DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1000032-86.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Hugo Celso Linha- res Conde Júnior. Advogado: Hugo Celso Conde Linhares Junior (OAB: 5570/ AC). Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre. Paciente: Gilvan Firmino da Silva. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

Primeira Câmara Cível

0704395-60.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Estação Vip Segurança Pri- vada Eireli. Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). Apelante: E. D. Dantas Filho Me. Advogado: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). Ape- lado: E. D. Dantas Filho Me. Advogado: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). Apelado: Estação Vip Segurança Privada Eireli. Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/ AC). Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribui- ção: Sorteio.

0712058-94.2017.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Adinn Construção e Pavi- mentação Eireli Transformação. Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). Apelado: Terras Alphaville Spe Rio Branco Empre- endimentos Imobiliários Ltda.. Advogado: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP). Advogado: Gisele Casal Kakazu (OAB: 213416/SP). Advogado: Karina Matro- ne Canfora (OAB: 211300/SP). Advogado: Felipe Oliveira de Castro Rodriguez Alvarez (OAB: 303605/SP). Advogado: Luís Cláudio Kakazu (OAB: 181475/ SP). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0701095-51.2018.8.01.0014 - Remessa Necessária. Requerente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá. Impetrante: Marilete Vi- torino de Siqueira. Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/ AC). Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá. Advogada: Lai- za dos Santos Camilo (OAB: 4662/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0714696-66.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Unimed - Rio Branco/Ac - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Advogado: Mau- ricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Apelante: Letícia Helena Mamed. Advo- gado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Apelada: Letícia Helena Mamed. Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/ AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Apelado: Unimed - Rio Branco/ac - Cooperati- va de Trabalho Médico. Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sor- teio.

1000033-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: União - Fa- zenda Nacional. Proc. Faz. Nac: Pedro Ivo do Nascimento Marques. Agrava- do: ÁBACO - Engenharia, Construções e Comércio Ltda. Advogado: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). Advogado: Mário Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

PORTARIA

Nº 53, de 14.01.2020 - Considerando o inteiro teor do Ofício nº 8066/2019, oriundo do Gabinete do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro; atribui à servi- dora Carine Bonfim Costa de Oliveira, Técnico Judiciário, Matrícula 3733-8, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente do Gabinete do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, com efeito retroativo a 2 de dezembro de 2019.

PORTARIA Nº 54 / 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o teor do OF. Nº 81/GACOG, nos autos do Processo Admi- nistrativo SEI 0000172-40.2020.8.01.0000 (evento 0723650), por meio qual a

15 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.516
Corregedoria-Geral de Justiça solicitou a designação da Juíza de Direito Ana Paula Saboya Lima, para atuar como Juíza Auxiliar da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano e da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira a partir de 16 de janeiro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar a competência da magistrada Ana Paula Saboya Lima, Titu- lar da Vara Criminal da Comarca de Feijó, para responder pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e na Vara Única da Comarca de Manoel Urbano, a partir do dia 16 de janeiro de 2020, sem prejuízo das suas atividades na Unidade em que é titular.

Publique-se e cumpra-se, dando-se ciência a quem de direito. Rio Branco - AC, 14 de janeiro de 2020.
Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/01/2020, às 11:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico SRP nº 23/2019

Processo nº 0005241-87.2019.8.01.0000

ARP Nº 66/2019

Empresa registrada: OTMIZA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.413.494/0001-43.

Objeto: PURIFICADOR PRESS - Funcional e robusto, assim é purificador de água Press. Com maior rendimento e seu sistema sintetizado de tripla filtra- gem, atóxico e livre de contaminação, este purificador oferece água de altíssi- ma qualidade. O Purificador Press tem grau de proteção IPx4 e refrigera até 6 litros de água por hora.
Valor total do registro: R$ 116.923,50 (cento e dezesseis mil reais, novecentos e vinte e três mil e cinquenta centavos)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Fiscalização: Gerência de Materiais – GEMAT
Signatários: Presidente Desembargador Francisco Djalma da Silva e Cleiton
Otamiro Ferreira da Silva, representante da empresa. Data da assinatura: 13 de janeiro de 2020.

