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Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de outubro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.447
0700056-93.2016.8.01.0012 - Apelação. Apelante: R. M. da S.. Advogado: Bre- no Vieira dos Santos (OAB: 3820/AC). Apelada: E. S. S. da S.. AdvDativo: João Luiz M. Guimarães (OAB: 4922/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700852-49.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Fca Fiat Chrysler Automo- veis Brasil Ltda. Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB: 74368/ MG). Apelante: Raviera Motors Comercial de Veiculos Ltda. Apelada: Heretuza Sena Pessôa. Advogado: Igor Clem Souza Soares (OAB: 2854/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

0701763-66.2015.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Rosiane Dantas de Lima. Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0703043-33.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Bv Financeira S/A - Crédi- tos, Financiamentos e Investimentos. Advogado: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB: 150060/SP). Advogado: Marcelo Augusto de Souza (OAB: 196847/SP). Advogado: Gustavo Pasquali Parise (OAB: 155574/SP). Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP). Advogado: Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP). Apelado: Bruno Pinheiro de Holanda e Souza. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0703567-69.2015.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Via Verde Transportes Ltda.. Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado: Ro- drigo de Araújo Lima (OAB: 278945/DF). Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado: Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB: 32246/PR). Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/ AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0704379-72.2019.8.01.0001 - Remessa Necessária. Impetrante: Candiru Construções e Comércio Ltda. Advogado: Andressa Lemos Basto de Olveira Rosas (OAB: 3860/AC). Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Impetrado: Presidente da Comissão Per- manente de Licitação 01 - Cpl 01. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distri- buição: Sorteio.

0708338-22.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Vanderlucia Nunes Fernan- des. Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). Litis Passivo: Maria José Gadelha Fernandes Filho. Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC). Litis Passivo: Maria Elizabeth Mesquita Fernandes. Advogado: Eu- clides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC). Advogado: Jessica Lima Martins (OAB: 4724/AC). Apelado: Walter Fernandes Filho. Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC). Apelado: Francisco Nunes Fernandes. Advoga- do: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC). Advogado: Jessica Lima Martins (OAB: 4724/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

0708551-28.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: N. F. F. L. (Representado por sua mãe) D. O.. Advogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC). Apelado: Colégio Adventista de Rio Branco. Advogado: ISRAEL QUEIROZ CARVALHO DE ARAÚJO (OAB: 37636/PE). Advogado: Wesley
Moura da Silva (OAB: 7864B/TO). Advogado: Marcos Vinicius Marques Luiz
(OAB: 421026/SP). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

0709276-80.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda e outros. Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Fer- reira Nery (OAB: 3540/AC). Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). Apelado: Edilson Chalub da Frota. Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/ AC). Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). Advo- gado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). Advogado: Robson Shel- ton Medeiros da Silva (OAB: 3444/AC). Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0711014-06.2018.8.01.0001 - Remessa Necessária. Remetente: Juízo de Di- reito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Autor: Sindica- to dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - Sinproacre. Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Advo- gado: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB: 2786/AC). Réu: Estado do Acre. Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0700742-16.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Adriano Albquerque Gomes de Sá. Advogada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC). Ape- lante: Helciria Albuquerque dos Santos Sá. Apelado: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0701140-94.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Maria Auxiliadora Cunha de Queiroz Barbosa. Advogada: Thaina Bezerra de Lima (OAB: 4520/AC). Apela- do: Ympactus Comercial Ltda. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distri- buição: Sorteio.

0702664-92.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Sidiney Firmino Matos. Cur: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, Defensora Pública. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogada: Rosangela da Rosa Correa (OAB: 30820/RS). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0703483-97.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: BIONORTE-Centro de Diagnóstico, Análises e Pesquisas Clínicas LTDA - EPP. Soc. Advogados: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria (OAB: 149/AC). Advogada: Luci- néa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). Ape- lado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0704246-30.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Marcelo Nascimento de Souza. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO). Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). Apelado: Telefônica Brasil S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Advogado: Harthu- ro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advogada: Andréia Regina Pereira Nogueira (OAB: 3979/ AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0704783-26.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Mariline Ferreira de Souza. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO). Advogado: José Rai- mundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). Apelado: Telefônica Brasil S/A. Ad- vogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001478-61.2019.8.01.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Raimunda Nonata Acioly Gomes. Advogado: Oscar Soares Júnior (OAB: 3696/ AC). Embargado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE. Relator(a): Regi- na Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. .

