DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
BARA DA CONCEIÇÃO MAIA. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). Ad- vogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC). Agravado: Prefeita do Município de Ta- rauacá - ACRE. Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-
-Acre. Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Por- taria nº 02/2019. Agravado: Município de Tarauacá - Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1000125-49.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Francisca Gomes Leão. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). Advogado: Ana Cristi- na Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). Advogada: Janete Costa de Medei- ros (OAB: 4833/AC). Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE. Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre. Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019. Agravado: Município de Tarauacá - Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1000126-34.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Edna Da- masceno Ferreira. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/ AC). Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). Advogada: Janete Costa de Me- deiros (OAB: 4833/AC). Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE. Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre. Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019. Agravado: Município de Tarauacá - Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1000129-86.2020.8.01.0000 - Revisão Criminal. Revisionando: DENIS OLI- VEIRA DA SILVA. Advogado: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB). Re- visionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

Nº do Processo: 0004289-11.2019.8.01.0000

Nº do Contrato: 5/2020

Modalidade de Licitação: Nos termos do inciso II, do art. 24, da Lei n° 8.666,
de 21/06/1993

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a pessoa física JANAÍNA KAR- LA DE SOUZA MOTA BRAGA.

Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de um siste- ma de gestão para as serventias extrajudiciais oficializadas nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, com serviço de manu- tenção corretiva/adaptativa/evolutiva, suporte técnico e atendimento, mediante proposta mais vantajosa para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Vigência: 31/01/2020.

Valor: R$ 15.351,00 (quinze mil trezentos e cinquenta e um reais) Fundamentação Legal: Lei 24 inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo: 0003658-67.2019.8.01.0000

Nº do Contrato: 6/2020

Modalidade de Licitação: Adesão ao Pregão Eletrônico n. 39/2019 – Universi- dade Federal Fluminense – Pró Reitoria de Administração.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa MARIA CONSUE-
LO SOARES DA MATA – ME, inscrita no CNPJ n° 28.697.784/0001-78.

Objeto: Aquisição de baterias para nobreaks, conforme especificações e quan- titativos estabelecidos no Edital do Pregão.

Vigência: 31/01/2020 a 31/01/2021.

Valor: R$ 22.248,75 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo De- creto nº 10.024, de 20/9/2019.

Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de fevereiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.527

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

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Processo Administrativo nº: 0008357-04.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Gilliard Nobre Rocha, OAB/AC 2.833 Assunto: Reclamação contra delegatário

Despacho nº 1973 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. – em Recupera- ção Judicial ingressou com reclamação com pedido de providências referente à negativa do registro de escrituras públicas referente ao condomínio Green Garden sob o argumento de inexistência de instituição de condomínio. Informa ainda que foi apresentado orçamento na ordem de R$ 190.711,10 (cento e noventa mil, setecentos e onze reais e dez centavos) para realização do ser- viço, sendo apontada a requerente como responsável pelo pagamento de tal despesa. Informa ainda que por ocasião da constituição do condomínio Green Garden e finalização do empreendimento para entrega aos respectivos ad- quirentes, a requerente tomou todas as providências exigidas pelo cartório de registro de imóveis à época, bem como cumpriu todas as obrigações exigidas pela legislação federal e estadual vigentes, não restando qualquer pendência, inclusive com o registro da convenção do condomínio, conforme Registro Au- xiliar nº 4.041.

2.	Visando proporcionar o contraditório, oportunizo ao requerente a manifestar-
-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da resposta e dos documentos apre- sentados pela Delegatária do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco de Id nº 0704793e seus anexos, id’s 0704796, 0704797, 0704799.

3.	Defiro ainda o pedido de Id 0730496 para a inclusão do Condomínio Green Garden Residênciais como Terceiro Interessado no presente caso, devendo a Gerência de Serviços Auxiliares - GEAUX para providenciar o acesso aos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias.

4.	Após, notifique-se o Condomínio Green Garden Residênciais manifestar-
-se acerca do pedido inicial Id 0686388 e seus anexos, assim como quanto à resposta da Delegatária do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco (Id nº 0704793) e seus anexos, id’s 0704796, 0704797, 0704799.

5.	Ciência aos interessados, servindo cópia do presente despacho como ofício.

6.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0000149-94.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: @interessados_virgula_espaco@ Assunto: Resolução n.º 306/2019

Despacho nº 2006 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Registro ciência da Resolução n.º 306, de 17 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade.

2.	Encaminhem-se o presente expediente acompanhado da Resolução supra- mencionada (id n.º 0723301), a todas as unidades judiciárias e Magistrados do Estado do Acre, para conhecimento.

3.	Após, tendo os autos sido remetidos à esta COGER pela Presidência desta Corte (id n.º 0675638), dê-se ciência ao Presidente das providências adotadas, ao passo que, solicito, desde já, à Presidência desta Corte, a abertura de pro- cesso licitatório para fins de aquisição do equipamento necessário para fazer cumprir os termos da Resolução CNJ n.º 306/2019.

4.	No mais, retornem os autos à Presidência para as providências pertinentes, com o consequente encerramento do referido feito no âmbito desta COGER, sem prejuízo de nova reabertura, caso necessário.

5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça