DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
toria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 12 de maio de 2020, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, fazer a notificação e/ ou intimação da Requerente.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/07/2020, às 11:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003702-52.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Requerente:Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Branco/MT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Custas

DECISÃO

Trata-se do Ofício nº 745/2020 Pje (evento SEI nº 0809436), oriundo do Jui- zado Especial Cível e Criminal de Rio Branco/MT, por meio do qual solicita a vinculação à Conta Única daquele juízo do valor depositado pela parte YA- MAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (ré), em favor de ERIVELSON FERRARI
(autor), nos autos nº 8010072-09.2016.8.11.0052, em trâmite naquela unidade jurisdicional, correspondente a R$ 4.086,44 (quatro mil, oitenta e seis reais e quareta e quatro centavos), nos moldes da guia judicial colacioanda ao evento SEI nº 0809432.
Da análise dos autos depreende-se que a parte YAMARA MOTOR DO BRASIL LTDA., ao realizar o pagamento da condenação imposta nos autos supramen- cionados, incorreu em erro, na medida em que, existindo duas comarcas de Rio Branco (Rio Branco/AC e Rio Branco/MT), realizou equivocadamente o pagamento perante esta corte - TJAC, quando o deveria fazê-lo junto ao TJMT (evento SEI nº 0809430).
Isto posto, em cumprimento à Decisão Judicial jungida no evento SEI nº 0810482 , DEFERE-SE o pedido de transferência do valor de R$ 4.086,44 (quatro mil, oitenta e seis reais e quareta e quatro centavos), à Conta Única Vinculada do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Branco/MT.
À Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para imediato cumprimento e à Se- cretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a pu- blicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, comunicar mediante ofício ao Juízo Requerente.
Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/07/2020, às 11:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007068-36.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Beatriz de Mello Feres Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Verbas rescisórias decorrentes de exoneração de cargo em comissão

DECISÃO

Trata-se de Requerimento Administrativo interposto por Beatriz de Mello Feres Araújo visando à percepção de verbas rescisórias em decorrência de sua exo- neração de cargo em comissão de Gerente de Instalações, Código CJ4-PJ, da Diretoria de Logística deste Tribunal de Justiça (Evento SEI nº 0656184). Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão, em parte, do pagamento requerido, por meio do Evento SEI nº 0708336.
Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação favorável da Assessoria Jurídica da Presidência e, HOMOLOGA-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0702209), DEFERINDO-SE a ex-servidora Beatriz de Mello Feres Araújo o pagamento de suas verbas rescisórias, com fundamento no Art. 39, § 3º, da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pre- cedentes STF, AI 813.805-AgR/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, DJe

17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637
26/06/2014 e STF, ARE 892004 AgR, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primei- ra Turma, DJe 26/08/2015.
À DIPES para o conhecimento desta decisão e anotações de praxe e a DIFIC para pagamento das verbas rescisórias da ex-servidora Beatriz de Mello Feres Araújo, no valor de R$ 23.881,40 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), as quais ficarão condicionadas a certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art.13, XIII, “c”, da Resolução n° 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, fazer a notificação e/ ou intimação da Requerente.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/07/2020, às 11:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002456-55.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Tranferência de recursos em conta corrente aberta em nome do Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela Gerência de Execu- ção Orçamentária - GEEXE, através do Despacho nº 4445 / 2019 - PRESI/ DIFIC/GEEXE, através do qual comunica que na data de 03 de julho de 2003 foi aberto no Banco do Brasil S/A uma conta corrente em nome do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com a existência de um saldo de R$ 164.748,14 (cento e sessenta e quatro reais, setecentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), este proveniente de receitas judiciais.
Na mesma ocasião, a Gerência de Execução Orçamentária sugere que o saldo existente no Banco do Brasil, Agência Bancária nº 3550-5, conta corrente nº 5.077-6, sejam transferidos para conta conta corrente 7522-1, Agência 3550-5, do Banco do Brasil.
Aportados os autos na Presidência, determinou-se o seu envio a Assessoria Jurídica para emissão de parecer acerca da legalidade da referida transferên- cia.
Através do parecer contido no evento SEI nº 0814610, a Assessoria Jurídi- ca da Presidência sugeriu que os presentes autos fossem encaminhados ao Conselho da Justiça Estadual - COJUS, tendo em vista que a este compete o exame e decisão sobre a transferência para a conta do FUNEJ, do saldo de R$ 164.748,14 (cento e sessenta e quatro reais, setecentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), depositados em conta bancária em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, perante o Banco do Brasil, Agência Bancária nº 3550-5, conta corrente nº 5.077-6, este proveniente de receitas judiciais.
Isto posto, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 0814610) e, pelos mesmos fundamentos, DETERMINA-SE:
I- O encaminhamento destes autos a Diretoria Judiciária - DIJUD para que atra- vés de sua Gerência de Distribuição - GEDIS proceda a redistribuição destes autos no âmbito do Conselho da Justiça Estadual;
II - À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/07/2020, às 13:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 6/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 6/2019 QUE ENTRE SI CELE- BRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA
THEMA INFORMÁTICA, para fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa, versão WEB e plataforma Business Intelligence
- BI.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-
bunal de Justiça, s/n., Rodovia Via Verde, Rio Branco Acre, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por

