PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA., PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DE MONITORAMENTO DE FROTA.
Processo SEI nº 0001187-83.2016.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede em Rio Branco, na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda, CNPJ n.º 08.656.963/0001-50, com sede na Rua General Osório, nº 569, Bairro: Centro, na cidade de Pirassununga/SP, neste ato, representada pela Sr. Marcos Antônio Engler, portador da Carteira de Identidade nº 18.563.058-3 SSP/SP, CPF nº 057.310.558-82, pactuam o presente Termo Aditivo,  mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, pelo período de 2 (dois) meses, a contar do dia 13 de novembro de 2020 e com término dia 13 de janeiro de 2021, no valor mensal estimado de R$ 65.882,42 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um valo total de R$ 131.764,84 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta quatro reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 10 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 10/11/2020, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS ANTONIO ENGLER, Usuário Externo, em 10/11/2020, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0882134 e o código CRC
17C72706.

Processo Administrativo n. 0001187-83.2016.8.01.0000	0882134v1