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Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de janeiro de 2020.

Erik da Fonseca Farhat	Vara Única (Rodrigues Alves)	07/01/2020	09/01/2020	
	2ª Vara Cível (Cruzeiro do Sul)	07/01/2020	09/01/2020	

Marlon Martins Machado	1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul	10/01/2020	10/01/2020	
	Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública (Cru- zeiro do Sul)	08/01/2020	24/01/2020	
Erik da Fonseca Farhat	Vara Única (Rodrigues Alves)	13/01/2020	05/02/2020	
	2ª Vara Cível (Cruzeiro do Sul)	13/01/2020	16/01/2020	
Flávio Mariano Mundim	1ª Vara Criminal (Cruzeiro do Sul)	09/01/2020	30/01/2020	
Manoel Simões Pedroga	Vara Única (Porto Acre)	09/01/2020	10/01/2020	
	Vara Única (Porto Acre)	20/01/2020	05/02/2020	

Marcos Thadeu Matias Mamed	1ª Vara Cível (Rio Branco)	07/01/2020	17/01/2020	
	2ª Vara Cível (Rio Branco)	07/01/2020	17/01/2020	
	3ª Vara Cível (Rio Branco)	07/01/2020	17/01/2020	
	4ª Vara Cível (Rio Branco)	07/01/2020	17/01/2020	
	5ª Vara Cível (Rio Branco)	07/01/2020	17/01/2020	
Louise Kristina Lopes de Oliveira	1ª Vara Criminal (Rio Branco)	27/01/2020	05/02/2020	
Ana Paula Saboya Lima	Vara Cível de Feijó	16/01/2020	05/02/2020	

Rogéria José Epaminondas	2ª Vara da Infância e da Juventude (Rio Branco)	07/01/2020	05/02/2020	
	Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis (Rio Branco)	07/01/2020	05/02/2020	

ANO XXVl Nº 6.514

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
CONTRATO - Promover, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, alterações para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da administração para a justa remuneração do serviço, conforme tabela abaixo.

Valor repactuado	Valor efetivamente pago à Contratada	Valor indenizatório	Período	
R$ 1.504.110,84	R$ 1.396.695,36	R$ 107.415,48	janeiro/2018 a dezembro/2018	

Publique-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Desembargador(a), em 09/01/2020, às 22:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 10/01/2020, às 10:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE RESCISÃO

RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO Nº 27/2019

Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede no Centro Administrativo - Rodovia BR 364, Km 2, Rua Tribunal de Justiça - Via Verde, CEP nº 69.920-193 - Bairro Distrito Industrial, em Rio Branco, neste ato representado por seu Presidente Desembargador Francis- co Djalma, brasileiro, magistrado, portador do RG nº 189.317 -SSP/RN e CPF nº 106.452.254-87, denominado CONTRATANTE e de outro lado a Senhora CAMILA GOMES SOARES, portadora do RG nº 10369023 SSP/AC e CPF
sob o nº 931.307.242-49, residente e domiciliada na Rua Pres. Juscelino Ku- bitschek, n. 236, no Bairro Centro, na cidade de Feijó-AC, denominada COLA- BORADORA, cuja contratação deu-se nos autos do Processo Administrativo n.º 0007338-65.2016.8.01.0000 e 0007616-61.2019.8.01.0000, RESCIDEM o
TERMO DE ADESÃO Nº 27/2019, com fundamento na Cláusula Quinta, alínea
I, a pedido da colaboradora.
Publique-se e cumpra-se, de tudo dando ciência a quem de direito. Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Camila Gomes Soares
Colaboradora

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/01/2020, às 12:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CAMILA GOMES SOARES, Usuário Externo, em 09/01/2020, às 20:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato

Nº do Processo: 0000468-04.2016.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Quarto Termo Aditivo Nº do Contrato: 35/2017
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Copeiragem, Estoquista, Montador de Moveis, Carregador, Jardi- neiro e Roçagem.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa PREMIUM SER- VIÇOS EIRELI – ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente adita- mento o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos seguintes termos:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as de- mais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.
Fiscal do Contrato: Diretoria Regional do Vale do Alto Acre ou outro servidor a ser designado pela Administração

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018 QUE ENTRE SI CELE- BRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.

Processo n. 0000956-85.2018.8.01.0000

Contrato n. 51/2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, Cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, neste ato apresentado por seu Presidente, Desembargador Fran- cisco Djalma, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa TECNO- SOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no
CNPJ n° 06.006.830/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Rio Branco, na Rua Nova Andirá, nº 228, neste ato apresentada pelo Senhor Carlos Frederico Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837- 87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONTRATO nº 51/2018, com amparo no inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regula- mentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinen- tes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 48/2018, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente Termo
Aditivo tem por objeto promover a alteração quantitativa da Cláusula Segunda do contrato originário, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO – O presente Termo Aditivo tem o valor R$ 12.790,96 (doze mil setecentos e noventa reais e noventa e seis cen- tavos), correspondente a 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis por cento) do valor inicialmente contratado.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, a Cláusula Segunda do Contrato n. 51/2018 passa a dispor com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1.	O valor global do Contrato passa a ser de R$ 312.790,96 (Trezentos e doze mil, setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), conforme evento 0474348 e 0695460.