3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 12/2018

Processo nº 0008355-05.2017.8.01.0000

SA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 12/2018 QUE ENTRE SI

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde, CEP 69915631, em Rio Branco - AC, neste ato apresentado por sua Presi- dente em exercício, Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Mapfre Seguros Ge- rais S.A., situada na Avenida Nações Unidas, 11.711 - Andar 21, Brooklin, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38, apresenta- da pelo senhor Alexandre Ponciano Serra, portador da carteira de identidade n° 29499596 SSP/SP, inscrito no CPF n° 219.802.708-99, residente em São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente termo aditivo, que será regido pela Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente adita- mento a alteração quantitativa, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover,
com fundamento no art. 65, inciso I, alínea «b» c/c §1º, da Lei nº 8.666/93, alterações quantitativas no percentual de 1,84%, restando o saldo de 16,85%, nas especificações constantes no subitem 2.1 do Contrato, conforme planilhas abaixo:

15 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.516

Espécie	Marca/Modelo	Renavam	Placa	Valor do Prêmio Proporcional a Vigência do Contrato	
PAS/AUTOMOVEL	GOL 1.6 L MB5	01195968997	QLV-3324	R$ 630,29	
BLINDAGEM	HILUX SW4		QLV-1447	R$ 323,28	

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ACRÉSCIMO - A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual no valor de R$ 953,57 (novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), (proposta-even- tos 0626503 e 0642861), sendo R$ 630,29 (sessentos e trinta reais e vinte e nove centavos) para o endosso do veiculo GOL 1.1 LMB5 conforme proposta evento 0626503, e R$ 323,28 ( trezentos e vinte três reais e vinte e oito centa- vos) referente ao endosso da HILUX SW4 conforme evento 0642861.

Parágrafo Único - Em razão do acréscimo, o valor global do Contrato nº 12/2018 passa a ser de R$ 54.850,61 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas e mantidas to- das as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGE- LISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 12/12/2019, às 16:47, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE PONCIANO SERRA, Usuário Externo, em 13/01/2020, às 14:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das   Atividades   do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.001.02.061.2220.2161.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/ AC, Fonte 100 (RP), Elemento de Despesas: 44.90.52 - Equipamento e Mate- rial Permanente.

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das   Atividades   do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.001.02.061.2220.2161.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/ AC, Fonte 100 (RP), Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consu- mo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/01/2020, às 09:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2019

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro ma- terial do Contrato nº 19/2019, conforme solicitado pela DIFIC (doc. 0719593).
Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das   Atividades   do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.001.02.061.2220.2161.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/ AC, Fonte 100 (RP), Elemento de Despesas: 44.90.52 - Equipamento e Mate- rial Permanente.

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das   Atividades   do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.001.02.061.2220.2161.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/ AC, Fonte 100 (RP), Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consu- mo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/01/2020, às 09:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2019

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

TERMO DE APOSTILAMENTO

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro ma- terial do Contrato nº 20/2019, conforme solicitado pela DIFIC (doc. 0719593).

Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 70/2018

Nº do Contrato: 2/2020

Nº do Processo: 00004715-57.2018.801.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa K & A COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.913.045/0001-07.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros e vasilhame com capacidade para 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior.

Vigência: 12 (doze meses) a contar de 08/01/2020 a 08/01/2021.

Valor: R$ 28.542,10 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e dez centavos)

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Decretos nºs .450/2005, 7.892/2013 e 9.488/2018, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara), mediante as cláusulas e condições abaixo enumeradas:
Fiscal do Contrato: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Diretoria Regional do Vale do Alto Acre e a fiscalização do Contrato dar-se-á pelo Supervisor Regional /Adminis- tração do Foro da Comarca ou servidor designado.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico SRP nº 2/2020

Processo nº 0005301-60.2019.8.01.0000

ARP Nº 28/2019

Empresa registrada: BOHRER EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO EIRE-
LI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.252/0001-30.