17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS, neste ato apresentada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF sob o nº 452.287.870-20, pactuam o presente o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO nº 6/2019, com fundamento no art. 57, inciso II, art. 65, inciso I, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, todos da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 6/2019, com funda- mento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como alterar o subitem 3.2. do Contrato nº 6/2019, estabelecendo um novo cronograma de execução de implanta- ção do Projeto GRP/THEMA e, também, suprimir o valor de R$ 118.475,75 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) do referido ajuste, com fundamento no art. 65, c/c art. 58, I, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do instrumento original, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, tendo vigência de 16 de Julho de 2020
e a 16 de dezembro de 2020, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FIXAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRP/THEMA
3.1. O Contratante - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa Contratada - THEMA INFORMÁTICA LTDA, visando a solução mais vanta- josa ao resguardo do interesse público, resolvem, consensualmente, alterar o subitem 3.2. do Contrato nº 6/2019, para estabelecer um novo cronograma de execução de implantação do Projeto GRP/THEMA, conforme descrição abaixo:

MANIFESTAÇÃO SOBRE NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2019 8ª VERSÃO
MÓDULO	MANIFESTAÇÃO	ITEM DO CONTRATO	ITEM DO CRONO- GRAMA DA THEMA	JUSTIFICATIVA	CONTRAPROPOSTA DO TJAC	

Gestão de Recursos Humanos (ADM/RH)	

Discordância parcial	
Alíneas A, B, C, J e M do Item 2.1.3.1
do Contrato nº 6/2019	

41 a 48
Encerra esta etapa em 30/10/2020	1.	A proposta atual da Thema encerra estes subitens em 14/02/2020, o que leva a entender que a implantação deles foi concluída.
2.	Esta proposta da Thema não corresponde exatamente à realidade devido à existência de pendências. Vide e-mails da Diretoria de Gestão de Pessoas.
3.	Além disso, ainda que inexistissem pendências, foi contratada a assessoria operacional de implantação para o período posterior a entrada em produção.
Vide cronograma de execução contratual (item 3.2 do contrato -do 3º ao 7º
mês de implantação) e cronograma inicial enviado pela Thema (item 45)	
1. Assessoria operacional das alíne- as A, B, C, J e M do item 2.1.3.1 do contrato – 01/06 até 23/10/2020.
2. Aceite – 26 a 30/10/2020	

Gestão de Recursos Humanos (ADH/RH)	

Discordância ampla	

Alíneas D, E, F, G, H, I,
K, L e N do Item 2.1.3.1
do contrato 6/2019.	

50 a 55
Encerraria em 30/10/2020	
1.	A proposta da Thema está muito genérica porque não tem o de- talhamento necessário para acompanhamento da execução.
2.	Tome-se como exemplo a ausência da data de entra- da em produção e assessoria operacional de implantação
para o período posterior a entrada em produção.
3.	proposta de cronograma deveria seguir o padrão utilizado no cro- nograma inicial ou no cronograma atual para outros módulos
4.	Alteração dos itens 50 a 55.	1.	Detalhamento das fases seguintes das alíneas D, E, F, G, H, I, K, L e N do item
2.1.3.1 do contrato – 01 a 31/07/2020.
2.	Assessoria operacional das fases seguintes das alíneas D, E, F, G, H, I, K, L e N do item
2.1.3.1 do contrato– 01/08 a 23/10/2020 3. Aceite – 26 a 30/10/2020
Obs.: O detalhamento será importante para especificar as datas de cada fase seguinte teste
e entrada em produção de cada subitem.	

Controle de materiais (Patrimônio, Almoxarifado e Frotas).	

