01/05/2021	SEI/TJAC - 0555140 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0000713-10.2019.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta do artista plástico Leandro Melo Santos, CNPJ 14.871.386/0001-11, profissional do setor artístico consagrado, porquanto tem fornecido o objeto a ser contratado (retrato em óleo sobre tela) a diversos órgãos e empresas.
Cuida-se, portanto, de contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, nos termos do art. 25, III da Lei 8.666/93.
Com relação ao preço proposto, verificamos que este está compatível com a realidade do mercado local em se tratando de produto similar fornecido a outros órgãos, pessoas jurídicas ou pessoas físicas (eventos 0531193, 0531197 e 0531200), podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Consta dos autos a regularidade fiscal e trabalhista da empresa.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade financeira- orçamentária (evento 0531186), no valor de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais), após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 18 de março de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 19/03/2019, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0555140 e o código CRC E86BCC4A.

Processo Administrativo n. 0000713-10.2019.8.01.0000	0555140v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=586696&infra_sistema… 1/1