Objeto: Interface de áudio Behringer Interface de áudio USB 2x2 para micro- fones e instrumentos de Resolução 48 kHz para a qualidade de áudio profis- sional.
Valor total do registro: R$ 738,99 (setecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Fiscalização: Gerência de Materiais – GEMAT
Signatários: Presidente Desembargador Francisco Djalma da Silva e André Luis Bohrer, representante da empresa.

Data da assinatura: 14 de janeiro de 2020.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Relação das Serventias Vagas – 2019 Resolução CNJ nº 81 de 09/06/2009 (Art. 2º, § 2º)

15 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.516

Nº	
Município	
Serventia	Data da morte, aposentadoria, invalidez ou da apresentação da renúncia	
Portaria da Vacância ou Data da Instalação	

1.	
Assis Brasil	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	
Serventia Oficializada	
Instalada em 21/06/1976	

2.	
Marechal Thaumaturgo	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Serventia Oficializada desde

28.01.1992	
Instalada em 28.01.1992	

3.	
Santa Rosa do Purus	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Serventia Oficializada desde

16.01.1996	
Instalada em 16.01.1996	

4.	
Jordão	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Serventia Oficializada desde
17.01.1996	
Instalada em 17.01.1996	

5.	
Tarauacá	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Data da Renúncia 01.11.2013	Portaria nº 2.546, de 21.11.2013 (Publicada no DJE nº 5.045, de 22.11.2013 – Fl. 84)	

6.	
Rio Branco	
2º Tabelionato de Protesto de Títulos.	Data da Renúncia 15.04.2014	Portaria nº 700, de 09.05.2014
(Publicada no DJE nº 5.155, de 13.05.2014 – fl. 118)	

7.	
Capixaba	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Data da Renúncia 09.07.2014	Portaria nº 985, de 30.07.2014
(Publicada no DJE nº 5.213, de 04.08.2014 – fl. 85)	

8.	
Porto Acre	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Data da Renúncia 01.11.2014	Portaria nº 1.243, de 21.11.2014
(Publicada no DJE nº 5.293, de 01.12.2014 – fl. 81))	
9.	Rio Branco	2º Ofício de Registro de Imóveis	Data da Renúncia 21.06.2015	Portaria nº 748, de 26.06.2015
(Publicada no DJE nº 5.429, de 29.06.2015 – fl.90)	
10.	Rio Branco	3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais	Perda da Delegação 17.09.2015	Portaria nº 1.007/2015
(Publicada no DJE nº 5.491, de 28.09.2015 – fl. 91)	

11.	
Acrelândia	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Data da Renúncia 16.09.2015	Portaria nº 1.008/2015
(Publicada no DJE nº 5.491, de 28.09.2015 – fls. 91/92)	

12.	
Bujari	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Perda da Delegação 17.12.2015	Portaria nº 1.188/2015
(Publicada no DJE nº 5.548, de 23.12.2015 – fl. 32)	
13.	Rio Branco	2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais	Data da Renúncia 15.03.2016	Portaria nº 332/2016 (Publicada no DJE nº 5.609, de
30.03.2016 – fl. 112)	
14.	Rio Branco	Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas	Data da Renúncia 01.01.2018	Portaria nº. 02/2018
(Publicada no DJE nº 6.035, de 08.01.2018 – fl. 7)	

15	
Mâncio Lima	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Data da Renúncia 19.06.2019	Portaria nº. 1.636, de 19.06.2019
(Publicada no DJE nº 6.378, de 25.06.2019 – fl. 120)	