Discordância parcial	

2.1.1.4	

56 a 73	

Debate por e-mail. - TJAC responderá o e-mail da The- ma - necessidade de assessoria operacional
Falta concluir Notas fiscais eletrônicas Falta concluir os relatórios de PLS
Falta rotina de emissão de certidão de regularidade de fornecedores O cronograma da Thema está genérico	1. Assessoria Operacional – patrimônio, almoxa- rifado - no período posterior à início de produção
- almoxarifado e frotas – 11/05 a até 26/08/2020
2.	Assessoria operacional para o APP - inventário patrimonial móbile 11/05 a 26/08/2020
3.	Implantar as Notas fiscais eletrô- nicas – de 18/05 a 14/08/2020.
4.	Implantar os relatórios de PLS - 25/05 a 14/08/2020
5.	Implantar a rotina de emissão de certidão de regularidade de fornecedores - até 14/08
Obs. A implantação dos itens 3, 4 e 5 deste tópico precisam passar pelas eta- pas necessárias descritas abaixo:
1.	Definições de fluxos, adaptações (custo- mizações) etc. – de 11/05 a 31/07/2020.
2.	Adaptações (customizações) – até 07/08/2020.
3.	Teste em ambiente de homolo- gação de 03 a 14/08/2020.
5.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto até 05 a 07/08
6.	Treinamento remoto 2 – 13 e 14/08
7.	Entrada em produção – 14/08.
8.	Assessoria operacional de implantação – acompanhamento - 14/08 a 26/08/2020.
9. Aceite - 27 a 28/08/2020	

Controle de Materiais (Compras, Contratos e Licitação).	

Concordância com ressalva	

2.1.1.3	

119 a 127	

A DILOG concorda com o cronograma de treina- mento remoto, mas ressalva o seguinte:
1.Os dois primeiros dias de treinamento sejam exclusivamente para lança- mento de ARP existente no sistema e abertura de pedidos de compras; 2.Que nesses dois dias, todas as Unidades que gerenciam ARP´s e emitem solicitações de aquisição (hoje no SEI), devem participar desse treinamento, uma vez que a partir de 01/06 o GRP entra em produção e todos os pedidos de compra devem ser iniciados no sistema e na Unidade de Origem.
A Coordenação acrescenta que o cronograma da Thema está muito reduzido
- precisa incluir algumas atividades antes e após a entrada em produção.	1.	Confecção e envio de plano de treina- mento remoto1 - 18/05 a 20/05/2020.
2.	Treinamento remoto 1 - dividido em dois momentos para atender a Unidade especifica – GEMAT e o outro com as
demais Unidades - de 25 a 29/05.
3.	Teste em ambiente de homo- logação - 01/06 a 31/07
4.	Adaptações (customiza- ções) – de 02/06 a 31/07
5.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto 2 – 13 a 16/07
6.	Treinamento remoto 2 - 20 e 21/07
7.	Acompanhamento remoto – 22 a 31/07
8.	Entrada em produção do GRP – des- ligamento do ERP – 03/08
9.	Assessoria operacional - acompa- nhamento – 11/05 a 26/08/2020.
10. Aceite – 28/08/2020.	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637

Conta Pública Fácil - Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira	

Concordância com ressalvas	

2.1.1.5 e 2.1.5	

75 a 85	

1. A DIFIC concorda com o cronograma, mas ressalva o seguinte:
“A Diretoria de Informação de Custos, por meio da Gerência de Execução Orçamentária, trabalha quase que diariamente com Ordem Bancária, as quais são transmitidas online para os Bancos, nesse contexto, requesto que antes da implantação definitiva do programa, sejam realizados vários testes nesse sentido, pois se houver erro nas transmissões, acarretará dano não só para o Tribunal como também para os beneficiários dos pagamentos.”
A Coordenação acrescenta que o cronograma da Thema está muito reduzido
- precisa incluir algumas atividades antes e após a entrada em produção.	1.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto - 11 a 13/05.
2.	Treinamento remoto 1 - de 18 a 25/05/2020.
3.	Teste em ambiente de homo- logação - 22/05 a 31/07
4.	Adaptações (customiza- ções) – de 22/05 a 31/07
5.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto 2 – 13 a 16/07
6.	Treinamento remoto 2 – 23 a 24/07
7.	Acompanhamento remoto - 24/07 a 31/07
8.	Entrada em produção - desli- gamento do ERP – 03/08
9.	Assessoria Operacional - acom- panhamento – 11/05 a 26/08
10. Aceite – 28/08.	

