01/05/2021	SEI/TJAC - 0849326 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0004997-27.2020.8.01.0000 Interessado:
Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta do docente José dos Santos Pereira, para prestação de serviço técnico profissional especializado, nos termos do art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, tendo por objeto treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em ministrar o Webinário: A Nova Previdência - Regime Próprio dos Servidores Civis do Estado do Acre, a se realizar nos dias 15 e 16 de setembro de 2020, com carga horária 5h/a, modalidade EaD, plataforma webex.
Com relação ao preço proposto, verificamos que o docente a ser contratado cobra o preço previsto na Resolução n. 22/2015, do Conselho da Justiça Estadual – CONJUR.
A regularidade fiscal e trabalhista do docente consta dos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira, após, à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 11 de setembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 11/09/2020, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0849326 e o código CRC 747652B9.

Processo Administrativo n. 0004997-27.2020.8.01.0000	0849326v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=893394&infra_sistema… 1/1