16	
Rio Branco	
1º Tabelionato de Protesto de Títulos	Data da Extinção da delegação por morte do titular 18.11.2018	Portaria nº 3.044/2018 de 26.11.2018 (Publicado no DJE nº 6.245, de 28.11.2018 – fl. 131)	

17	
Cruzeiro do Sul	Ofício de Registro de Imóveis e Ofício de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas	Data da Extinção da delegação por morte do titular 08.05.2019	Portaria nº 1.242/2019 de 08.05.2018 (Publicado no DJE nº 6.349, de 13.05.2019 – fl. 160)	

18	
Porto Walter	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Data da Renúncia 31.08.2019	Portaria nº 2.649/2019 de 04.10.2019 (Publicado no DJE nº 6.451, de 08.10.2019 – fl. 196)	

19	
Sena Madureira	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.	Perda da Delegação 17.12.2019	Portaria nº 3.237/2019 de 06.12.2019 (Publicado no DJE nº 6.494, de 10.12.2019 – fl. 174)	
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº do Processo: 000207-39.2016.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Quarto Termo Aditivo

Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema elétrico do ambiente seguro. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n° 04/2016.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa MPM Comércio e Serviços Ltda-EPP.

Valor Global Estimado: R$ 199.238,00 (Cento e noventa e nove mil, duzentos e trinta e oito reais).
Objeto e Justificativa do Aditamento: Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze)
meses, no período de 16 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2021, conforme abaixo:
O valor global do Contrato é de R$ 199.238,00 (Cento e noventa e nove mil, duzentos e trinta e oito reais), conforme demonstrado a seguir: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 149.238,00 (Cento e quarenta e nove mil, duzentos e trita e oito reais);
FORNECIMENTO DE PEÇAS: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

GRUPO 01 – SISTEMA DE ELÉTRICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	Contratação do serviço de Manutenção Preventiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, confor-
me especificações e condições constantes neste Termo de Referência.	MÊS	12	R$ 9.854,00	R$ 118.248,00	

15 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.516

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

2	Contratação do serviço de Manutenção Corretiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, confor-
me especificações e condições constantes neste Termo.	HORA/ TÉCNICA	150	R$ 206,60	R$30.990,00	
TOTAL	R$ 149.238,00	
3	Percentual de desconto sobre as peças, o qual incidirá sobre a Tabela Oficial de Preços dos fabricantes dos
equipamentos. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)	5%		
TOTAL GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 199. 238,00 (cento e noventa e nove mil duzentos e trinta e oito reais).		
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

TERMO DE TRANSMISSÃO

Ao dia décimo terceiro do mês de Janeiro do ano de 2020, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o Desembargador Roberto Barros transmi- tiu ao Desembargador Samoel Evangelista o Cargo de Corregedor-Geral da Justiça desta Egrégia Corte, de acordo com o artigo 1º, da Lei Complementar nº 264, de 23 de julho de 2013; o artigo 17, §1º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, e o artigo 52, I, do Regimento Interno. Do que, para constar, eu, Adriany Gadelha Rocha, Chefe de Gabinete, fiz digitar o pre- sente, que subscrevo, juntamente com as autoridades nele nominadas.

Processo Administrativo nº: 0009526-26.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Nacional de Justiça Assunto: Provimento CNJ n.º 61/2017

Despacho nº 261 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de pedido de providências n.º 0005311-69.2018.2.00.0000, que visa dar ciência acerca do Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informa- ção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.

2.	Nesses termos, determino o encaminhamento do referido Provimento (id n.º 0718283) a todas as unidades judiciais, extrajudiciais e cartórios distribui- dores do Estado do Acre, para conhecimento e atendimento ao referido ato normativo.

3.	Oficie-se ao Corregedor Nacional de Justiça acerca das providências adota- das por este órgão correcional, e, na sequência, atendida a determinação do item 2, com a devida certificação nos autos pela GEAUX, determino o encer- ramento do referido feito.