Doc’s e Lei	

Concordância com ressalvas	

2.1.1.6	

Itens 86 a 95	

Necessidades de inclusão dos documentos relativos a compras, licitações e contratos sejam disponibilizadas no sistema; Necessidade de inclusão de testes em ambientes de homologação	Inclusão de documentos que carece de assinatura eletrônica no sistema;
1.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto 1 - 02 a 05/06.
2.	Treinamento remoto - de 09 a 11/06
3.	Teste em ambiente de homo- logação – 22/05 a 31/07
4.	Adaptações (customizações) – seleção e inser- ção de documentos no GRP -de 22/05 a07/08
5.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto – 20 a 22/07
6.	Treinamento remoto 2 – 27 e 28/07
7.	Entrada em produção – 03/08
8.	Assessoria operacional – acom- panhamento - 11/05 a 26/08
9. Aceite. 28/08/2020	

Gestão de Custos	

Concordância com ressalvas	

2.1.6	

Itens 96 a 109	

No cronograma da Gerência de Informação de Custos, não locali- zamos o item que diz respeito ao custo com processos, item cobra- do em reunião realizada na apresentação do novo Sistema.
Necessidade de migração das informações e levantamen- tos de dados já existentes no sistema GCUSTOS
Necessidade de inclusão de testes em ambientes de homologação Coordenação acrescenta que o cronograma da Thema está muito reduzido
- precisa incluir algumas atividades antes e após a entrada em produção.	1.	Reuniões de planejamento – 13/05 a 17/06 (itens 101 a 106);
2.	Adaptações (customiza- ções) – de 22/05 a 07/08.
3.	Migração de dados – 25/05 a 07/08.
4.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto 1- 10 a 11/06.
5.	Treinamento remoto 1 - de 09 e 10/06.
6.	Teste em ambiente de homo- logação – 18/06 a 13/08.
7.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto 2 - 07 a 10/08.
8.	Treinamento remoto 2 – 12 e 13/08
9.	Entrada em produção – 14/08
10.	Assessoria operacional – acompa- nhamento remoto – 14/08 a 26/08
11.	Aceite - 28/08	

Business In- tellligence - BI	

Discordância	

2.2	

Itens 110 a 118	

1.	O item 111 do novo cronograma apresentado pela Thema infor- ma que já foram concluídas a implantação e customizações
2.	O referido item 111 não está correto porque es- tas etapas não foram concluídas.
3.	Vale dizer, o Módulo ainda não foi apresentado quanto a sua funcio- nalidade de interação como ferramenta de apoio à decisão da adminis- tração do TJAC. Ou seja, cabendo a Empresa adequar os relatórios,
porventura existentes, às necessidades da gestão do TJAC.
4.	Itens 114 a 118 - A Coordenação registra que o iní- cio das atividades efetivadas está muito longe (24/06/2020);
e, o cronograma apresentado está muito reduzido.
5.	Portanto, precisamos incluir algumas atividades antes e após a entrada em produção, inclusive as customizações.	1.	Reunião de apresentação e pla- nejamento – dia 15/06/2020
2.	Definições de fluxos, adaptações (custo- mizações) etc. – de 15/06 a 14/08/2020.
3.	Adaptações (customizações)
– de 16/06 a 21/08/2020
4.	Confecção e envio de plano de treina- mento remoto entre 22 a 26/06/2020
5.	Treinamento remoto – de 30/06 a 01/07
6.	Confecção e envio de plano de treina- mento remoto 2 – 17 a 19/08/2020
7.	Treinamento remoto 2 – 24 e 25/08
8.	Entrada em produção – 26/08/2020
9.	Assessoria operacional de implanta- ção – acompanhamento posterior ao início
de produção – 26/08 a 11/09/2020
10. Aceite – de 14 a 18/09/2020	

