PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2016

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO        DO        ACRE        E A EMPRESA G. S. EVENTOS LTDA, CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO RESTAURANTE DA SEDE ADMINISTRATIVA.
PROC. Nº 0002327-55.2016

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,
pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde – Rio Branco/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e de outro lado a empresa G. S. EVENTOS LTDA, inscrita   no   CNPJ   n°   CNPJ   sob   o    nº    07.270.962/0001-00,    doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Silvestre Coelho nº 200 - Ipase - Rio Branco/Ac, representada neste ato por sua sócia administradora Maria do Socorro Santos de Souza, portadora da cédula de identidade RG n° 350467 - SSP/AC, inscrito no CPF/MF n° 678.289.222-72, residente e domiciliada à Rua Zilma Lima de Albuquerque, nº 120, Vila Acre, resolvem celebrar o presente Termo, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Presencial nº 03/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA	PRIMEIRA	–	FINALIDADE	DO
ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do Contrato nº 54/2016, por 06 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O prazo de
vigência do contrato será prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 08 maio de 2021 a 08 de novembro de 2021.

CLÁUSULA	TERCEIRA	-	DO	VALOR
CONTRATUAL - Com a prorrogação, mantêm-se a alteração consensual do valor do Contrato nº 54/2016, promovida pelo 4º Termo Aditivo, na fração de 50% (cinquenta por cento) do valor original, perfazendo um valor mensal de R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais), até que o nível de risco decorrente do COVID-19 atinja a bandeira verde, conforme as disposições contidas na Portaria Conjunta nº 33/2020, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, momento em que os valores do presente ajuste deverão ser restabelecidos ao status quo ante, ou seja, ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) com fundamento no Art. 65, §2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93).

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E,	estando	às	partes	assim	acordadas,	firmam eletronicamente o presente Termo, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 06 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/05/2021, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do socorro Santos de souza, Usuário Externo, em 10/05/2021, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0965703 e o código CRC A1514B09.

Processo Administrativo n. 0002327-55.2016.8.01.0000	0965703v4