DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo De-
creto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações.

Fiscal do Contrato: A fiscalização da execução do objeto será efetuada pelo servidor Jean Carlos Nery da Costa, o gestor do Contrato será o do Diretor da DITEC Raimundo José da Costa Rodrigues, o qual competirá dirimir as dúvi- das que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mate- rial do Contrato nº 6/2020, conforme solicitado pela GEMAT (doc. 0737436).

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a aquisição de baterias para no- breaks, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Descrição do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	QT.	V. UNIT.	
1	Bateria Recarregável, tipo selada, chumbo-ácido, capacidade nominal: 7 AH, tensão nominal: 12 V.	387	R$ 63,49	
TOTAL GERAL	R$ 22.248,75	
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor total do presente contrato é de R$ 22.248,75 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a aquisição de baterias para no- breaks, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Descrição do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	QT.	V. UNIT.	
1	Bateria Recarregável, tipo selada, chumbo-ácido, capacidade nominal: 7 AH, tensão nominal: 12 V.	387	R$ 63,49	
TOTAL GERAL	R$ 24.570,63	
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor total do presente contrato é de R$ 24.570,63 (vinte quatro mil quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos)

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 12 de fevereiro de 2020.

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.537

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32.501.025/0001-65; AMEDI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ: 10.265.019/0001-13; AMEDIX PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA CNPJ: 17.739.924/0001-07; ADM MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA EPP, CNPJ: 21.001.796/0001-77; DENSISCAN DENSIOMETRIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SUL FLUMINENSE LTDA. CNPJ: 39.759.303/0001-28; LGT BRASIL LTDA EPP (que já se chamou AMEDI PARTICIPAÇÕES E CO- BRANÇAS LTDA EPP) CNPJ: 08.429.804/0001-12; M&S CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA CNPJ: 10.851.381/0001-76; PREST MED SER- VIÇOS MEDICOS EIRELI EPP CNPJ: 20.815.009/0001-68; PRESTSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL E APOIO LTDA ME CNPJ: 13.690.740/0001-49; RAHRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS LTDA. CNPJ: 08.937.024/0001-83; S F SUL FLUMINENSE EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 08.878.529/0001-14; MARCELLO E ADAMI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 03.496.248/0001-83.

2.	Instados à adoção de providências, os Ofícios de Registro de Imóveis do Estado do Acre apresentaram as informações pertinentes.

3.	Destarte, havendo sido providenciadas as informações solicitadas no pedido inicial, encaminhem-se os informes diretamente ao Juízo Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – RJ (Cartório da 7ª Vara Empresarial), servindo cópia da presente de ofício.

4.	Após, exauridas as providências afetas a esta Corregedoria, arquive-se o feito com as baixas eletrônicas devidas.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 27 de Janeiro de 2020

Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0007745-66.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Alteração da Lei de Custas

Despacho nº 1686 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado com o objetivo de co- municar aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre acerca da alteração na Lei de Custas n.º 1.422/2001, através do expediente OF. Circular n.º 0671519/GACOG (id’s n.º 0671519 e 0671512).

2.	Tendo o feito sido disponibilizado a todos os Juízes de Direito do Estado do Acre, não existem, ao menos por ora, outras providências a serem tomadas nestes autos, razão pela qual, determino o encerramento do mesmo, com as baixas eletrônicas devidas.

3.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 28 de Janeiro de 2020

Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/02/2020, às 15:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0007153-22.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Requerente: Fernando Cesar Ferreira Viana, Juiz de Direito do Rio de Janeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Existência de bens e direitos DECISÃO
1. Trata-se de Ofício n.º 1063/2019/OF (ID n.º 0658537), atendendo pedido
do Juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - RJ, no qual solicita a todos os registros de imóveis, sobre a existência de bens e direitos das empresas a seguir: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA, CNJP: 03.862.114/0001-39; CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPI- TALARES LTDA, CNPJ: 29.294.147/0001-13; GRUPO ADM EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAUDE LTDA EPP, Nome Fantasia: ADM SAÚDE E ASSESSORIA E CONTROLADORIA LTDA CNJP: 17.792.336/0001- 37; GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS GESTAO EM SAUDE LTDA EPP CNPJ: 21.010.669/0001-34; CASA DE  SAÚDE  SÃO JOSÉ  LTDA, CNPJ:

Processo Administrativo nº: 0001113-87.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Requerente: Felipe Belchior - Interino do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Rio Branco
Assunto: Contratação de preposto

DECISÃO

1.	Cuida-se de expediente (Oficio 188/2020 - id nº 0742868), mediante o qual o Interino do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco reques- ta pela contratação de novo preposto para auxiliar nos trabalhos da Serventia.

2.	Aduz que, a auxiliar de Cartório Nawana Aquino está afastada, por motivo de doença desde abril de 2019, recebendo, inclusive auxilio doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que na última avaliação prorrogou o benefí- cio até 24.01.2022.

3.	Destaca que na expectativa de retorno da colaboradora, a administração da Serventia tentou suprir a ausência da funcionária. No entanto, o desgaste aos demais colaboradores é evidente, diante da grande demanda de serviços. Além disso, o INSS prorrogou o auxílio doença por mais um ano, o que torna inviável aguardar o retorno da auxiliar de cartório afastada.

4.	Solicita assim, autorização para contratação de 01 (um) colaborador como