$ 5.583,94	
2	Acrelândia	Posto	1	R$ 2.504,59	R$ 2.504,59	1	100,00%	R$ 2.504,59	0	-	
Total			4	R$ 5.296,56	R$ 10.880,50	2	-	R$ 5.296,56	2	R$ 5.583,94	
*	Valores c/ base no Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35 /2017.	

TABELA IV

PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - ME	
Tabela V - (MONTADOR DE MÓVEIS) - VALOR PRATICADO EM JULHO	

Item	
Especificação	
Unid	
Quant.	
Valor Unitário Praticado	
Valor Praticado Atualmente	
Postos Suprimidos	Percentual (%)
Supressão (1 mês)	
Valor Suprimido
(mensal)	
Postos Resultantes
(mensal)	
Valor a Pagar
(mensal)	
1	Rio Branco	Posto	2	R$ 2.314,69	R$ 4.629,38	1	50,00%	R$ 2.314,69	1	R$ 2.314,69	
Total			2	R$ 2.314,69	R$ 4.629,38	1	-	R$ 2.314,69	1	R$ 2.314,69	
*	Valores c/ base no Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35 /2017.	
											
Total			42	-	R$ 95.135,52	21	50,00%	R$ 48.684,59	21	R$ 46.450,93	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO
3.1. A supressão relativa ao mês de julho de 2020, correspondente a 21 (vinte e um) postos, totaliza o valor de R$ 48.684,59 (quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), com o percentual dos meses de 51,17% (cinquenta e um vírgula dezessete por cento).

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO - O pagamento referente ao mês de julho totaliza o valor de R$ 46.450,93 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 07 de agosto de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Denis Cley da silva Magalhâes, Usuário Externo, em 10/08/2020, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 10/08/2020, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0829290 e o código CRC
78F8F4F9.

Processo Administrativo n. 0000468-04.2016.8.01.0000	0829290v2
Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 07/08/2020 17:46:00.