PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018

QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.
Processo nº 0000956-85.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, bairro Portal da Amazônia, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, apresentado neste ato por seu Presidente Desembargador Francisco   Djalma   da   Silva   e   a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no
CNPJ n° 06.006.830/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Rio Branco, na Rua Nova Andirá, nº 228, apresentada neste ato pelo Senhor Carlos Frederico   Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto n. 10.024, de 20/9/2019, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 48/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril 2020 a 14 de outubro de 2020, com o valor global do Contrato é de R$ 320.798,15 (trezentos e vinte mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA- Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 31 de março de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 31/03/2020, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 06/04/2020, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0766922 e o código CRC 62D79388.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	0766922v2