E-Governo
- Portal da Transparência	

Concordância ressalva	

2.1.1.2	

Itens 128 a 134	

1.	O item 129 do novo cronograma apresentado pela Thema informa que já foi concluída a “disponibilização inicial dos módulos implantados”
2.	O referido item 129 não está correto porque es- tas etapas não foram concluídas.
Vale dizer, o Módulo ainda não foi apresentado quanto a sua funciona- lidade de interação como ferramenta de apoio à decisão da adminis- tração do TJAC. Ou seja, cabendo a Empresa adequar os relatórios, porventura existentes, às necessidades da gestão do TJAC.
3.	Itens 130 a 134 - A Coordenação registra que o iní- cio das atividades efetivadas está muito longe (15/07/2020);
e, o cronograma apresentado está muito reduzido.
4.	Portanto, precisamos incluir algumas atividades antes e após a entrada em produção, inclusive as customizações.	1.	Reunião de apresentação e pla- nejamento – dia 08/06/2020.
2.	Migrações de dados complementares (se necessário) de 09/06 a 21/08/2020
3.	Definições de fluxos, adaptações (custo- mizações) etc. – de 08/06 a 07/08/2020
4.	Adaptações (customizações)
– de 08/06 a 14/08/2020.
5.	Treinamento remoto – de 22/06 a 24/06/2020.
6.	Teste em ambiente de homologa- ção de 25/06 a 14/08/2020.
7.	Confecção e envio de plano de trei- namento remoto 2 - 12 a 13/08.
8.	Treinamento remoto 2 -- 17 e 18/08.
9.	Entrada em produção – de 19/08.
10.	Assessoria operacional de implanta- ção – acompanhamento posterior ao início
de produção – 20/08 a 28/08/2020.
11.	Validação pela comissão de 24/08 a 28/08/2020.
12. Aceite 29/08 a 31/08	
			Itens 135 e 136	Monitoramento e controle	26 a 29/10/2020	
			Itens 137 e 138	Encerramento	30/10/2020	
CLÁUSULA QUARTA – DA SUPRESSÃO DE R$ 118.475,75 (CENTO E DEZOITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 6/2019.
4.1. Considerando a atual situação relativa a pandemia do COVID-19 que o Brasil está passando, todas a atividades de treinamento e assessoria operacional

17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

necessária a execução dos serviços estipulados no Contrato nº 6/2019, serão executados de forma remota e/ou virtual e não mais presencial, o Contratan- te - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa Contratada - THEMA INFORMÁTICA LTDA, resolvem, consensualmente (eventos SEI nº 0800810 e 0815987), suprimir do valor global do Contrato 6/2019, o corresponde a R$ 118.475,75 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), representando o percentual de 8,02986324% (oito virgula zero vinte nove oito seis três dois quatro por cento), conforme tabela abaixo:

Item	Descrição do Item	Quantidade prevista	Valor previsto	Qtd entregue	Valor entregue	Valor hora	Porcentagem Exec./Entregue	Supressao (horas)	Valor Supressao	Entregas restantes	
Descrição Licença de Uso perpétuo do Sistema	

1	Thema/ADMRH – uso ilimi- tados (Funcionários e Ma- gistrados)	
1	
R$ 255.000,00	
1	
R$	
255.000,00	
-	
100%	
0	
R$ 0,00	
0	
2	Thema/DOC’S – usuários ilimintaods	1	Sem Custos	1	-	-	100%	0	R$ 0,00	0	

3	Thema/Inventário Patrimo- nial Mobile (APP) – usuários ilimitados	
1	
Sem Custos	
1	
-	
-	
100%	
0	
R$ 0,00	
0	
4	Thema/BPM – usuários ili- mitados	1	Sem Custos	1	-	-	100%	0	R$ 0,00	0	
5	Thema/BI – usuários ilimi- tados	1	R$ 70.000,00	1	R$	70.000,00	-	100%	0	R$ 0,00	0	
6	Thema/Custos – usuários ilimitados	1	R$ 147.176,20	1	R$	147.176,20	-	100%	0	R$ 0,00	0	
	SUBTOTAL	6	R$ 472.176,20	6	R$	472.176,20	-	100%	0	R$ 0,00	0	
4.3.1.2. Serviços de Migração versão ERP – GRP Web	
1	Planejamento e Gestão do projeto	80	R$ 11.007,20	70	R$	9.631,30	R$ 137,59	100%	0	R$ 0,00		
	SUBTOTAL	80	R$ 11.007,20	70	R$	9.631,30		100%	0	R$ 0,00	10	
	4.3.1.3. Serviços de Con- sultoria de Estruturação da Infraestrutura de Servidores e Banco de Dados (serviços de migração do ERP-GRP/ Web)										

2	Instalação, Migração de Estrutura e Base de Dados, dos Sistemas Financeiro e Materiais GRP/Web	
40 horas	
R$ 5.503,60	
40	
R$	
5.503,60		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	

3	Preparação do Ambiente, Homologação, Configura- ções e Capacitação da equi- pe técnica do Tribunal.	
40 horas	
R$ 5.503,60	
40	
R$	
5.503,60		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	
	SUBTOTAL	80	R$ 11.007,20	80	R$	11.007,20		100%	0	R$ 0,00	0	
4.3.1.4. Serviços de Consultoria Técnica, Treinamento e Implantação, adaptação, desenvolvimento do Sistema GRP/Web	

4	Treinamento presencial no Tribunal dos Sistemas Fi- nanceiro e Materiais GRP/ Web.	
340	
R$ 46.780,60	
119	
R$	
16.373,21	
137,59		
161	
R$ 22.151,99	
60	

5	Assessoria Operacional de Implantação dos Sistemas Financeiro e Materiais GRP/ Web	
380	
R$ 52.284,20	
380	
R$	
52.284,20		
100%	
0	
R$ 0,00		

6	Assessoria Operacional para a realização de ser- viços de desenvolvimento de   novas   rotinas   e   sub-
-módulos. Tais como a im- plementação para atender a resolução nº 201/2015,
Validador de NFSe.	

