02/05/2021	SEI/TJAC - 0777821 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0001456-83.2020.8.01.0000 Interessado: @interessados_virgula_espaco@ Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa A.T.C.Q. COSTA -ME - CNT Malharia para aquisição de máscaras EPI - TNT, com elástico ajustável de cor branca no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para distribuição em todas as Unidades jurisdicionais no Estado do Acre.
A escolha da empresa se deu pela qualidade do produto após, teste feito pela equipe de cotação que constatou sua qualidade na fabricação.
A aquisição das máscaras tem como objeto evitar a expansão do contágio pelo novo coronavirus (CAVID19), o Tribunal de Justiça considera necessário adotar medidas preventivas a possíveis infecções, por isso, a necessidade em adquirir máscaras descartáveis para distribuição em todas as Unidades Jurisdicionais no Estado do Acre.
Cuida-se, portanto, de compra de valor inferior a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412/2018.
Com    relação    ao     preço     proposto,     verificamos,     mediante     cotações,     que este está compatível com a realidade do mercado local (0777763), podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
A regularidade fiscal e trabalhista da empresa está demonstrada nos autos. Encaminho os presentes autos à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 24 de abril de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Dala Maria Castelo Nogueira, Gerente, em 24/04/2020, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0777821 e o código CRC F831EB64.

Processo Administrativo n. 0001456-83.2020.8.01.0000	0777821v4

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