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Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de junho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.605
Segunda Câmara Cível

0100491-16.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP). Advogado: Eder Gonçalves Pereira (OAB: 257346/SP). Ad- vogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268A/SP). Advogado: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP). Advogado: Luciana Henriques Ismael (OAB: 146762/SP). Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/ SP). Advogado: Paulo Francisco Maia de Resende Lara (OAB: 250257/SP). Advogado: Rinaldo Amorim Araújo (OAB: 199099/SP). Advogado: Luciano Oli- veira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Embargada: Lilian Virginia Bahia Marques Caniso e outros. Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). Relator(a): Waldirene Cordei- ro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0700828-94.2018.8.01.0009 - Apelação Cível. Apelante: Município de Senador Guiomard. Procurador: José Stênio Soares Lima Júnior. Apelada: Cosma Oli- veira da Silva. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0701761-91.2018.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: J. M. G.. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelado: K. G. G.. Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0705451-94.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Advogada: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC). Advogado: Kamila Kirly dos Santos Braga (OAB: 3991/AC). Advoga- do: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 475A/RR). Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fer- nandes (OAB: 393A/RR). Advogado: Jefferson Luis Kravchychyn (OAB: 471A/ RR). Apelada: Marta de Melo Maciel Evangelista. Advogada: Faima Jinkins Go- mes (OAB: 3021/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0705620-81.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francis James Rodri- gues de Oliveira e outro. Advogado: Adolfo Artur de Almeida Guedes (OAB: 4098/AC). Apelante: Tércia Silva Barbosa. Apelado: Município de Rio Branco
- Ac. Procª. Munic.: Luzia Castro de Oliveira (OAB: 1986/AC). Relator(a): Ro- berto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0714998-61.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Wanderson Gomes da Cunha. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO). Apelado: Te- lefônica Brasil S/A. Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advo- gado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0800069-67.2015.8.01.0002 - Apelação Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior. Apelado: Vagner José Sales. Advogado: Fagner Rojas Sales (OAB: 2975/AC). Advogado: Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

1000826-10.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível. Agravante: ACYR MENDES CUNHA. Soc. Advogados: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/AC). Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). Soc. Advogados: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria (OAB: 149/AC). Agravado: Raimundo Menandro de Souza. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1000954-30.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Acre. Advogado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). Agravado: Ga- briel Pacheco Oliveira e outros. Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1000956-97.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco BMG S.A.. Advogado: João Rosa (OAB: 17023/BA). Agravado: Defensoria Pública do Estado do Acre. D. Público: ‘Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). D. Pública: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

1000960-37.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Bucar En- genharia e Metrologia - Eireli. Advogado: AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA (OAB: 55713/DF). Agravado: Leonildo Rodrigues Rosas. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1000792-35.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Depar- tamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - Detran/ac. Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC). Agravado: Josenilson Jermano de Souza. Advogado: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
PORTARIA Nº 944 / 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

TENDO EM VISTA as determinações contidas na Lei nº 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoou a legislação penal e processual penal brasileira;

TENDO EM VISTA que a Decisão Interlocutória prolatada pelo Ministro Dias Toffoli nas ADIs 6.298, 62.99 e 6.300, suspendendo os dispositivos da Lei Fe- deral n.º 13.964/2019 referentes ao Juiz de Garantias pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

TENDO EM VISTA, por conseguinte, a necessidade de normatização da distri- buição das competências de juiz das garantias e juiz criminal no Estado;

TENDO EM VISTA, finalmente, os termos do Despacho nº 9473 / 2020 - Tribu- nal de Justiça do Acre/GADESLON, solicitando a prorrogação do prazo cons- tante da Portaria PRESI n.º 300/2020 (evento 0746983), por 90 (noventa) dias,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo estipulado no Art. 1º, da Porta- ria nº 300, de 27 de fevereiro de 2020, para a conclusão da demanda incumbi- da ao Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de minuta de normativa disciplinando a figura do juiz das garantias na Justiça de Primeiro Grau do Estado, estabelecendo suas atribuições, a distribuição de suas competências e dos juízes criminais e sua substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Rio Branco-Acre, 29 de maio de 2020.
Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/05/2020, às 15:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mate- rial nas Cláusulas Primeira e Terceira do Contrato nº 22/2020, conforme des- pacho da GECTL evento 0778855.

Onde se lê:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.	O presente instrumento tem como objeto converter o restante do saldo da ATA DE REGISTO DE PREÇOS 29/2019, em contrato para aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para às Comarcas da Ca- pital e do Interior do Estado Acre, por um perído de 12 (doze) meses visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre e, de acordo com a proposta da contratada conforme evento 0537325, os quais são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

3.1.	O prazo de vigência deste contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93, com início na data de assinatura.

Leia-se:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.	O presente instrumento tem como objeto converter o restante do saldo da ATA DE REGISTO DE PREÇOS 29/2019, em contrato para aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para às Comarcas da Ca- pital e do Interior do Estado Acre, por um perído de 12 (doze) meses visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre e, de acordo

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
com a proposta da contratada conforme evento 0537325, os quais são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

3.1.	O prazo de vigência deste contrato de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Jus- tiça Eletrônico, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 26 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/05/2020, às 09:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mate- rial do Contrato nº 25/2020, conforme solicitado pela GECTL (0791081).

Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA:
Tabela

Item	Descrição	Valor Unitário	Unid	Quant.	Valor anual	
1	Serviços de sustentação	R$ 138.881,38	mês	12	R$ 1.666.576,56	

2	Serviço de sustentação garantia de evolução tecnológica e funcional - GETF	R$ 219.206,80
+
R$ 15.284,80			
R$ 2.813.899,20	
3	Serviços de de criação e instalação de ambientes	R$ 13.654,82			R$ 163.857,84	
4	Desenvolvimento e outros serviços sob demanda	R$ 1.528,48	Ponto de função	200	R$ 305.696,00	
TOTAL					R$ 4.950.029,60	
3.1. O valor mensal estimado para o custeio da despesa com a contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, volta- do a gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira (SAJ/PG5) e de segunda (SAJ/SG5) instâncias é de R$ 387.027,65 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 4.950.029,60 (quatro milhões novecentos e cinquenta mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), que será realizada por meio dos Pro- gramas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Ativi- dades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA:
Tabela

Item	Descrição	Valor Unitário	Unid	Quant.	Valor anual	
1	Serviços de sustentação	R$ 138.881,38	mês	12	R$ 1.666.576,56	

2	Serviço de sustentação ga- rantia de evolução tecnoló- gica e funcional - GETF	R$ 219.206,65
+
R$ 15.284,80			
R$ 2.813.899,20	
3	Serviços de de criação e instalação de ambientes	R$ 13.654,82			R$ 163.857,84	
4	Desenvolvimento e outros serviços sob demanda	R$ 1.528,48	Ponto de função	200	R$ 305.696,00	
TOTAL	R$ 4.950.029,80	
3.1. O valor mensal estimado para o custeio da despesa com a contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, vol- tado a gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira (SAJ/PG5) e de segunda (SAJ/SG5) instâncias é de R$ 387.027,65 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos)   perfazendo o valor total de R$ 4.950.029,80 (quatro milhões novecentos e cinquenta mil e vinte e nove reais e oitenta centavos), que será realizada por meio dos Pro- gramas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Ativi- dades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Rio Branco-AC, segunda-feira

181

1 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.605
Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 27 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/05/2020, às 09:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRA- TO Nº 35/2017

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mate- rial do Contrato nº 35/2017, conforme solicitado pela GECTL 0782130.

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com
fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão de 50% (cinquenta po cento) dos postos de trabalho, pelo período de 2 (dois) meses tabela II, e pagamento de 20 (dias) de trabalho dos postos suprimidos, conforme tabelas abaixo:

Grupo 01
TABELA I

EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 35/2017 - PROCESSO NR 0000468-04.2016.8.01.0000	
OBJETO: Serviços de copeiragem, estoquista, montador de móveis, carregador e jardineiros, com fornecimento dos materiais necessá- rios para sua execução nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Interior.	
GRUPO 01 - SERVIÇO DE COPEIRAGEM - PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL DE 2020	

Item	
Comarca	
Und	
Qtd	Valor Unitário / pra- ticado atualmente	Postos Suprimidos em 50%	20 dias trabalhado	
Meses	Valor Total / prati- cado atualmente	
1	Rio Branco	Posto	14	R$ 2.118,87	10	R$ 14.125,80	1	R$ 22.601,28	
2	Bujari	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
3	Senador Guiomard	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
4	Capixaba	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
5	Xapuri	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
6	Brasileia	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
7	Assis Brasil	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
8	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
9	Acrelândia	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
10	Plácido de Castro	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
11	Sena Madureira	Posto	1	R$ 1.876,43	-	-	1	R$ 1.876,43	
VALOR TOTAL	R$ 41.365,58	

GRUPO 02 - SERVIÇO DE CARREGADOR	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / pra- ticado atualmente	Postos Suprimidos em 50%	20 dias trabalhado	
Meses	Valor
Total / praticado atualmente	
13	Rio Branco	Posto	9	R$ 2.214,85	5	R$ 7.382,83	1	R$ 16.242,23	
14	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.975,96	1	R$ 1.317,31	1	R$ 1.317,31	
15	Brasiléia	Posto	1	R$ 1.975,96	1	R$ 1.317,31	1	R$ 1.317,31	
16	Sena Madureira	Posto	1	R$ 1.975,96	1	R$ 1.317,31	1	R$ 1.317,31	
VALOR TOTAL	R$ 20.194,15	
GRUPO 03 - SERVIÇO DE JARDINAGEM	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / pra- ticado atualmente	Postos Suprimidos em 50%	20 dias trabalhado	
Meses	Valor Total / praticado atu- almente+2	
17	Rio Branco	Posto	3	R$ 2.554,23	1	R$ 1.702,82	1	R$ 6.811,28	
18	Acrelândia	Posto	1	R$ 2.327,89	1	R$ 1.551,93	1	R$ 1.551,93	
VALOR TOTAL	R$ 8.363,21	
SERVIÇO DE MONTAGEM DE MÓVEIS	

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE	Valor Unitário / pra- ticado atualmente	Postos Suprimidos em 50%	20 dias trabalhado	
Meses	Valor
Total / praticado atualmente	
19	Rio Branco	Posto	2	R$ 2.042,26	1	R$ 1.361,51	1	R$ 3.403,77	
VALOR TOTAL	42		21			R$ 3.403,77	
VALOR GERAL						R$ 73.326,71	
TABELA II

EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 35/2017 - PROCESSO NR 0000468-04.2016.8.01.0000	
OBJETO: erviços de copeiragem, estoquista, montador de móveis, carregador e jardineiros, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Interior.	
GRUPO 01 - SERVIÇO DE COPEIRAGEM - MESES DE MAIO E JUNHO	
ITEM	COMARCA	UNID	QTDE	Valor Unitário / praticado atualmente	Meses	Valor Total	
1	Rio Branco	Posto	4	R$ 2.118,87	2	R$ 16.950,96	
2	Bujari	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
3	Senador Guiomard	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
4	Capixaba	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
5	Xapuri	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
6	Brasileia	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
7	Assis Brasil	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
8	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
9	Acrelândia	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86	
10	Plácido de Castro	Posto	1	R$ 1.876,43	2	R$ 3.752,86