1001482-98.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Departamen- to Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa. Advogado: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC). Agravado: Gold Service Vigilância e Segu- rança - Eireli. Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001486-38.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Vagner Be- zerra da Silva. Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/ AC). Advogado: MAX FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB: 5335/AC). Agravado:
RAIMUNDO SÉRGIO DE PAULA e outro. D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1001475-09.2019.8.01.0000 - Ação Rescisória. Requerente: Vandiko Bezerra da Cunha e outros. Advogado: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC). Requeri- do: José Maurício Vilela Viana Lisboa. Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001485-53.2019.8.01.0000 - Revisão Criminal. Revisionando: Francisco Cos- ta de Oliveira. Advogado: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC). Revisio- nado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6/2019

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade corrigir er- ros materiais relativos ao endereço da Contratante, no preâmbulo do Contrato, e o valor e a quantidade da Cláusula Quarta, subitem 4.3.1.6., item “4”, que trata da tabela da Implantação, adaptação, desenvolvimento e integração do Módulo THEMA/DOC´S e, por fim, a vigência contratual prevista na Cláusula Quinta e a inclusão do Elemento de Despesa na Cláusula Quarta.

Onde se lê:

MINUTA DO CONTRATO 6/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA THEMA INFORMÁTICA,
para fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa, versão WEB e plataforma Business Intelligence - BI com serviço de suporte.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empre- sa Thema Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF sob o nº 452.287.870-20, pactuam o presente Contrato, cuja licitação é inexigível, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

4.3.1.6. Implantação, adaptação, desenvolvimento e integração do Módulo THEMA/DOC´S

Item	Descrição	Quantidade	Valor	
1	Instalação, Migração de Estrutura e Base de Dados da Solução.	40 horas	R$ 5.503,60	
2	Treinamento presencial no Tribunal dos Módulos da Solução.	80 horas	R$ 11.007,20	
3	Migração de Dados e Parametrização da Solução	120 horas	R$ 16.510,80	
4	Assessoria Operacional de Implantação do Módulo DOC´S	1 (um) mês	R$ 22.000,00	
SUBTOTAL	R$ 52.021,60

4.3.2.	Do Serviço
4.3.2.1.	
Item

Módulo

Unid.	Qtd.	Valor Mensal

Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

Controle da Contabilidade - Conta Pública e Gestão de almoxarifa-		
1	do, patrimônio, compras, licitações e contratos - Controle de Mate-	Mês	12	R$ 9.756,22	
riais, Portal Transparência				
2	* Sub- Módulo Assinador Eletrônico	Mês	12	R$ 800,00	
3	* Sub- Módulo Frotas	Mês	12	R$ 800,00	
4	* Sub- Módulo Validador NFSe	Mês	12	R$ 800,00	
5	* Módulo Gestão de Custos	Mês	12	R$ 3.700,00	
6	* ADMRH	Mês	12	R$ 18.000,00	
7	* DOC´S	Mês	12	R$ 1.000,00	

8	
* Módulo BI	* Módu- lo BI	
Mês	
R$ 3.143,78	
Valor Total	R$ 38.000,00

4.3.2.2.	Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços

Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.447

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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede em Rio Bran-
co-AC na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, inscri- to no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa Thema Informáti- ca Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140- 34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF sob o nº 452.287.870-20, pactuam o presente Contrato, cuja licitação é inexigível, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

4.3.1.6. Implantação, adaptação, desenvolvimento e integração do Módulo THEMA/DOC´S

Item	Descrição	Quantidade	Valor	
1	Instalação, Migração de Estrutura e Base de Dados da Solução.	40 horas	R$ 5.503,60	
2	Treinamento presencial no Tribunal dos Módulos da Solução.	80 horas	R$ 11.007,20	
3	Migração de Dados e Parametrização da Solução	120 horas	R$ 16.510,80	
4	Assessoria Operacional de Implantação do Módulo DOC´S	1 (um) mês	R$ 19.000,00	
SUBTOTAL			R$ 52.021,60	