260	

R$ 35.773,40	

195	

R$	

26.830,05	

137,59		

65	

R$ 8.943,35	

0	
	SUBTOTAL	980	R$ 134.838,20	694	R$	95.487,46			226	R$ 31.095,34	60	

7	Despesas de deslocamento e estadia de até 2 técnicos (3 viagens de 7 a 15 dias, para realizar os serviços de Migração, Implantação com treinamento e Assessoria Operacional de Implantação do Processo de Migração do ERP-GRP)	

3 viagens aprox.	

R$ 20.000,00	

3	

R$	

20.000,00		

100%	

0	

R$ 0,00	

0	
	SUBTOTAL MENTOS	DESLOCA-		R$ 20.000,00		R$	20.000,00		100%	0	R$ 0,00	0	
4.3.1.5. Serviços de Instalação, Migração e Implantação do Módulo Thema/ADMRH	

1	Levantamento dos Proces- sos da Folha de Pagamento e RH.	
360	
R$ 49.532,40	
360	
R$ 49.532,40		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	

2	Instalação, Migração de Es- trutura e Base de Dados da Solução.	
120	
R$ 16.510,80	
120	
R$ 16.510,80		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	

3	Treinamento presencial no Tribunal dos Módulos da Solução.	
200	
R$ 27.518,00	
160	
R$ 22.014,40	
137,59	
80%	
0	
R$ 0,00	
40	
4	Migração de Dados e Para- metrização da Solução	800	R$ 110.072,00	600	R$ 82.554,00	137,59	75%	0	R$ 0,00	200	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637

5	Assessoria Operacional de Implantação dos Módulos da Folha e RH	
3	
R$ 66.043,20	
2	
R$ 44.028,80		
66%	
0	
R$ 0,00	
1	

6	Assessoria Operacional para a realização de servi- ços de desenvolvimento de customizações identificadas durante o levantamento dos processos e projeto de im- plantação da Solução (RH e Folha). Tais como resolução 04/2018, integração com o TCE/AC e Sistema de Lota- ção de Magistrados.	

1200	

R$ 165.108,00	

800	

R$ 110.072,00	

137,59	

60%	

0	

R$ 0,00	

400	
	SUBTOTAL	2680	R$ 434.784,40	2040	R$ 324.712,40			0	R$ 0,00	640	

7	Despesas de deslocamento para as equipes realizarem o treinamento e implantação dos Módulos da Solução.	
8 viagens aprox.	
R$ 60.000,00	
4	
R$ 30,000.00		
50%	
4	
R$ 30.000,00	
0	
	SUBTOTAL MENTOS	DESLOCA-	8	R$ 60.000,00	4	R$ 30.000,00		50%	4	R$ 30.000,00	0	
4.3.1.6. Implantação, adaptação, desenvolvimento e integração do Módulo THEMA/DOC´S	

1	Instalação, Migração de Es- trutura e Base de Dados da Solução.	
40	
R$ 5.503,60	
40	
R$ 5.503,60		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	

2	Treinamento presencial no Tribunal dos Módulos da Solução.	
80	
R$ 11.007,20	
13	
R$ 1.788,67	
R$ 137,59		
60	
R$ 8.255,40	
7	
3	Migração de Dados e Para- metrização da Solução	120	R$ 16.510,80	60	R$ 8.255,40		50%	0	R$ 0,00	60	

4	Assessoria     Operacional de Implantação do Módulo DOC´S	
1 meses	
R$ 22.000,00	
0,5	
R$ 11.000,00		
100%	
0	
R$ 0,00	
0,5	
	SUBTOTAL	240	R$ 52.021,60	113	R$ 23.547,67			60	R$ 8.255,40	67	

5	Despesas de deslocamento para as equipes realizarem o treinamento e implantação dos Módulos da Solução.	
2 viagens aprox.	
R$ 10.000,00	
1	
R$ 5.000,00		
50%	
1	
R$ 5.000,00	
0	
	SUBTOTAL MENTOS	DESLOCA-		R$ 10.000,00	1	R$ 5.000,00			1	R$ 5.000,00	0	
4.3.1.7. Implantação, adaptação, desenvolvimento e integração do Módulo THEMA/BI	

