01/05/2021	SEI/TJAC - 0849218 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0004939-24.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta do docente Ricardo Tadeu Estanislau Prado, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo   por   objeto   treinamento   e   aperfeiçoamento   de   pessoal,   consistente   em   ministrar o WEBINÁRIO: "Oficial de Justiça como Agente de Conciliação" , a se realizar no dia 17 de setembro de 2020, modalidade EaD, plataforma Cisco Webex.
Com relação ao preço proposto, verificamos que a docente a ser contratada cobra o preço previsto na Resolução n. 22/2015, do Conselho da Justiça Estadual – CONJUR.
A regularidade fiscal e trabalhista do docente consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira, após, à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 11 de setembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 11/09/2020, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0849218 e o código CRC A33B8F6B.

Processo Administrativo n. 0004939-24.2020.8.01.0000	0849218v2

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