01/05/2021	SEI/TJAC - 0790210 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0004441-93.2018.8.01.0000
Interessado: Gabinete da Presidência, Diretoria de Informação Institucional Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta de profissional para restauração de obras de arte inerentes às finalidades deste órgão, qual seja, obra de arte em marchetaria “Justiça na Amazônia”, solicitada ao artista plástico, mestre em Marchetaria, Maqueson Pereira da Silva.
Cuida-se, portanto, de contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei 8.666/93.
Com relação ao preço proposto, verificamos, conforme proposta (0780268) e memorial descritivo (0780271), que trata-se de produto sui generis, sem similar para efeito de comparação de preço, entendemos portanto, suprida a justificativa do preço. Ademais, as notas fiscais juntadas (0656166, 0656174 e 0656185) de outros trabalhos realizados pelo artista, apenas corroboram a singularidade da obra a ser contratada.
Consta dos autos a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a informação da disponibilidade financeira-orçamentária.
Encaminho os presentes autos à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 20 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 20/05/2020, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0790210 e o código CRC D1504183.

Processo Administrativo n. 0004441-93.2018.8.01.0000	0790210v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=832207&infra_sistema… 1/1