01/05/2021	SEI/TJAC - 0831613 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0004166-76.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta da docente Katy Braun do Prado, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em ministrar o Webinário Adoção Procedimentos e Desafios, na modalidade EaD, com carga horária de 2h/a, no dia 20 de agosto de 2020.
Com relação ao preço proposto, verificamos que o docente a ser contratado cobra o preço previsto na Resolução ENFAM Nº 03/2019.
A regularidade fiscal e trabalhista da docente consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira (0829564), após, à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 13/08/2020, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0831613 e o código CRC 5B63597B.

Processo Administrativo n. 0004166-76.2020.8.01.0000	0831613v2

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