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Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de dezembro de 2016. ANO XXIV Nº 5.779

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO LÁZARO SIMÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0224/2016
ADV: JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO (OAB 33390/PR), ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP) -
Processo 0001324-23.2016.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cí- vel - Responsabilidade do Fornecedor - RECLAMANTE: Maria Izabel Monteiro Carneiro - RECLAMADO: Samsung do Brasil e outro - Indefiro o pedido de de- volução das custas recolhidas formulado pela parte Reclamada às fls. 196/197, uma vez que tal procedimento deve ser realizado mediante via administrativa, devendo o interessado formalizar requerimento junto à Unidade Judiciária em que tramita o feito, acompanhado dos documentos comprobatórios, do número do CNPJ ou CPF e dos respectivos dados bancários.

ADV: NATANA DE OLIVEIRA JALES (OAB 4693/AC) - Processo 0700425-
81.2016.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Inde- vida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Thaís Ribeiro de Souza
- RECLAMADO: União Norte do Paraná de Ensino Ltda - De logo, ao analizar o pedido de fls. 84, deixo de acolher tal pretensão, isso porque o levantamento de alvará de valores depositados em juízo, ainda que o Advogado possua po- deres para receber e dar quitação através de procuração, não retira da parte credora o direito de receber referidos valores, já que é a própria titular do direi- to. A faculdade outorgada ao advogado que detém poderes para receber e dar quitação não impede que alvará seja expedido em nome do beneficiário direto do crédito a ser levantado, ou seja, a própria parte Autora.Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelas Advogadas da parte Exequente para levanta- mento de valores através de alvará judicial em nome das causídicas.Intime-se a Autora, pessoalmente, para levantamento dos valores constritos através de alvará judicial.Intimem-se as partes desta decisão.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2016
ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), AUREA TEREZINHA SIL- VA DA CRUZ (OAB 2532/AC), PAULO FELIPE BARBOSA MAIA (OAB 3617/ AC), EMANUEL SILVA MENDES (OAB 4118/AC) - Processo 0001205-
62.2016.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
- CREDORA: Maria Nilsa Bezerra Pinheiro - DEVEDOR: Companhia de Eletri- cidade do Acre (ELETROBRÁS) - Aferiu-se o importe de R$ 1.122,17 (um mil cento e vinte e dois reais e dezessete centavos), pelo sistema BACEN-JUD. Ante o exposto, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. intime-se.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARIA NEVE DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2016
ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0001486-
52.2015.8.01.0014 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR FATO: Daniel Silva dos Santos - Apresentanção de defesa previa

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2016
ADV: DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 1655/AC) - Processo
0001569-39.2013.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Con- travenções Penais - AUTOR FATO: Railton de Araújo Lima - Apresentação de Defesa Previa

TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

IV - ADMINISTRATIVO

PAUTA DE JULGAMENTO
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19.12.2016
Tribunal Pleno Administrativo

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Re- gimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 20ª Ses- são Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19.12.2016 (segunda-feira), às 09h00, no Plenário do Tribunal de Justiça, lo- calizado na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, contendo o seguinte feito:

Classe: Processo Administrativo nº 0100650-95.2016.8.01.0000 Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos Órgão: Tribunal Pleno Administrativo Relatora: Desª. Cezarinete Angelim
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Obj. da Ação: Eleição de membro titular do TRE/AC. Classe Desembargador

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de dezembro de 2016.

Bel. Victor Matheus M. Minikoski Diretor Judiciário

PRESIDÊNCIA

Extrato de Contrato

Nº do Processo: 0002229-70.2016.8.01.0000

Nº do Contrato: 69/2016

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 34/2016

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa MAIA & PIMENTEL
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - EPP

Objeto: contratação pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de copeiragem, carregador, jardineiros e roçagem, com fornecimento de pro- dutos nas Comarcas de Cruzeiros do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Ta- rauacá, Feijó e Jordão, mediante a alocação de postos de serviço, pelo período de 12 (doze) meses.
Vigência: 04 de dezembro de 2016 a 04 de dezembro de 2017.

Valor Global Estimado: R$ 66.683,99 (sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.

Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria Regional do Vale do Juruá na Comarca de Cruzeiro do Sul e/ou Diretor de Secretaria do Foro nas comarcas do interior do Estado, ou outro servidor a ser designado oportunamente.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP nº 95/2016.
Pregão Presencial SRP nº 11/2016
Empresa registrada: LUIZ MORTE DA COSTA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.620.679/0001-00

Objeto: Aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para as Comarcas da Capital e do Interior do Estado.

Valor total do registro: R$ 333,30 (trezentos e trinta e três reais e trinta centa- vos)

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário da Justiça.

Gestor: A cargo do titular da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre na comarca de Rio Branco e/ou Secretário da Direção do Foro das respectivas comarcas ou servidor respectivo designado pela Administração.

Signatários: Desembargadora Cezarinete Angelim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Luiz Morte da Costa Junior, representante da em- presa.
Data da assinatura: 1º de dezembro de 2016 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 96/2016.
Pregão Presencial SRP nº 11/2016
Empresa registrada: GADELHA IMP. E EXP. LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.484.273/0001-59

Objeto: Aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para as Comarcas da Capital e do Interior do Estado.