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Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de junho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.616

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ga. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO). Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). Apelado: Telefônica Brasil S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Relator(a): Waldire- ne Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700379-02.2019.8.01.0010 - Apelação Cível. Apelante: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre (Hospital das Clínicas) e outro. Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). Apelado: Francisco Batista de Melo. D. Pública: Vera Lucia Bernardinelli (OAB: 157171/AC). Relator(a): Wal- direne Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0701234-08.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Maria Marques da Silva Souza e outros. Advogado: Sergio Murilo Castelo Branco Coelho (OAB: 1725/AC). Apelado: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, na pessoa de Jymmy Barbosa Levy. Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/ DF). Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado: Feli- pe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.

0702273-40.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: J. F. da C.. D. Público: Antônio Maia Magalhães (OAB: 1003/AC). Apelada: L. S. da C. (Representado por sua mãe) M. N. da S. S.. D. Pública: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0706165-88.2018.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Marcio Calixto. Advo- gado: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). Apelada: Emília Rodrigues da Costa. Advogada: Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira (OAB: 2991/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Apelado: Anísio Calixto. Advogada: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distri- buição: Sorteio.

0710479-43.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Nivaldo de Souza Mo- rais. Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). Apelado: Es- tado do Acre. Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0710796-12.2017.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Daniella do Carmo Ta- marana. Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). Apelada: Maria Lucilene Alves da Silva. Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/ AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0712393-45.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Edite Lima de Albu- querque. Advogado: Vinicius Sandri (OAB: 2759/AC). Advogado: Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC). Advogado: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC). Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Oreste Nes- tor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0714632-22.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Jossevaldo Ribeiro Ferreira. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC). Apelado: Te- lefônica Brasil S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advogado: Harthuro Yacin- tho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001049-60.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Acre. Advogado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). Agravado: LUIZ NEVES DE MOURA. Agravada: FRANCISCA ANTÔNIA DE ALMEIDA.
Agravada: ELIETE MOURA PACHECO. Agravado: Luiz de Almeida Moura. Agravada: Antonia Norma Almeida Dantas. Agravado: Martiniano de Almeida Moura. Agravado: RAIMUNDO JAIR DE MOURA. Agravada: Irene Moura Fi- gueiredo. Agravada: Maria Socorro de Almeida Moura. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001060-89.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Rio Branco. Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC). Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Waldirene Cordei- ro. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001061-74.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Americel S/A. Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG). Advogado: Sacha Calmon Navarro Coêlho (OAB: 249347/SP). Advogada: Misabel de Abreu Ma- chado Derzi (OAB: 16082/MG). Advogado: Pedro Henrique Neves Antunes (OAB: 158039/MG). Advogado: Alice Gontijo Santos Teixeira (OAB: 326074/ SP). Advogado: Júlia Vieira Carbonaro Rodrigues (OAB: 191961/MG). Agrava- do: Estado do Acre. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001063-44.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Acre. Procª. Estado: Marcia Krause Romero (OAB: 3064/AC). Agravado: Willian Atallah. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.

1001068-66.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco da Amazônia S/A. Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/ AC). Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). Advo- gado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). Agravado: Reginei Mesquita de Sou- za. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1001069-51.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: ALEX UILIAN ALMEIDA DE ALENCAR. Advogado: Roney Alves Medeiros (OAB: 5127/AC). Impetrada: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa do Estado do Acre. Impetrado: Diretor Presidente do Departa- mento Estadual de Águas e Saneamento do Acre. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

PORTARIA Nº 1002 / 2020

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atri-
buições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o pedido de prorrogação do prazo para o encerramento Sindi- cância, inserto na Ata objeto do evento 0801577;

Considerando a determinação contida no Despacho nº 10451 / 2020 - PRESI/ GAPRE (evento 0802639), Processo SEI Nº 0002904-91.2020.8.01.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para ultimação dos traba- lhos afetos à Comissão Sindicante, a fim de apurar a responsabilidade admi- nistrativa quanto às servidoras Thays de Souza e Souza, Técnico Judiciário, do quadro de pessoal efetivo deste Poder e Josenilda do Nascimento Mes- quita, Técnico Judiciário, servidora inativa, constante nos autos nº 0100254- 21.2016.8.01.0000 - SAJ.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2020. Publique-se e cumpra-se com as devidas cautelas.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oli- veira NOGUEIRA, Presidente em exercício, em 16/06/2020, às 15:01, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

MINUTA DO TERMO DE APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATE- RIAL

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 5/2020

OBJETO: O presente apostilamento tem por objeto corrigir a ausência do
nome do fiscal e do gestor do Contrato, que passará a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

11.1.	Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompa-
nhada e fiscalizada pela Corregedoria Geral da Justiça.

11.2.	O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência, determinando o que for necessário para representa-la sem- pre que for necessário;

11.3.	As decisões e providências que ultrapassarem a competência do repre- sentante deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil para a aprovação das medidas convenientes;

11.4.	A existência da fiscalização de nenhum modo diminui ou altera a respon- sabilidade da licitante vencedora na prestação de serviços a serem executa- dos;

11.5.	O licitante vencedor deverá manter preposto, aceito pela Administração, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for necessário

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

11.1.	A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Sandra Márcia Shicovski dos Santos Bento - Gerência de Serviços Auxiliares - GEAUX, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato.

