PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA V. S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.
Proc. 0004826-07.2019.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede em Rio Branco, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado Contratante, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa V. S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.865/0001-01,
doravante denominada CONTRATADA, situada na Avenida Central, nº 614, Conjunto Tucumã I, Rio Branco-AC, email: vsconstcivil@gmail.com, telefone: (68) 2102-2776, representada neste ato pela Senhora Maria Luiza Alves de Souza, portador da carteira de identidade n° 0249033 SSP/AC, inscrito no CPF n° 435.100.862-87, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. §1º, do art. 65, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), acréscimo de 8,11% (oito virgula onze por cento) do valor inicial do Contrato, correspondendo ao valor de R$ 23.508,23 (vinte e três mil, quinhentos e oito reais e vinte e três centavos), o valor atualizado do Contrato será de R$ 313.509,16 (trezentos e treze mil, quinhentos e nove reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA- Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 25 de setembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 25/09/2020, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA, Usuário Externo, em 25/09/2020, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0857802 e o código CRC A15392CC.

Processo Administrativo n. 0004826-07.2019.8.01.0000	0857802v5