2.2.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato cor- rerá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Tra- balho:   203.617.02.061.2220.2643.0000   -   Manutenção    das   Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI); 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justi- ça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP) e/ou 203.633.02.061.2220.2908.0000 - Ma- nutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados-
-FUNSEG, Fonte 700 (RPI), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA- Ratificam-se as demais cláusulas e condições do alu- dido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 07 de janeiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/01/2020, às 11:26, conforme art. 1º, III,

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.514

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“b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 09/01/2020, às 06:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0005904-70.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Bloqueio de matrículas.

Despacho nº 99 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado em decorrência do des- membramento da Sindicância destinada a apurar irregularidades registrais, praticadas no âmbito do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que resultou no bloqueio de diversas matrículas.

2.	A demanda fora incialmente encaminhada à Vara de Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco para análise da matéria visando a convalidação ou anulação dos atos aparente- mente irregulares.

3.	No entanto, por força da decisão proferida pela Corregedora-Geral que me an- tecedeu, nos autos do Processo Administrativo n. 0003295-51.2017.8.01.0000, a matéria restou avocada a este Órgão Correcional.

4.	Desta feita, considerando necessária análise técnica a subsidiar deliberação conclusiva, determino a remessa dos autos à Gerência de Fiscalização Extra- judicial que, com o apoio da assessoria desta Corregedoria, deverá analisar o caso em concreto com a emissão de parecer, no prazo de 90 (noventa) dias.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 03 de Janeiro de 2020

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0005891-71.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Bloqueio de matrículas.

Despacho nº 100 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado em decorrência do des- membramento da Sindicância destinada a apurar irregularidades registrais, praticadas no âmbito do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que resultou no bloqueio de diversas matrículas.

2.	A demanda fora incialmente encaminhada à Vara de Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco para análise da matéria visando a convalidação ou anulação dos atos aparente- mente irregulares.

3.	No entanto, por força da decisão proferida pela Corregedora-Geral que me an- tecedeu, nos autos do Processo Administrativo n. 0003295-51.2017.8.01.0000, a matéria restou avocada a este Órgão Correcional.

4.	Desta feita, considerando necessária análise técnica a subsidiar deliberação conclusiva, determino a remessa dos autos à Gerência de Fiscalização Extra- judicial que, com o apoio da assessoria desta Corregedoria, deverá analisar o caso em concreto com a emissão de parecer, no prazo de 90 (noventa) dias.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 03 de Janeiro de 2020

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0005884-79.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Bloqueio de matrículas.

Despacho nº 101 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1.	
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em decorrência do des- membramento da Sindicância destinada a apurar irregularidades registrais, praticadas no âmbito do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que resultou no bloqueio de diversas matrículas.

2.	A demanda fora incialmente encaminhada à Vara de Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco para análise da matéria visando a convalidação ou anulação dos atos aparente- mente irregulares.

3.	No entanto, por força da decisão proferida pela Corregedora-Geral que me an- tecedeu, nos autos do Processo Administrativo n. 0003295-51.2017.8.01.0000, a matéria restou avocada a este Órgão Correcional.

4.	Desta feita, considerando necessária análise técnica a subsidiar deliberação conclusiva, determino a remessa dos autos à Gerência de Fiscalização Extra- judicial que, com o apoio da assessoria desta Corregedoria, deverá analisar o caso em concreto com a emissão de parecer, no prazo de 90 (noventa) dias.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 03 de Janeiro de 2020

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0005881-27.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Bloqueio de matrículas.

Despacho nº 102 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado em decorrência do des- membramento da Sindicância destinada a apurar irregularidades registrais, praticadas no âmbito do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que resultou no bloqueio de diversas matrículas.

2.	A demanda fora incialmente encaminhada à Vara de Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco para análise da matéria visando a convalidação ou anulação dos atos aparente- mente irregulares.

3.	No entanto, por força da decisão proferida pela Corregedora-Geral que me an- tecedeu, nos autos do Processo Administrativo n. 0003295-51.2017.8.01.0000, a matéria restou avocada a este Órgão Correcional.

4.	Desta feita, considerando necessária análise técnica a subsidiar deliberação conclusiva, determino a remessa dos autos à Gerência de Fiscalização Extra- judicial que, com o apoio da assessoria desta Corregedoria, deverá analisar o caso em concreto com a emissão de parecer, no prazo de 90 (noventa) dias.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 03 de Janeiro de 2020

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0009550-54.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Gerência de Apoio às Sessões
Assunto: Morosidade no cumprimento de carta precatória - réu preso

Despacho nº 249 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de Comunicado Interno n.º 5054/2019 – PRESI/DIJUD/GESES (id n.º 0718656), oriundo da Gerência de Apoio às Sessões do Tribunal de Justiça do Acre, de ordem do Desembargador Elcio Mendes, Presidente da Câma- ra Criminal, noticiando a morosidade no cumprimento da Carta Precatória n.º 0004746-27.2019.8.01.0070, com réu preso, distribuída ao 1º JECRIM da Co- marca de Rio Branco em 20/05/2019, sem efetivo cumprimento até a presente data, com última movimentação em 27/09/2019.

2.	Destarte, no exercício do dever de fiscalizar os serviços forenses, determino a remessa da demanda ao 1º Juizado Especial Criminal desta Comarca para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações sobre o cumprimento e devolu- ção da Carta Precatória.

3.	O presente serve como ofício.