11.2.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabi- lidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e pre- postos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3.	O fiscal do contrato anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência e determinando o que for ne- cessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

5	1847D4	07/06/2020 20:38:52	KLEBER BEZERRA PINHEIRO	
6	1847D5	08/06/2020 14:44:03	JACKSON MAIA LIMA DA COSTA	
7	1847D6	08/06/2020 16:25:52	CELIO JOSE MORAIS RODRIGUES	
8	1847D8	10/06/2020 10:48:14	JOSE ALEX DE SOUZA MARTINS	
9	1847D9	10/06/2020 10:57:53	MARIA BETANIA ARAUJO DA SILVA ROCHA	
10	1847DB	10/06/2020 14:59:33	LIBNI DA SILVA BARBOSA	
11	1847DC	10/06/2020 16:54:32	ANA LUCIA CUNHA E SILVA	
12	1847DE	12/06/2020 15:40:55	PATRICIA LOPES DE ALMEIDA	
13	1847DF	12/06/2020 15:44:03	ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVEIRA	
14	1847E1	16/06/2020 18:16:40	JAMES CLEY NASCIMENTO BORGES	

Quantidade de Participantes: 14
Rio Branco-AC, 22 de junho de 2020. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente em exercício

Rio Branco-AC, 17 de junho de 2020.

Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.616

11.4.	
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. A gestão do Contrato será exercida pela Rodrigo Oliveira dos Santos - Gerência de Fiscalização Extrajudicial – GEFEX.

11.5.	O Gestor do Contrato determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autori- dade competente para as providências cabíveis.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato inicialmente cele- brado.

Rio Branco-AC, 12 de junho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oli- veira NOGUEIRA, Presidente em exercício, em 16/06/2020, às 09:49, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EDITAL Nº 14

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE- SEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e,

CONSIDERANDO os termos dos Arts. 10 e 11, da Resolução nº 240 de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Polí- tica Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade da designação de magistrados e servidores para comporem o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 870, de 20 de maio de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, institui o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre,

CONSIDERANDO que, em decorrência do Edital nº 13 (evento 0792217), hou- ve a inscrição de 05 (cinco) magistrados e 14 (quatorze) servidores interessa- dos em compor o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que restaram como inscritos:

MAGISTRADO DE 1º GRAU

Ordem	Número de Inscrição	Data	Nome	
1	16C133	06/06/2020 18:35:27	OLIVIA MARIA ALVES RIBEIRO	
2	16C137	10/06/2020 10:38:20	EVELIN CAMPOS CERQUEIRA BUENO	
3	16C13A	10/06/2020 11:14:21	ERIK DA FONSECA FARHAT	
4	16C13D	11/06/2020 07:28:03	MAHA KOUZI MANASFI E MANASFI	
5	16C140	16/06/2020 16:27:34	IVETE TABALIPA	
Quantidade de Participantes: 5

SERVIDORES EFETIVOS

ORDEM	NÚMERO DE INSCRIÇÃO	DATA	NOME	
1	1847CF	05/06/2020 14:09:52	MARIA VERACILDA SILVA LIMA DA ROCHA	
2	1847D0	05/06/2020 16:15:23	FERNANDA DA SILVA FREIRE DE CARVALHO	
3	1847D1	05/06/2020 16:26:11	QUEFFREN LICURGO DE CARVALHO REGO	
4	1847D2	05/06/2020 17:05:57	ANDERSON BRYAN MIRANDA DE LIMA OLIVEIRA	

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oli- veira NOGUEIRA, Presidente em exercício, em 17/06/2020, às 16:15, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0008357-04.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Gilliard Nobre Rocha, OAB/AC 2.833, Condomínio Green Garden Residências
Assunto: Pedido de acesso aos autos

Despacho nº 10440 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de reclamação com pedido de providências formulada pela empre- sa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. – em Recuperação Judicial referente à negativa do registro de escrituras públicas referente ao condomínio Green Garden sob o argumento de inexistência de instituição de condomínio.

2.	Considerando a solicitação do advogado constituído nos autos pela recla- mante quanto ao acesso do presente feito (0801830), defiro conforme solici- tado, devendo a GEAUX adotar as providências necessárias para a disponibi- lização dos autos à requerente, na forma digital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

3.	Por oportuno, torno sem efeito o item 4, do despacho de evento 0800422, porquanto a decisão já foi proferida, consoante id 0784397.

4.	Ciência ao interessado, servindo cópia deste como oficio.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 16 de Junho de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0004888-47.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça ex officio
Assunto: Correição Geral Ordinária, realizada na Serventia Extrajudicial da Co- marca de Capixaba, referente ao exercício de 2019.

Despacho nº 10415 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo versando sobre a Correição Geral Ordinária, realizada na Serventia Extrajudicial da Comarca de Capixaba, refe- rente ao exercício de 2019.
2.	Da análise da manifestação apresentada pela Interina da serventia extra- judicial sob correição, resultou a Informação de id 0800339, elaborada pela Gerência de Fiscalização Extrajudicial consignando que remanescem pendên- cias quanto ao cumprimento das determinações/recomendações registradas no relatório correcional.
3.	Desta feita, notifique-se a Interina do serviço extrajudicial de Capixaba para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das considerações pontuadas nos itens “4” e “5” da Informação vinculada ao evento 0800339.
4.	Ciência à interessada, servindo cópia do presente como ofício que deve