4.3.2.	Do Serviço
4.3.2.1.	
	Controle da Contabilidade - Conta Pública e Gestão		
1	de almoxarifado, patrimônio, compras, licitações e	Mês	12	R$ 9.756,22	R$117,074,64	

Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

Item

Módulo

Unid.	Qtd.	Valor Mensal	Valor Total

contratos - Controle de Materiais, Portal Transpa- rência		
2	* Sub- Módulo Assinador Eletrônico	Mês	12	R$ 800,00	R$ 9.600,00	
3	* Sub- Módulo Frotas	Mês	12	R$ 800,00	R$ 9.600,00	
4	* Sub- Módulo Validador NFSe	Mês	12	R$ 800,00	R$ 9.600,00	
5	* Módulo Gestão de Custos	Mês	12	R$ 3.700,00	R$ 44.400,00	
6	* ADMRH	Mês	12	R$ 18.000,00	R$ 216.000,00	
7	* DOC´S	Mês	12	R$ 1.000,00	R$ 12.000,00	
8	* Módulo BI	Mês	12	R$ 3.143,78	R$ 37.725,36	
Valor Total	R$ 38.000,00   R$ 456.000,00

4.3.2.2.	Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultria e damis serviços

Item	Descrição	Valor	Valor Total

Item	Descrição	Valor

1	Valor / Hora de consultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.	R$ 137,59

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA
4.1.	O valor total do presente contrato é de R$ 1.475.439,20 (um milhão qua- trocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte cen- tavos),
4.1.1.	O pagamento se dará em 12 (doze) parcelas iguais e fixas de R$ 122.953,27 (cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), com a primeira parcela vencendo 30 (trinta) dias da data da assinatura do contrato.
4.1.2.	Os pagamentos serão condicionados ao cumprimento integral do crono- grama de execução estabelecido no item 3.2..
4.2.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato de Servi- ço correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho:203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção     das      Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justi- ça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA - Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)
5.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de
    / /2019, a   /   /2020 com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico, admitindo-se a renovação da sua vigência, por meio de termo aditivo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Leia-se:

CONTRATO 6/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA THEMA INFORMÁTICA, para forne-
cimento de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa, versão WEB e plataforma Business Intelligence - BI com serviço de suporte.

1	Valor / Hora de consultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.	R$ 137,59    R$ 137.590,00

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA
4.1.	O valor de R$ 1.475.439,20 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para o fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa, versão WEB e plataforma Bu- siness Intelligence - BI com serviço de suporte. O pagamento se dará em 12 (doze) parcelas iguais e fixas de R$ 122.953,27 (cento e vinte e dois mil nove- centos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), com a primeira parcela vencendo 30 (trinta) dias, após a implantação do sistema.
4.1.2. Os pagamentos serão condicionados ao cumprimento integral do crono- grama de execução estabelecido no item 3.2.
4.2.	A despesa para custear despesa com a contratação de serviços demi- gração, implantação, consultoria, manutenção evolutiva e assessoria opera- cional do processo demigração da solução ERP (client/server) para o GRP (Web) e implantação de novos módulos e sub-módulos, que será realizada por meio dos Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tri- bunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou 4.4.90.40.00
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
4.3.	O valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para contratação de manutenção e suporte para as Soluções Thema/GRP-WEB. O pagamento se dará em 12 (doze) parcelas iguais e fixas de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), bem como do serviço sob demanda, estimado em 1.000 horas, perfazendo o valor total de R$ 137.590,00 (cento e trinta e sete mil qui- nhentos e noventa reais).
4.4.	A despesa para custear despesa com a contratação de serviços para manutenção e suporte para as Soluções Thema/GRP-WEB, cor- rerá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Tra- balho:203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justi- ça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de