PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.
Processo n. 0000956-85.2018.8.01.0000
Contrato n. 51/2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, Cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, neste ato apresentado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.006.830/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Rio Branco, na Rua Nova Andirá, nº 228, neste ato apresentada pelo Senhor Carlos Frederico Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONTRATO nº 51/2018, com amparo no inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 48/2018, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração quantitativa da Cláusula Segunda do contrato originário, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO – O presente Termo Aditivo tem o valor R$ 12.790,96 (doze mil setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), correspondente a 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis por cento) do valor inicialmente contratado.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, a Cláusula Segunda do Contrato n. 51/2018 passa a dispor com a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1.	O valor global do Contrato passa a ser de R$ 312.790,96 (Trezentos e doze mil, setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), conforme evento 0474348 e 0695460.
2.2.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI);

203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,	Fonte	de	Recurso	100	(RP)	e/ou 203.633.02.061.2220.2908.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados-FUNSEG, Fonte 700 (RPI), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material deConsumo e 3.3.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA TERCEIRA- Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 07 de janeiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/01/2020, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 09/01/2020, às 06:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0722807 e o código CRC EFB43CBB.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	0722807v4