01/05/2021	SEI/TJAC - 0781840 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0002295-11.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta das docentes Fabricio Castagna Lunardi, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na atuação como tutor do “Curso Teoria e Pratica de Precedentes”, no período de 18 de maio a 24 de junho de 2020, na modalidade EaD.
Com relação ao preço proposto, verificamos que a docente a ser contratada cobra o preço previsto no art. 4º, da Resolução n. 22/2015, do Conselho da Justiça Estadual – CONJUR.
A regularidade fiscal e trabalhista do docente consta dos autos, bem como, a informação da disponibilidade orçamentária- financeira.
Encaminho os presentes autos à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 05/05/2020, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0781840 e o código CRC 35F1824D.

Processo Administrativo n. 0002295-11.2020.8.01.0000	0781840v2

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