1	Treinamento presencial no Tribunal do Módulo de Ges- tão de BI	
120	
R$ 16.510,80	
13	
R$ 1.788,67	
137,59		
91	
R$ 12.520,69	
16	

2	Serviços de Implantação, customizações e Assessoria Operacional de Implantação do Módulo de Gestão de BI	
400	
R$ 55.036,00	
400	
R$ 55.036,00		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	
	SUBTOTAL	520	R$ 71.546,80	413	R$ 56.824,67			91	R$ 12.520,69	16	

3	Despesas de deslocamento e estadia para a realização dos serviços	2 viagens aprox.	
R$ 10.000,00	
1	
R$ 5.000,00		
50%	
1	
R$ 5.000,00	
0	
	SUBTOTAL MENTOS	DESLOCA-		R$ 10.000,00	1	R$ 5.000,00		50%	1	R$ 5.000,00	0	
4.3.1.8. Implantação, adaptação, desenvolvimento e integração do Módulo THEMA/CUSTOS	

1	Levantamento dos objetos de custos do Sub-módulo de Gestão de Custos	
160	
R$ 22.014,40	
160	
R$ 22.014,40		
100%	
0	
R$ 0,00	
0	

2	Treinamento presencial no- Tribunal do Sub-Módulo de Gestão de Custos.	
80	
R$ 11.007,20	
10	
R$ 1.375,90	
137,59		
48	
R$ 6.604,32	
22	

3	Serviços de Implantação, customizações e Assessoria Operacional de Implantação do Módulo de Gestão de Custos.	

400	

R$ 55.036,00	

400	

R$ 55.036,00		

100%	

0	

R$ 0,00	

0	
	SUBTOTAL	640	R$ 88.057,60	570	R$ 78.426,30			48	R$ 6.604,32	22	

4	Despesas de deslocamento e estadia para a realização dos serviços	4 viagens aprox.	
R$ 20.000,00	
0	
R$	
-		
0	
4	
R$ 20.000,00	
0	
	SUBTOTAL MENTOS	DESLOCA-		R$ 20.000,00	0	R$	-			4	R$ 20.000,00	0	
4.3.1.9. Licença de uso dos produtos Qlik	
1	Valor da licença da ferra- menta Qlik Sense.	10 usuários	R$ 80.000,00	10	R$ 80.000,00		100%	0	R$ 0,00	0	
	SUBTOTAL		R$ 80.000,00	10	R$ 80.000,00		100%	0	R$ 0,00	0	
											
	TOTAL		R$ 1.475.439,20	3980	R$ 1.211.813,20		84%	425	R$ 118.475,75	815	
CLÁUSULA QUINTA – DOS PAGAMENTOS
4.1. O pagamento da 7ª parcela será realizado com base no cronograma originário do Contrato nº 6/2019, constante na Cláusula Terceira, devendo ser reali- zada a medição, aferição e pagamento ainda no mês de julho de 2020.
Parágrafo único. Os pagamentos futuros serão realizados de acordo com a proposta da empresa Thema, quais sejam: a) 4 (quatro) parcelas de R$ 122.953,26 (cento e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos); b) 01 (uma) parcela de R$ 4..477,51 (quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais cinquenta e um centavos). Conforme demonstrativo abaixo:

17 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.637

RESUMO DOS PAGAMENTOS E SALDO A RECEBER ATÉ DEZEMBRO/2020	
	MEDIÇÕES PAGAS ATE 09/07/2020	6 MEDIÇÕES	R$ 737.719,60		
	MEDIÇÕES     COM     VENC.     ATÉ 20/07/2020	7ª MEDIÇÃO	R$ 122.953,26		
	MEDIÇÕES EM ABERTO	VENCIMENTO	VALOR A PAGAR		
	8ª MEDIÇÃO	20/08/2020	R$ 122.953,26		
	9ª MEDIÇÃO	20/09/2020	R$ 122.953,26		
	10ª MEDIÇÃO	20/10/2020	R$ 122.953,26		
	11ª MEDIÇÃO	20/11/2020	R$ 122.953,26		
	12ª MEDIÇÃO	15/12/2020	R$ 4.477,51		
	TOTAL PROJETO		R$ 1.475.439,20		
	SUPRESSÃO		R$ 118.475,75		
	TOTAL PROJETO FINAL		R$ 1.356.963,45		

CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO CONTRATO
6.1.	Considerando a supressão descrita na cláusula anterior, o Contratante
-	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa Contratada
-	THEMA INFORMÁTICA LTDA, resolvem, consensualmente, alterar o subi- tem 4.1. e excluir o subitem 4.1.1. do Contrato nº 6/2019, para passando o subitem 4.1. a viger com a seguinte redação:
6.2.	O valor total do presente contrato é de R$ 1.1.356.963,45 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil reais novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 15 de julho de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 15/07/2020, às 18:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/07/2020, às 18:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 15/07/2020, às 18:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0002010-52.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Assunto: Correição Ordinária da Vara Única da Comarca de Assis Brasil Despacho nº 11622 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GEFIJ
1.	Em revisão ao anexo do Relatório Correcional da Vara Única da Comarca de Assis Brasil ID nº 0746608, observou-se a continuidade de pendências quanto às deliberações consignadas.

2.	Assim, determino a remessa da Informação/GEFIJ Nº 26/2020 ID nº 0813025 à sobredita unidade judiciária, para as providências cabíveis ou apresentação de justificativa, no prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual a Gerência de Fiscali- zação Judicial deverá proceder à nova averiguação, no prazo de 15 (quinze) dias, submetendo, se necessário, os autos à conclusão.

3.	O presente serve como ofício.

4.	Publique-se e cumpra-se.

5.	Rio Branco-AC, 07 de julho de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0003555-26.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Provimento para definição de medidas preventivas para a redução
dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19. Despacho nº 11721 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1.	Trata-se de despacho, proferido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Mi- nistro Humberto Martins, nos autos de Pedido de Providências n. 0002676- 47.2020.2.00.0000, notificando este Tribunal de Justiça a manifestação sobre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
a minuta de provimento, apresentada pela Associação dos Notários e Regis- tradores do Brasil (ANOREG-BR) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), para definição de medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19.

2.	Autuada a demanda na Presidência deste Sodalício, os autos foram subme- tidos a esta Corregedoria para providências.

3.	Assim, expeça-se Ofício ao Corregedor Nacional.

4.	Após, volva-se o feito à SEAPO para os devidos encaminhamentos do expe- diente ao CNJ, com baixa a esta COGER.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 08 de Julho de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0000965-76.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto:: Correição Geral Ordinária, realizada no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco, no exercício de 2019

Despacho nº 12066 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo versando sobre a Correição Geral Ordinária, realizada no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco – Acre, referente ao exercício de 2019.
2.	Conforme certificado pela Gerência de Serviços Auxiliares (id 0814776), transcorrido o prazo assinalado no despacho de id , a responsável pela uni- dade em referência não se manifestou acerca do contido no despacho de id 0804645, embora devidamente intimada, via malote digital, conforme dá conta o protocolo de id 0814774.
3.	Diante disso, reitere-se a notificação da Interina da Serventia Extrajudicial em referência para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as devidas ma- nifestações e comprovações relativas às determinações faltantes, importando o silêncio em adoção de medidas administrativas.
4.	Cópia do presente serve como ofício.
5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 15 de Julho de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0003760-89.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Uelton Gonçalves Barcelos
Assunto: Disponibilização de cadeira giratória para a unidade extrajudicial do Jordão.

Despacho nº 12059 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Cuida-se de procedimento administrativo versando sobre demandas advin- das da Serventia Extrajudicial do município de Jordão.
2.	Instada sobre a conclusão do procedimento licitatório, objeto dos autos SEI 0007143-75.2019.8.01.0000, a fim de atender o pedido da unidade extrajudi- cial de Jordão referente a disponibilização de cadeira giratória, a Gerência de Bens e Materiais – GEMAT, informa o seguinte (id 0815592):
Em atendimento ao despacho GACOG 11839, informamos que o procedimento licitatório em andamento no processo SEI nº 0007143-75.2019.8.01.0000, teve sua fase externa finalizada em 12/05, conforme despacho da CPL à ASJUR em anexo.
Conforme despacho, os autos foram enviados para análise do certame. Após, se achados conformes, estes retornam a CPL para publicação da homologa- ção e em seguida seguirá para a GECON para elaboração das Atas de Re- gistro de Preços/assinaturas e publicação. Após esse ultimo procedimento, os autos retornam a GEMAT para realização das compras.
3.	Diante disso, reputa-se adequado sobrestar os autos pelo prazo de 60 (ses- senta) dias.
4.	Após, à conclusão.
5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 15 de Julho de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça