PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.
Processo nº 0000956-85.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, bairro Portal da Amazônia, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, apresentado   neste   ato   por   sua   Presidente   Desembargadora   Waldirene   Cordeiro    e    a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no
CNPJ n° 06.006.830/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Rio Branco, na Rua Nova Andirá, nº 228, apresentada neste ato pelo Senhor Carlos Frederico   Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto n. 10.024, de 20/9/2019, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 48/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO -O presente termo aditivo tem por objeto renovar, fundamentado no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento contratual, por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril 2021 a 16 de outubro de 2021, bem como promover a redução do seu valor ao montente inicialmente pactuado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA- Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/04/2021, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 13/04/2021, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0952545 e o código CRC FE9A12A0.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	0952545v2