PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E O BANCO DO BRASIL.
Processo nº 0002687-53.2017.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede em Rio Branco, na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado contratante, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco "C", Edifício Sede III, 24º andar, inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, doravante denominado contratado, neste ato representado pelo Gerente da Agência Setor Público Rio Branco, Sr. Max Wendell Rebouças da Costa, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 434.474.812-34 e carteira de habilitação nº 00317737808, expedida pelo DETRAN- AC, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 10 de fevereiro de 2021 a 10 de fevereiro de 2022.

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 08/02/2021, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MAX WENDELL REBOUÇAS DA COSTA, Usuário Externo, em 09/02/2021, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0920918 e o código CRC 78210F48.

Processo Administrativo n. 0002687-53.2017.8.01.0000	0920918v2