4.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 08 de Janeiro de 2020

Desembargador Roberto Barros Corregedor-Geral da Justiça, em Exercício

Processo Administrativo nº: 0007759-84.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Assunto: Suposta falha no controle de previsão de atingimento de benefício de progressão de regime.

Despacho nº 24186 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Considerando (I) o teor do OF. Nº 6496/CZMUL00, de 26/10/2018 (doc. n.º 0489257) e do OF. Nº 7307/CZMUL00, de 07/11/2019 (doc. n.º 0691344), por meio dos quais o Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul prestou os devidos e possíveis esclare- cimentos sobre a situação objeto da presente demanda; (II) a constatação de que o sistema SAJ é muito falho no que diz respeito ao controle de pena e de atingimento de benefício de progressão de regime; e (III) a recente implanta- ção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no Poder Judiciário Acreano, o qual permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, bem como um trâmite processual mais eficiente, proporcionando a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil, como, por exemplo, cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agenda- mento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal - LEP etc., determino o arquivamento do feito, com as baixas eletrônicas devidas.

2.	Ciência ao Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul e da Vara de Execuções Penais da

Comarca de Rio Branco, servindo o presente de ofício.

3.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 27 de dezembro de 2019.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0000215-74.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: COGER, Vice-Presidência Assunto:

Despacho nº 801 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de expediente (OF. Nº 113/VPRES – ID n.º 0724388), oriundo da Vice-Presidência desta Corte, solicitando à COGER, em razão da publicação da Resolução COJUS n.º 38/2019, referente à nova sistemática de expedição de mandados e pagamento dos Oficiais de Justiça, bem assim em vista do início da vigência da Lei Estadual n.º 3.517/2019 – a qual, dentre outras provi- dências, instituiu a taxa de diligência externa – a atualização dos modelos e de atos ordinatórios para adequação dos seguintes dispositivos:

a)	§11 do art. 7º da Resolução COJUS n.º 38/2019 - informação sobre os man- dados sujeitos ao recolhimento da Taxa de Diligência Externa e sobre os isen- tos;

b)	inciso III do art. 8º da Resolução COJUS n.º 38/2019 - informação sobre os mandados multitudinários;

c)	§2º do art. 12-B da Lei Estadual 1.422/2001, com redação conferida pela Lei Estadual n.º 3.517/2019: criação de atos ordinatórios para intimação das partes para recolhimento da taxa de diligência externa.

2.	Os autos aportaram neste Órgão Administrativo e feita a sua conclusão.

3.	Pois bem. Acerca da solicitação atinente aos itens “a” e “b”, reputo oportuna a manifestação da GEAUX acerca da viabilidade/necessidade da atualização dos modelos dos mandados nos termos requeridos, no prazo de 03 (três) dias.

4.	Sobre o item “c”, manifestem-se as unidades judiciais do Estado do Acre, no prazo de 03 (três) dias, apresentando sugestões de minuta (s) do ato or- dinatório a ser criado para intimação das partes para recolhimento da taxa de diligência externa.
5.	Decorrido o prazo dos itens 3 e 4, voltem-me conclusos.

6.	Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 14 de Janeiro de 2020 Des. Samoel Evangelista
Corregedor-Geral da Justiça, em Exercício

Processo Administrativo nº: 0004033-68.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Correição Ordinária (Virtual) da Vara Cível da Comarca de Sena Ma- dureira

Despacho nº 802 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Em revisão ao anexo do relatório correcional da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira (ID 0593377), observou-se a continuidade de pendências quanto às deliberações consignadas.

2.	Tendo em vista o início do ano de 2020, determino o encerramento do pre- sente relatório correcional para o ano de 2019, ressaltando a continuidade de pendências, remetendo a Informação nº 04/2020 (ID 0725063) à sobredita uni- dade judiciária para que continue adotando as medidas necessárias ao encer-